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- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0192815-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. FORMAÇÃO DEFICIENTE DO INSTRUMENTO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação ao art. 535 do Código de Processo Civil,...
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Acórdão nº 2015/0246400-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUADRO PRÓPRIO DE PROCURADORES. PROCURAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. NECESSIDADE DE OUTORGA INDIVIDUAL A ADVOGADO. 1. O STJ possui...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0006637-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0067426-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CADEIA DE PROCURAÇÕES. PEÇA FALTANTE. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO APRESENTAÇÃO DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURA
- Acórdão nº 2016/0133602-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há violação do art. 525, I, do CPC/73 na hipótese em que consta dos autos a cadeia completa de procurações e substalecimentos de ambas as partes, evidenciada a regularidade de representação processual. 2. Em observância ao princípio
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Acórdão nº 2015/0034806-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. AUSENTE NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO VERBETE N. 115 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA - STJ. ART. 13 DO CPC. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Ausente a cadeia completa de procurações, é incabível o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula
- Acórdão nº 2015/0265044-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0117684-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0056062-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INTIMAÇÃO DA CAUSÍDICA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. SUBSTABELECIMENTOS COM RESERVA DE PODERES. ASSENTADA. POSTERIOR JUNTADA DE PROCURAÇÕES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PECHA DA INTIMAÇÃO...
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Acórdão nº 2015/0021972-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, a ausência da cadeia completa de procurações...
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- Requerimentos
- Acórdão nº 2015/0155213-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1063764 / DF de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE PROCURAÇÃO REFERENTE A ADVOGADO QUE TEVE EFETIVA ATUAÇÃO NO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. A verificação, na espécie, de que a cadeia de procurações está incompleta devido a não ter sido...
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Acórdão nº 2015/0031356-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE ANDAMENTO PROCESSUAL NÃO SUPRE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A juntada de andamento processual não supre a ausência da comprovação
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Acórdão nº 2015/0143756-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. SÚMULA 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que sã
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Acórdão nº 2011/0003878-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SUBSCRITORES. PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS. CADEIA COMPLETA. INDISPENSABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ausência da cadeia completa das procurações e dos substabelecimentos dos subscritores do recurso ...
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Acórdão nº 2016/0054574-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO. DECISÃO PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A
- Acórdão nº 2016/0059625-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0163548-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC/1973. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É firme o...