Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Outros documentos

Document Citações 5 Citado por Related
Vincent
AutorValdemar P. Da Luz
Ocupação do AutorAdvogado; Doutor em Direito Civil
Páginas247-270
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos
247
1 deClaração
Declaração é o ato pelo qual alguém arma a existência de uma
situação de fato ou de direito. Pode, assim, ser utilizada para reconhecer
uma dívida, para reconhecer um lho, para reconhecer a existência de
união de fato, para armar a idoneidade de uma pessoa, etc.
A declaração pode ser verbal ou escrita. Quando escrita, dá origem
a um documento, o qual, desde que assinado, presume-se verdadeira
em relação ao signatário (C. Civil, art. 219).
A declaração assinada pelo devedor, reconhecendo uma dívida ou
uma obrigação assumida, sendo também assinada por duas testemunhas,
é considerada título executivo extrajudicial (art. 784, III, CPC).
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos [16x23].indd 247 17/08/2017 14:52:17
Valdemar P. da Luz
248
1.1 Modelos
1.1.1 Declaração de comparecimento em palestras
Declaramos, a quem interessar possa, que ...................... teve
efetiva participação em 100% das palestras proferidas durante a II
Conferência Nacional de Juristas, realizada nos dias ... e .... de ........, na
cidade de ..............., promovida por este instituto.
...................., ... de ........ de ........20 .......
.....................................................................
DIRETOR DO INSTITUTO JURÍDICO
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos [16x23].indd 248 17/08/2017 14:52:17

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT