procuradores do estado do rio de janeiro
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Processo nº 0009132-05.2014.8.19.0061 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Extinção de Condomínio. Sentença de Procedência Entendimento Desta Relatora Manutenção Do Decisum. a Apelante Afirma que Foi Surpreendida Com a Informação Da Existência Do Presente Processo Através Da Internet, O que Causou Surpresa Pois Nunca Havia Sido Comunicada sobre Qualquer Ação; Todavia, Conforme Fls. 10 e 171/173, verifica-se que Tal Alegação distancia-se...
Tribunal de Justiça do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Câmara C\xC3" ... ônica, intermediada por procuradores", ... sem sucesso obtido. Por fim, \xC2" ... -
Processo nº 0001467-19.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DO RIO DE JANEIRO ... SÉTIMA CÂMARA C\xC3" ... Procuradores ... Município ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059233-25.2020.8.19.0000 (Cível), 10-12-2020
Agravo de Instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de compensação de honorários sucumbenciais. Inconformismo da autora. Agravante que alega que a compensação é perfeitamente possível nos termos do art. 368 do CC/02 e do art. 100, §9º da CRFB/88 e que os honorários sucumbenciais não são crédito autônomo dos Procuradores do Município, e,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA ... autônomo dos Procuradores do ... Município, e, portanto, podem ser ... -
Processo nº 0047174-10.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... partes, como para os procuradores ... Janeiro ... do Tribunal de Justiça do Estado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062765-75.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2019
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0062765-75.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO SEABRA VARELLA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DE INVESTIGADO EM SEDE DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara ... procuradores possam consultar os autos e documentos do ... -
Processo nº 0394381-07.2009.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação de Cobrança. Débito Decorrente de Termo de Responsabilidade por Despesas médico-hospitalares. Paciente Segurada por Plano de Saúde Empresarial. Denunciação À Lide Das Seguradoras Responsáveis. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral e de Procedência Da Denunciação À Lide Em Face de Uma Das Seguradoras. Acórdão que Negou Provimento Ao Recurso Da 1ª Denunciada,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... parte e seus procuradores para apresentar contrarrazões às ... -
Acórdão nº 50000302720228210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... causa; considerando o tempo de tramitação do feito (ajuizado em janeiro/2022), a ausência de audiência ou perícia para instrução probatória, ... matéria debatida e o efetivo trabalho desenvolvido pelos procuradores nos autos. Diante de tais destaques de ser fixada a verba honorária ...
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Processo nº 0060055-53.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... : Associação dos Procuradores do Município de São ... Gonçalo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039830-98.2019.8.19.0002 (Fazendária), 22-10-2020
RECURSO INOMINADO Nº 0039830-98.2019.8.19.0002 RECORRENTES: JANDER TOLEDO AMORIM FERREIRA e MARCOS VALENTIM COSTA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMENTA: RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL. INCORPORAÇÃO. VERBA COM NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. LEI MUNICIPAL 391/2011 QUE FIXA CRITÉRIOS BEM DELINEADOS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. O VALOR DO ADICIONAL POR SI SÓ NÃO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/10/2020 12:16 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0001421-30.2011.8.19.0068 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 2 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Pretensão Indenizatória e de Cessação Do Vínculo Tributário. Procedência Parcial. Irresignação. Negativa de Conhecimento Ao Recurso Do Município. Alegação de Existência de Contradição e Omissão No Julgado. Adequação Do Decisum que Se Impõe para Aplicação Do Entendimento Do Stj que Reconhece a Prerrogativa de Intimação Pessoal Dos Procuradores...
... pessoal dos procuradores ... Janeiro ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000327-42.2019.8.19.9000 (Fazendária), 25-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0000327-42.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravada: Maria Manoel de Souza Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. MULTA ARBITRADA EM...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/03/2019 11:25 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0365624-37.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito - Abandono de Causa - Ausência de Intimação Pessoal Do Autor - Nulidade. a Inércia Processual Prevista No Art. 485, Iii Do Cpc/15, Somente Autoriza a Extinção Do Processo Após a Intimação Pessoal Da Parte e de Seu Advogado. a Norma É de Natureza Cogente a Impor Ao Magistrado O Dever de Intimar Previamente a Parte e Seus...
... procuradores, para a subsequente extinção do ... Rio de Janeiro ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048361-13.2018.8.19.0002 (Criminal), 09-08-2019
Recurso Inominado nº 0048361-13.2018.8.19.0002 Recorrente1: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói Recorrente2: Valéria de Souza Cabral Coelho Recorridos: Os mesmos VOTO RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO. LEI MUNICIPAL 1.164/93. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A IMPLANTAR NO VENCIMENTO DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/08/2019 12:51 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0085460-25.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... PELO DEMANDANTE AOS SEUS PROCURADORES. RESISTÊNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS ... Rio de Janeiro ...
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Processo nº 0094486-47.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... PROCURADORES DO APELANTE, ... Rio de Janeiro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... ; b) serem sócios, administradores, procuradores, despachantes ou empregados de empresa de ...
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Acórdão nº 50764088420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... - coincidente com aquele de localização dos escritórios dos procuradores da autora , circunstância a informar maior facilidade no cumprimento do ... de Energia Elétrica todos os empregados admitidos até 9 de janeiro de 1964 e que não detenham esta condição." , sendo o autor admitido ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... Estrato A2 Qualis ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 3. Setembro a ... Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do ... Paraná. Curitiba/PR. E-mail: ... ção da conduta das partes e seus procuradores como justificativas que podem integrar a decisão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041633-48.2021.8.19.0002 (Criminal), 21-03-2023
Recurso Inominado nº 0041633-48.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSE GARCIA DE CASTRO RECURSO INOMINADO. PROCESSO ELETRÔNICO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO TÁCITA. AUSÊNCIA DE OFENSA À PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 21/03/2023 15:09 ... Página 1 de 1 ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071294-43.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0071294-43.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Recorrido: MARCIO MUNEHAR KIUCHI VOTO Trata-se de ação proposta por MARCIO MUNEHAR KIUCHI em face do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, alegando, em síntese, que foi servidor público em cargo de comissão do Poder executivo, na função de Presidente da Comissão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 15/12/2020 22:48 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006171-42.2015.8.19.0066 (Cível), 05-06-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. 1- Trata-se de cumprimento de sentença, em que se pretende executar a multa arbitrada, em razão do descumprimento da obrigação de fazer, determinada na decisão de deferimento da tutela de urgência, sob pena de multa...
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara ... do CPC ser dever das partes, de seus procuradores e de ... todos aqueles que de qualquer forma ... -
Processo nº 0195374-53.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 15/05/2018 13:20 ... Conselho ... : ROSANE CARDOSO DA SILVA ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ESTADO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011972-45.2017.8.19.0008 (Cível), 17-05-2023
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSUBSTANCIADA EM NÃO DEMOLIÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E PROIBIÇÃO DO PODER PÚBLICO DE ERGUER PRAÇA, SUPOSTAMENTE PROMETIDA EM CAMPANHA PELO PREFEITO. DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR QUE DETERMINOU A RECONSTRUÇÃO DA CRECHE NO MESMO LOCAL. - Sentença de parcial procedência, complementada por embargos de declaração condenando o Prefeito e o Município...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 ... 5 - Tel.: + 55 21 ... 553 ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara de ... partes, de seus procuradores e de todos aqueles que ... de qualquer forma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037616-79.2020.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037616-79.2020.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos - MARTA REJANE DA SILVA e MACIANA REGINA DA SILVA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/10/2021 13:18 ... Página 1 de 1 ... -
Direito processual civil
... órgão colegiado presidido por ministro de estado. Etapa 3. CC entre juizado especial federal e ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... o abuso, a desídia ou má-fé dos procuradores da Fazenda Pública, que deixavam de recorrer ...