procuradores municipais
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Acórdão nº 0805080-69.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... Apelante: Município do Salvador ... Procuradores: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego e Geórgia Teixeira Jezler ... ao procuradores municipais, não podendo ser confundida com ... pressuposto processual necessário ao ...
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Acórdão nº 0821376-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... destinada ao procuradores municipais, não podendo ser ... confundida com pressuposto processual ...
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Acórdão nº 0782641-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... ao procuradores municipais, não podendo ser confundida com ... pressuposto processual ...
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Acórdão nº 0060029-18.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... destinada ao procuradores municipais, não podendo ser ... confundida com pressuposto processual ...
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Acórdão nº 0753130-89.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... destinada ao procuradores municipais, não podendo ser ... confundida com pressuposto processual ...
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Acórdão nº 0753238-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... APELANTE: MUNICÍPIO DO SALVADOR ... PROC.MUNICIPAIS: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO E ... GEORGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO ... destinada ao procuradores municipais, não podendo ser ... confundida com pressuposto processual ...
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Acórdão nº 0776617-88.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... destinada ao procuradores municipais, não podendo ser ... confundida com pressuposto processual ...
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Acórdão nº 0803312-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... caráter meramente administrativo e seria destinada ao ... procuradores municipais, não podendo ser confundida com ... pressuposto processual ...
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Acórdão nº 0851090-40.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... ao procuradores municipais, não podendo ser confundida com ... pressuposto processual ...
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Acórdão nº 0784707-85.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... administrativo e seria destinada ao procuradores ... municipais, não podendo ser confundida com pressuposto ... processual ...
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Acórdão nº 0782892-19.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... ao procuradores municipais, não podendo ser confundida com ... pressuposto processual ...
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Acórdão nº 0823381-69.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... ao procuradores municipais, não podendo ser confundida com ... pressuposto processual ...
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Decisão Monocrática nº 70085715290 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-11-2022
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS O ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 52021171620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-10-2022
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS O ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 50466779020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-02-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 51716834420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-09-2022
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 51647834520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-08-2022
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 50461698120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 06-05-2022
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 50633965020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-03-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 70085723534 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-12-2022
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS O ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 51662600620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-08-2022
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 50231841620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-03-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 50275021320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 50244812420218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...
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Decisão Monocrática nº 52206892020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-11-2022
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO EXEQUENTE (NOVA SANTA RITA). POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DO CPC E DAS LEIS MUNICIPAIS 1.333/2017 E 1.335/2017. OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O EG. STF AO JULGAR ...