procuradoria republica rs
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3033/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-11-2016
... Apenso: TC-003.291/2014-6 (SOLICITAO) 1.2. Representante: Procuradoria da Repblica no municpio de Canoas/RS 1.3. Unidade: Prefeitura Municipal de ...
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Acórdão Nº 229603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à ... Defensoria ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8738/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-10-2015
... processo abaixo relacionado, que trata de Representao da Procuradoria Regional da Repblica- 4 Regio a respeito de inmeras requisies feitas por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001151-24.2018.5.08.0001)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001023-07.2020.5.02.0446)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000632-71.2017.5.09.0093)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000125-23.2020.5.02.0016)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001023-07.2020.5.02.0446)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010309-71.2019.5.03.0013)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000538-73.2020.5.20.0009)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000479-66.2020.5.02.0010)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010513-29.2020.5.15.0084)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0012340-26.2017.5.15.0102)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0021532-24.2017.5.04.0252)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria ... ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020099-78.2021.5.04.0305)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010951-90.2020.5.03.0148)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000637-30.2020.5.02.0008)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010895-46.2018.5.18.0007)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000152-63.2021.5.08.0002)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000152-63.2021.5.08.0002)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000103-96.2021.5.02.0446)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0011723-13.2019.5.15.0097)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000600-98.2018.5.06.0001)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000092-53.2018.5.20.0005)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010827-03.2020.5.03.0021)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...