procuradoria republica rs
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 99 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-01-2021
... : Carolina da Silveira Medeiros (XXX.303.300-XX) ; Procuradoria da Repblica/RS - MPF/MPU (26.989.715/0028-22) 1.4. rgo/Entidade: ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2265/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-05-2014
... formulada por procuradores do Ministrio Pblico Federal Procuradoria da Repblica do Municpio de Santa Maria, Rio Grande do Sul (MPF/RS), ...
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Acórdão Nº 55354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
RECLAMAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE DOLO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. ADPF 144. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. ARE 1286882 AGR. PARADIGMA. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez assentado na origem a existência do trânsito em julgado da sentença condenatória e o dolo do réu, o acórdão reclamado se mostra em harmonia como o que...
... Dispenso a remessa à Procuradoria-Geral da ... República (art. 52, parágrafo único, do RISTF), por ... -
Decisão da Presidência nº 16271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
... 761/RS, proposta pela Procuradoria-Geral da República em que, embora deferida a liminar para suspender os ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8641/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-09-2017
... Apenso: TC-027.316/2016-5 (Solicitao) 1.2. Representante: Procuradoria da Repblica do municpio de Bento Gonalves/RS (26.989.715/0028-22) 1.3 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000588-19.2011.5.04.0023)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 16271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
... 761/RS, proposta pela Procuradoria-Geral da República em que, embora deferida a liminar para suspender os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020563-17.2017.5.04.0023)
... ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. A ... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... e Imediata ao Presidente: a) Assessoria do Presidente; e b) Procuradoria Federal; e II - órgãos específicos singulares: a) Diretoria-Executiva; ...
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Decisão monocrática Nº 5546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo deferimento do pedido de ...
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PORTARIA Nº 907, de 17 de dezembro de 2021
... Nº 907, de 17 de dezembro de 2021O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe ...
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Decisão Monocrática nº 5019261-57.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2013
... tutela, sua remoção por relotação, preferencialmente na Procuradoria da República do Município de Bento Gonçalves, nas vagas que não foram ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... REGULAMENTAR OUTORGADO PELA CONSTITUIÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VULNERANDO, AINDA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO A DIREITOS ... A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, sem apreciar os fundamentos do pedido, ...
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Decisão da Presidência nº 22427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... É o relatório ... Dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, por entender que o processo já está em condições ...
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Decisões Monocráticas nº 116620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
... (HC 143.633/RS, Rel ... JORGE MUSSI grifei) A douta Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do ilustre Subprocurador-Geral da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010781-16.2020.5.03.0182)
... qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. A tese adotada no ... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010413-64.2020.5.03.0163)
... qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Inviável o ... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010413-64.2020.5.03.0163)
... qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Inviável o ... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010781-16.2020.5.03.0182)
... qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. A tese adotada no ... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010937-28.2018.5.03.0132)
... qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Em relação aos ... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010937-28.2018.5.03.0132)
... qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Em relação aos ... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0021441-33.2016.5.04.0004)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... A Procuradoria-Geral da República opinou no sentido de que a lei estadual que determina ...
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Ex-procurador repassava informações a Janot por amigo em comum’, diz delator
... -feira, Janot afirmou que os colaboradores s buscaram a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), "direta ou indiretamente", dez dias depois da ...
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Ex-procurador repassava informações a Janot por amigo em comum’, diz delator
... ontem, Janot afirmou que os colaboradores s buscaram a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), "direta ou indiretamente", dez dias depois da ...