procuradoria republica rs
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Decisão da Presidência nº 36683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Público Federal, em parecer da lavra do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, opinou pela negativa de seguimento à reclamação ... Luiz Fux) ... Com esse mesmo entendimento, é o parecer da Procuradoria-Geral da República, do qual destaco o seguinte trecho: [ ... ] No caso, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010692-64.2020.5.15.0115)
... (a)(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Advogado(a)(s):Procuradoria Regional Do Trabalho Da 15ª Região PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo ... ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo improvido.” (RHC ...
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Decisões Monocráticas nº 34659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... Dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, por entender que o processo já está em condições ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... pela Procuradoria-Geral da República às fls. 4.285-4.396, em julgamento ... assim ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Quanto ao mérito do mandamus, a Procuradoria-Geral da República ... manifestou-se pela denegação da segurança, em ...
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Decisão monocrática Nº 849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo deferimento do pedido de ...
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Constituição proíbe decreto de aumentar tributos, mas não de reduzi-los
Constituição proíbe decreto de aumentar tributos, não de reduzi-los
... Essa é linha do parecer da Procuradoria-Geral da República no RE 1.043.313/RS, que versa o aumento por decreto do ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3475/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-06-2009
... Interessado: Ministrio Pblico Federal Procuradoria da Repblica no Municpio de Santo ngelo - RS 1.3. rgo/Entidade: Municpio de ...
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Decisão da Presidência nº 26943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... ção do beneficiário da decisão impugnada e abri vista à Procuradoria-Geral da República ... O Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto ...
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Decisão da Presidência nº 130412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... Após, à Procuradoria-Geral da República ... Publique-se ... Intime-se ... Brasília, 24 de ...
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Decisão monocrática Nº 46126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2021
... Decido ... 5. Dispenso a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, ...
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ACÓRDÃO Nº 2093/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-08-2011
REPRESENTAÇÃO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO EM POSTOS DE PESAGEM. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO. 1. Recomenda-se ao DNIT tomar as providências necessárias para o devido atendimento dos objetivos propostos no Plano Nacional de Pesagem, a fim de possibilitar um melhor controle do trânsito nas rodovias federais.
... dar cincia da presente deliberao Procuradoria da Repblica no Estado do Rio Grande do Sul; 9.3. encaminhar cpia do ... -
Acórdão Nº 136964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ADEQUAÇÃO – ACÓRDÃO FORMALIZADO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO. Os segundos embargos de declaração somente são adequados quando o vício haja surgido, pela primeira vez, no julgamento dos anteriores.
... apontados ... A Procuradoria-Geral da República opina pelo não ... conhecimento dos embargos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... Em seu pronunciamento, a Procuradoria Regional da República manifesta-se pela improcedência da Revisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000454-73.2015.5.02.0254)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010534-65.2017.5.15.0001)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0100302-12.2018.5.01.0080)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0100050-12.2019.5.01.0003)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001080-77.2020.5.02.0461)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000403-25.2020.5.02.0048)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000811-08.2018.5.02.0720)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001006-39.2019.5.02.0467)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000811-08.2018.5.02.0720)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010665-78.2019.5.15.0095)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000454-73.2015.5.02.0254)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...