procuradoria republica santos
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JULIANA DE FATIMA MACHADO DOS SANTOS ... : ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ... -
Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de qualquer ato ... Rui Costa dos Santos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TIAGO DOS SANTOS FERREIRA ... : RANNIE ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA ... : ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS ... : DEFENSOR ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : OZIEL LARA DOS SANTOS ... : FELIPE COSTA ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA ... : ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ ... : ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS ... : JULIANA ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : VIVIANE DOS SANTOS ... : DINALVA ALMEIDA ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JORGE LUIZ DOS SANTOS ... : DANIEL ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS ... : CLEVIO ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : IVANES LAMPERTI ... : ANTONIO MARQUES ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ... IVANES LAMPERTI DOS SANTOS, pela prática das condutas descritas ... nos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS ... : ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ... A Procuradoria-Geral da República ... E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (0046088/PR) AM. CURIAE. : CONSELHO ...
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Esquema no TRT foi revelado em delação de ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos; veja vídeo
RIO Alvo de uma operao conjunta da Polcia Federal e da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), que cumprem 11 mandados de priso preventiva e 26 ...
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PGR solicita que STF arquive pedido de investigação de Bolsonaro por participação em motociata nos EUA
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) pediu o arquivamento de ... Unidos ao lado do blogueiro Allan dos Santos ... O apoiador do presidente alvo de um mandado ... possa ser atribuido ao Presidente da Republica e ao Ministro da Justica ... Ainda de acordo com ...
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Decisão da Presidência nº 31707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... Gracinda Santos da Silva) e na proposta de regularização ... 5 ... A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela ...
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Decisão da Presidência nº 749984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ÚBLICO ESCOLHIDO POR DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MEDIANTE INDICAÇÃO EM ... DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP ... POSSIBILIDADE ... LEI COMPLEMENTAR Nº ...
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Decisões Monocráticas nº 749984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ÚBLICO ESCOLHIDO POR DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MEDIANTE INDICAÇÃO EM ... DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP ... POSSIBILIDADE ... LEI COMPLEMENTAR Nº ...
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Decreto nº 11.376 de 01/01/2023. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... VI – quando se tratar de titular de órgão jurídico da Procuradoria-Geral Federal instalado junto às autarquias e às fundações públicas ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Esther Dweck ... Rui Costa dos Santos ...
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A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) pediu o arquivamento de ... Unidos ao lado do blogueiro Allan dos Santos ... O apoiador do presidente alvo de um mandado ... ha como se atribuir ao Presidente da Republica e ao Ministro da Justica e Seguranca Publica o ...
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Augusto Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
O procurador-geral da República", Augusto Aras, nomeou nesta segunda-feira (30/9)\xC2" ... - Procuradoria Regional da República na 1ª Região ... Procurador-chefe: Israel Gonçalves Santos Silva ... Substituto: Antonio Cavalcante de ...