Produção alimentar
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Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRESTADA POREX-CÔNJUGE. EXCEPCIONALIDADE. PENSIONAMENTO PROLONGADO.IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESARECONHECIDO.1. Controvérsia em torno da pretensão do demandante de se desonerardo pagamento da pensão alimentícia prestada à demandada de quem sedivorciou em 20
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Acórdão nº 2014/0137761-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interessados durante seu processo de produção, sob pena de ... porque possuidoras de natureza alimentar ...
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Acórdão nº 2014/0205991-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. ADMINISTRATIVO. HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIO EM REGIME ESPECIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Trata-se,
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Lei nº 13.854 de 08/07/2019. Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
... I – o aumento da escala da produção da ovinocaprinocultura; ... II – a intensificação do manejo, com a ... da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, a segurança alimentar e o combate ao abigeato, por meio da regularização do abate e do ...
- Agroecologia e segurança alimentar em tempos de pandemia de Covid-19
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III – o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... ção estratégica nacional, na articulação de centros de produção de conhecimento, pesquisa e análise estratégica, na promoção de ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... de desenvolvimento social; II - política nacional de segurança alimentar e nutricional; III - política nacional de assistência social; IV - ... ções da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento social, à produção alimentar, à alimentação e nutrição, à renda de cidadania e à ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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A luta por comida
... , Jean Ziegler procura explicar por que ainda existe fome se a produção agrícola mundial é suficiente para alimentar toda a população e faz ...
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Acórdão nº 2007/0053218-3 de T6 - SEXTA TURMA
... da pessoa humana, põe-se na luz da evidência a sua natureza alimentar, a assegurar aos efeitos continuados da relação jurídica a regência da lei nova que lhes recolha a produção vinda no tempo de sua eficácia, em se cuidando de norma nova relativa à ...
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Acórdão Nº 4035637-71.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... a penhora sobre 1.343,28 sacas de arroz decorrentes de produção pertencente aos agravantes.Sobre o assunto, o artigo 833, inciso IV, do ... ção do devedor para satisfação de crédito de natureza não alimentar, a depender de cada situação, desde que se preserve valor suficiente ...
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Acórdão Nº 5039263-13.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. IRREGINAÇÃO DO EMBARGANTE. DÍVIDA ALIMENTAR. LIDE QUE EXIGE PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. DEBATE ACERCA DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE QUE DEVE SE DAR EM VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. DESNECESSIDADE DA PROVA ORAL PERQUIRIDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... , liminarmente, a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a produção da prova oral perquirida. O efeito almejado foi indeferido (evento ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÍVIDA ALIMENTAR. [ ... ] DISCUSSÃO ACERCA DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE ... -
Acórdão nº 2006/0275556-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... propiciado ao alimentando ampla manifestação de suas teses, produção de provas e, por conseguinte, irrestrito exercício do contraditório, ... Tribunal de origem, no sentido do afastamento da obrigação alimentar, observado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do ...
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Acórdão Nº 0005636-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... BLOQUEIO JUDICIAL QUE ... RECAIU SOBRE VALOR ORIUNDO DE PRODUÇÃO RURAL ... NATUREZA ALIMENTAR. DEMONSTRAÇÃO. PENHORA ... SOBRE A ...
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Acórdão Nº 0302582-29.2018.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... ILEGALIDADE NA RETENÇÃO ... DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. CONTA SALÁRIO ... VEROSSIMILHANÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... destinado à recepção, à lavagem do pescado recebido da produção primária, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à ... , serão destinados prioritariamente aos programas de segurança alimentar e combate à fome ... Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, ...
- Kinder Ovo: Fábrica reabre na Bélgica após casos de contaminação por salmonella
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Decisão Monocrática nº 50041708020198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AOS DOIS FILHOS. INVIABILIDADE. PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS EM MOMENTO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO QUE NÃO VAI CONHECIDA, DEVENDO SER VEICULADA EM DEMANDA PRÓPRIA. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM PATAMAR SUPERIOR AO POSTULADO QUE NÃO IMPLICA EM SENTENÇA EXTRA PETITA. JULGADOR QUE NÃO FICA ADSTRITO AO...
... apelação cível. ação de alimentos. redução do encargo alimentar destinado aos dois filhos. inviabilidade. pretensão à produção de ... - Acórdão Nº 0300416-25.2014.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.056873-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTANDO - AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE CIVIL - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVAS - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O advento da maioridade civil não extingue o direito à percepção de...
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Acórdão Nº 0301357-27.2016.8.24.0166 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REMUNERAÇÃO DE COOPERADO DE COOPERATIVA DE MINERAÇÃO. DIREITO A UM PRÓ-LABORE MENSAL PREVISTO NO ESTATUTO DA COOPERATIVA QUE FOI PAGO SOB A RUBRICA "PRODUÇÃO MENSAL". DESNECESSIDADE DA EXIBIÇÃO DOS RECIBOS PELA COOPERATIVA SE O PRÓPRIO AUTOR ADMITIU, NA PETIÇÃO INICIAL, TER RECEBIDO "VERBA ALIMENTAR UTILIDADE", QUE...
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Decreto nº 9.606 de 10/12/2018. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
... o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de tecnologias sociais, ... solicitação encaminhada à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social ... § 1º Ato da ...
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Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão judicial, mesmo em se tratando de obrigação de natureza alimentar, pressupõem o trânsito em julgado da respectiva sentença ... 4. ÂA ... ência de atualização relativa ao período entre a oferta e a produção do laudo oficial, o que não se condiz a justeza da indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-10.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... que os trabalhadores poderiam cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão emblemática ... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-11.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... que os trabalhadores poderiam cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão emblemática ... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ...