Produção da Prova Testemunhal

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARENTESCO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. 1. Havendo fundamento inatacado no acórdão...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Tendo em vista as normas inscritas nos arts. 825, parágrafo único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação, não havendo lugar para o arrolamento prévio. Na hipótese de não comparecerem,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A reclamada, na sua minuta, se limita a argumentar com a ausência de fundamentação, contudo não indica em qual ponto o acórdão do e. Tribunal Regional foi omisso, a fim de se constatar o vício apontado, circunstância que impossibilita a verificação da alegada falha na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a possível afronta ao art. 5.º, LV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO À IMAGEM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 21, 332, 333, II, 400 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO LOCAL QUE EXAMINOU TODOS OS PONTOS ATINENTES À SOLUÇÃO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 130 E 131 DO CPC. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. ACÓRDÃO QUE, À

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE...

Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO FORMAL. DEVER DE PAGAMENTO. 1. Nã

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CULTIVAR IRGA 422CL. CARTA-PATENTE EXPEDIDA PELO INPI. CERTIFICADO DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR EXPEDIDO PELO SNPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 130 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVER O ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO FUNDADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA LIDE. INCIDÊNCIA

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS NO IMÓVEL. 1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU SUFICIENTE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INCLUSÃO FRAUDULENTA DE EMPREGADO NOS QUADROS DE EMPREGADOS DE PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 128...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Constatando-se que o juiz concedeu às partes prazo para apresentarem os dados necessários para a intimação das testemunhas, a inobservância do referido prazo inviabiliza que a parte, na audiência em prosseguimento, postule a intimação de testemunhas, ainda que sua oitiva dependa de carta precatória,...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AFRONTA A DISPOSITIVO DE EDITAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 130 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA PERÍCIA E TESTEMUNHAL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O julgador é livre para formar o seu convencimento, podendo aceitar ou rejeitar a produção de provas desnecessárias ou irrelevantes, nos termos do art. 130 do CPC/1973. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou ser prescindível as provas...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Embora a reclamante tenha trazido farta argumentação quando argui a mencionada preliminar, não indica em qual ponto do acórdão do e. Tribunal Regional reside a omissão, a fim de se configurar a negativa de prestação jurisdicional. Intacto, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA -...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não configura o...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No tocante ao art. 535,...