produto industrializado
14342 resultados para produto industrializado
-
Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃODE PRODUTO INDUSTRIALIZADO PARA USO PRÓPRIO. ADEQUAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA NO RECURSO REPETITIVO RESP. N.1.396.488/SC (TEMA N. 695) AO POSICIONAMENTO FIRMADO PELO STF.MODULAÇÃO DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO DO...
-
Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃODE PRODUTO INDUSTRIALIZADO PARA USO PRÓPRIO. ADEQUAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA NO RECURSO REPETITIVO RESP. N.1.396.488/SC (TEMA N. 695) AO POSICIONAMENTO FIRMADO PELO STF.MODULAÇÃO DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO DO...
-
Acordão do Segunda Turma, 01-03-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EMRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IPI NAIMPORTAÇÃO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO PARA USO PRÓPRIO. TEMA JÁJULGADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO E REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃODE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO DO STJ AO QUE DECIDIDO PELOSTF TAMBÉM QUANTO À MODULAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.MULTA.
-
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a serem obedecidas quanto à Pré-forma de Resina PET, industrializado na Zona Franca de Manaus ... 5. É cediço que os atos administrativos, ... retrooperante todos os segmentos que antecedem, a fabricação do produto final ... 13. A numeração desse item indica, na percepção popular que ...
-
Acordão da , 24-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. DIREITO TRIBUTÃRIO. APELAÇÃO CÃVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÃZO A OUO QUE DENEGOU A SEGURANÇA REQUESTADA PELA PARTE ORA RECORRENTE. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA SUSCITADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS EM SEDE DE CONTRARRAZÃ’ES. AFASTADAS. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A INCLUSÃO DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08013968620154058500), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS INSCRIÇÕES. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM. LEIS NºS 7.990/90 E 8.001/90. INCIDÊNCIA SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO. ILEGALIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A empresa se insurgiu contra as Notificações Fiscais de Lançamento para Pagamento - NFLDP realizados pelo DNPM, que tinha por base a...
... da apuração da CFEM com incidência da alíquota sobre o produto já industrializado, discricionariedade na porcentagem da base de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041333520144058100), 01-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE VEÍCULO IMPORTADO POR PESSSOA NATURAL OU JURÍDICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 723.651/RS (TEMA 643 - "INCIDE O IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA NATURAL, AINDA QUE NÃO DESEMPENHE ATIVIDADE EMPRESARIAL E O FAÇA PARA USO PRÓPRIO."). PRECEDENTE QUALIFICADO QUE APRESENTA CORRESPONDÊNCIA À MATÉRIA...
... , também, atentar que o fato gerador do IPI incidente sobre o produto industrializado é o desembaraço aduaneiro, nos termos do art. 46, I, do ... -
Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA SOBRE OSIMPORTADORES NA REVENDA DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. FATOGERADOR AUTORIZADO PELO ART. 46, II, C/C 51, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN.SUJEIÇÃO PASSIVA AUTORIZADA PELO ART. 51, II, DO CTN, C/C ART.
-
Acordão do Primeira Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA DEFUNDO PELO STF. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNODOS AUTOS PARA SOBRESTAMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM.1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabemembargos de declaração contra qualquer decisão judicial paraesclarecer obscuridade,...
- Acórdão nº 891727 de Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2015
-
Acórdão nº 2006/0106365-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA FABRICAÇÃO DO PRODUTO "PRÉ-FORMA DE RESINA PET", INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS ...
-
Acórdão nº 1.0672.07.239805-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CREDITAMENTO EXTEMPORÂNEO DE ICMS - ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS COMO INTERMEDIÁRIOS - INSUMO QUE NÃO ATUA DIRETAMENTE NA OBTENÇÃO DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO - DESCABIMENTO - PROVIMENTO DO APELO.- O artigo 20, da Lei Kandir, autorizou o creditamento de insumos efetivamente aplicados e consumidos na atividade-fim do contribuinte,...
... na exordial so necessrios para que a embargante possa produzir o produto final dentro dos padres aplicveis, isso no significa que todos os bens ... do ICMS, os produtos devem se integrar ao produto final industrializado. Argumenta que o Conselho de Contribuintes respeitou a legislao ... -
Acórdão nº 2009/0145224-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SEMI-ELABORADOS. LC 65/1991. CONTRADIÇÃO. 1. No período anterior à EC 42/2003, somente os produtos industrializados eram imunes ao ICMS sobre exportações. Incidia o tributo estadual sobre a saída de semi-elaborados, conforme definido em lei complementar federal (art. 155, § 2º, X, "a", da CF). 2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o produto...
... 2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o produto deve preencher cumulativamente os três requisitos indicados nos incisos ... qualquer dos três critérios legais, será considerado industrializado e, conseqüentemente, imune ao tributo estadual ... 3. Hipótese em que o ... -
Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "Considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012207520174058100), 07-02-2023
PJE 0801220-75.2017.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO E QUE NÃO FAZEM PARTE DO ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA). 1.
... nas Áreas de Livre Comércio são equiparadas à exportação de produto brasileiro para o estrangeiro, para todos os efeitos fiscais, conforme ... ção no processo industrial, reduzindo o valor do produto industrializado pela diminuição do IPI a ser pago ... Sobre o tema, assim dispõem ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE RECOLHIMENTO. IPI. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. AERONAVE ESTRANGEIRA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SEGURANÇA DENEGADA. AGRAVO INTERNO. ANÃLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.I - Na origem, trata-se
... pleiteia o afastamento de recolhimento de Imposto sobre Produto ... Industrializado (IPI) sobre o desembaraço aduaneiro de aeronave ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - integridade orgânica: condição de um produto em que estão preservadas todas as características inerentes a um produto ... , quando estiver sendo produzido, beneficiado, manipulado, industrializado, acondicionado, embalado, transportado, armazenado ou comercializado em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08229732020194058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0822973-20.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PECEM AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Thiago Rafael Alves Corsino e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBALAGENS POR ENCOMENDA (PERSONALIZADAS). INCIDÊNCIA DE
... a distinção entre a situação em que a embalagem reveste o produto do cliente, a integrar o produto final, daquela em que serve apenas para ... constantes aos autos apontam no sentido de que o produto industrializado serve para embalar produtos que não podem ser comercializados sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037985920084058100), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0003798-59.2008.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior ADVOGADO: Maria De Lourdes De Albuquerque Andrade ADVOGADO: Felipe Barreira Uchoa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 2ª Turma EMENTA: RETORNO DOS AUTOS VICE-PRESIDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA....
... , no tocante ao Imposto Sobre Importação (II), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS e COFINS assegurando-se a ... -
Acordão do Primeira Seção, 18-02-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA.QUESTÃO RELATIVA À INCIDÊNCIA DE IPI NO MOMENTO DO DESEMBARAÇOADUANEIRO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ASSIM COMO NA SUA SAÍDA DOESTABELECIMENTO IMPORTADOR, PARA COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO.ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE APRECIOU A MATÉRIA APENAS EM FACE DAINTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. ALEGADA VIOLAÇÃOA NORMAS...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101663120204058100), 17-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Empresa que atua no comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. Apelação contra sentença que julgou improcedente mandado de segurança que buscava o direito de aproveitar créditos do PIS e da COFINS decorrentes de insumos. Não creditamento de despesas com frete. Desprovimento do recurso. 1. Cuida-se de apelação do particular ante sentença que...
... ao PIS e à COFINS, tendo-se que, além dos insumos integrados ao produto final industrializado, apenas os de uso e consumo que são consumidos no ... -
Acórdão nº 780435 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. PRODUTO INDUSTRIALIZADO SEMI-ELABORADO. EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO PROCESSUAL. O Tribunal a quo tratou apenas de matéria infraconstitucional referente ao enquadramento dos produtos exportados na lista anexa do Convênio ICM 07/1989 e no conceito de produto industrializado semi-elaborad
- Acórdão nº 573217 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão nº 0000183-68.1993.8.05.0141/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... couro wet blue é um produto industrializado, posto ... que, consoante afirmado no aresto guerreado, ...
- Acórdão nº 832195 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013