produto industrializado
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Acórdão nº 2007/0068584-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , é ela justamente o contribuinte de fato, visto que adquiriu o produto na qualidade de sujeito final da operação tributável do IPI, arcando ... 2. “A distribuidora de bebidas, ao adquirir o produto industrializado da fabricante para posterior revenda ao consumidor final, suporta o ...
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Acórdão nº 2004/0158369-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1."A distribuidora de bebidas, ao adquirir o produto industrializado da fabricante para posterior revenda ao consumidor final, ...
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Acórdão nº 2010/0080492-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Com isso, ao revender a energia ou o produto industrializado, recolherá o tributo estadual integralmente ao Estado em ...
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Acórdão nº 2007/0143642-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRODUTO SEMI-INDUSTRIALIZADO. LEI COMPLEMENTAR N. 65/91 ... 1. Os embargos de ...
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Acórdão nº 2006/0255857-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO - IPI - REFERENTE ÀS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS, ...
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Acórdão nº 2006/0080308-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... repassa a terceiro para industrializar e, posteriormente, recebe o produto já industrializado e o exporta também faz jus ao crédito presumido do ...
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Acórdão nº 2007/0279540-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela aquisição de insumos empregados na industrialização de produto isento ou tributado a alíquota zero, na saída de outros produtos ... como hipótese de creditamento de IPI a saída do produto industrializado não-tributado, tem-se indevido o pleito de creditamento da exação ...
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , do artigo 46, do CTN, ao versar sobre o IPI, considera industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe ...
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Acórdão nº 2008/0126284-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CREDITAMENTO. AQUISIÃÃO DE INSUMOS PARA A PRODUÃÃO DE PRODUTO TRIBUTADO COM ALÃQUOTA ZERO. DIVERGÃNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... industrializado tributado com alÃquota zero ... 2. Conforme a jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 2006/0238551-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não conhecer do recurso especial na parte que entendeu ser a soja produto industrializado e, portanto, beneficiado, para fins de tributação de ...
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Acórdão nº 2006/0255851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão, a ser descontado do montante devido na operação de saída do produto industrializado, desde que comprovada sua utilização "no processo de ...
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Versão original
Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
... indústria nacional relacionado à venda para o mercado interno de produto industrializado em Zonas de Processamento de Exportação, propor ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto Lei 1.578, de 11 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre o Imposto de Exportação, e da Outras Providencias.
... Art. 2º Na hipótese em que a saída do produto industrializado for beneficiada com isenção em virtude de incentivo ...
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DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
... de comprovação de requisito referido ao parágrafo anterior, o produto devera estar habilitado a usufruir do incentivo de isenção do imposto bre Produto Industrializado - IPI, de que trata o art. 4º da Lei n.º 8.248 de 1991, nos termos da ...
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Acórdão nº 2006/0106365-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA FABRICAÇÃO DO PRODUTO "PRÉ-FORMA DE RESINA PET", INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012114820154058500), 26-10-2021
PJE 0801211-48.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. ACOLHIMENTO. NULIDADE DAS NFLDPS 87 E 88. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença (de 26/06/2017) que julgou procedente o pedido (art. 487, I, do CPC/2015), considerando que a autora
... " do cálculo da CFEM estava errada e nem que "incidiu sobre produto industrializado". Ao contrário do que diz a Sentença, a perícia disse ... -
Acórdão nº 891727 de Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IPI. PRODUTO INDUSTRIALIZADO IMPORTADO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SIMULTANEAMENTE INTERPOSTOS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO RE AINDA QUE PARA RECONHECER O PREJUÍZO CAUSADO COM O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1296266 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PRODUTO SEMIELABORADO. QUALIFICAÇÃO. ART. 1º DA LC 65/1991. REQUISITOS CUMULATIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. 1. No período anterior à EC 42/2003, somente os produtos industrializados eram imunes ao ICMS sobre exportações. Incidia o tributo estadual sobre a saída de semielaborados, conforme definidos em lei complementar federal (art. 155, § 2º, X, a, da CF). 2. A...
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Acórdão nº 1.0000.23.017802-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO INDUSTRIALIZADO - DANO MORAL CONFIGURADO - INGESTÃO OU NÃO DO PRODUTO OU DO CORPO ESTRANHO - IRRELEVÂNCIA - PERTINÊNCIA APENAS NA QUANTIFICAÇÃO DO DANO.A existência de corpo estranho em produto alimentício industrializado consiste em fato suficiente à caracterização de dano moral, repercutindo eventual ingestão do produto ou...
... improcedente o pedido ao fundamento de que no houve ingesto do produto; que a mera existncia de corpo estranho gera a caracterizao de dano moral; ... se destaca: "A presena de corpo estranho em alimento industrializado excede aos riscos razoavelmente esperados pelo consumidor em relao a esse ... -
Acórdão nº 1.0000.23.017802-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO INDUSTRIALIZADO - DANO MORAL CONFIGURADO - INGESTÃO OU NÃO DO PRODUTO OU DO CORPO ESTRANHO - IRRELEVÂNCIA - PERTINÊNCIA APENAS NA QUANTIFICAÇÃO DO DANO.A existência de corpo estranho em produto alimentício industrializado consiste em fato suficiente à caracterização de dano moral, repercutindo eventual ingestão do produto ou...
... improcedente o pedido ao fundamento de que no houve ingesto do produto; que a mera existncia de corpo estranho gera a caracterizao de dano moral; ... se destaca: "A presena de corpo estranho em alimento industrializado excede aos riscos razoavelmente esperados pelo consumidor em relao a esse ... -
Acórdão nº 1.0000.23.017802-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO INDUSTRIALIZADO - DANO MORAL CONFIGURADO - INGESTÃO OU NÃO DO PRODUTO OU DO CORPO ESTRANHO - IRRELEVÂNCIA - PERTINÊNCIA APENAS NA QUANTIFICAÇÃO DO DANO.A existência de corpo estranho em produto alimentício industrializado consiste em fato suficiente à caracterização de dano moral, repercutindo eventual ingestão do produto ou...
... improcedente o pedido ao fundamento de que no houve ingesto do produto; que a mera existncia de corpo estranho gera a caracterizao de dano moral; ... se destaca: "A presena de corpo estranho em alimento industrializado excede aos riscos razoavelmente esperados pelo consumidor em relao a esse ... -
Acórdão nº 1.0000.23.017802-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO INDUSTRIALIZADO - DANO MORAL CONFIGURADO - INGESTÃO OU NÃO DO PRODUTO OU DO CORPO ESTRANHO - IRRELEVÂNCIA - PERTINÊNCIA APENAS NA QUANTIFICAÇÃO DO DANO.A existência de corpo estranho em produto alimentício industrializado consiste em fato suficiente à caracterização de dano moral, repercutindo eventual ingestão do produto ou...
... improcedente o pedido ao fundamento de que no houve ingesto do produto; que a mera existncia de corpo estranho gera a caracterizao de dano moral; ... se destaca: "A presena de corpo estranho em alimento industrializado excede aos riscos razoavelmente esperados pelo consumidor em relao a esse ... -
Acordão do Segunda Turma, 01-03-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EMRECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.FATO GERADOR. INCIDÊNCIA SOBRE OS IMPORTADORES NA REVENDA DEPRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. FATO GERADOR AUTORIZADO PELOART. 46, II, C/C 51, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN. SUJEIÇÃO PASSIVAAUTORIZADA PELO ART. 51, II, DO CTN, C/C ART. 4º, I, DA LEI N.4.502/64. PREVISÃO NOS...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. CREDITAMENTO DE ICMS. INSUMOS EMPREGADOS NA ATIVIDADE-FIM DO ESTABELECIMENTO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO NÃO SE INCORPORAM AO PRODUTO FINAL. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. ANÃLISE PREJUDICADA. VERBA HONORÃRIA. NÃO CABIMENTO NAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃ
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Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃODE PRODUTO INDUSTRIALIZADO PARA USO PRÓPRIO. ADEQUAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA NO RECURSO REPETITIVO RESP. N.1.396.488/SC (TEMA N. 695) AO POSICIONAMENTO FIRMADO PELO STF.MODULAÇÃO DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO DO...