Produto veterinário
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Acórdão nº 0010201-11.2013.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0010201-11.2013.8.11.0003APELANTES: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, GERALDO APARECIDO DE VITTO, GILBERTO DE VITTO E OUTROSAPELADOS: OS MESMOS e AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/AEMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS DA PARTE AUTORA E REQUERIDA DENUNCIANTE – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO...
... FATORES) – IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DA MÁ PERFOMANCE AO PRODUTO/FÓRMULA ISOLADAMENTE – IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL MANTIDA – ... feito dando conta de que “ a falta de diagnóstico Médico Veterinário, de exames laboratoriais ou de necropsia, auxiliou na perpetuação do ... -
Acórdão nº 1.0596.12.005714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - ROL TAXATIVO - PRELIMINAR DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO AFASTADA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - REJEITADA - MEDICAMENTO DE USO VETERINÁRIO - "ABAMECTINA JOFADEL 1%" - MORTE DE BOVINOS - RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS - AUSÊNCIA DE CONDUTA QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA A MORTE DOS ANIMAIS -...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 19 A simples designação "produto", "subproduto", "mercadoria" ou "gênero" significa, para efeito do ... veterinário encarregado da inspeção final na sala de matança ... § 2º Qualquer ...
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Sentença nº 1001077-95.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... obviamente que o estágio consistiria em conhecer o medicamento ou produto veterinário e explicar ao público os componentes e a finalidade deles, ...
- Decisão Monocrática nº 5036528-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5036528-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5036528-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029281120204050000), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0802928-11.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: MARCELO BATISTA DA GAMA ADVOGADO: Ana Patricia Bezerra Cavalcanti REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATÉRIA NÃO...
... Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: (Redação dada pela Lei nº ... como vendedor dos produtos Testogar 200mg/ml", produto de uso veterinário", de origem estrangeira (Áustria), sem registro na ANVISA e contendo subst\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053829-55.2020.4.04.0000), 14-11-2020
... de anuidades e (3) a exigência da contratação de médico veterinário como responsável técnico; bem como para determinar à parte ré (4) ... , igualmente não aplica vacinas, apenas anunciando a venda do produto, o que lhe foi informado ser plenamente possível por fiscal do CRMV (ev ...
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Adjudicações e/ou Homologações. 22. Termo de Homologação - PE nº 022-2022 - Hospital Veterinário (ADJUDICADO)
... Homologado ... à empresa: 37.403.219/0001-41 - PET SHOP E CLINICA VETERINARIA PLUTO LTDA - ... Total: R$ 17.000,00 ... Produto/Serviço: CONSULTA ... VETERINÁRIA ... Unitário: R$ 150,00 Valor Total:R$ 1.500,00 ... Produto/Serviço: CONSULTA ...
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Acórdão Nº 0020666-36.2019.5.04.0352 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2020
Este acórdão não possui ementa (1)!
... édios veterinários, fazia uso de pistola veterinária e aplicava produto veterinário para combate ao carrapato, bem como mantinha a cocheira limpa ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... para exames oficiais de laboratório ou para classificação do produto, mediante solicitação feita à Secção de Fiscalização do Exercício ... § 3º Sendo médico, cirurgião dentista ou veterinário o infrator - pena: de tres a dez anos de prisão celular, multa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086420820204058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0808642-08.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de produção (bens e serviços), para a fabricação de um produto ou a execução de um serviço. É o caso, por exemplo, da aquisição de ... cargas e comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário". Em verdade, o desembolso com imposto é inerente à atividade comercial ... -
Acórdão nº 2003.34.00.013411-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Mayo de 2006
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO. PORTARIA. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA N. 301/96. 1. Embora a Portaria 301/96 do Ministério da Agricultura assegure o direito à contraprova em caso de laudo desfavorável à empresa detentora de licença para fabricação de medicamento veterinário, a violação de tal direito não tem como conseqüência o...
... de cancelamento da Licença 567/88 para fabricação do produto RUMIVAC Antihelmíntico Injetável ... A sentença (fls. 148-151) ... - Antihelmíntico Injetável, vermífugo destinado ao uso veterinário para bovinos e ovinos, registrado sob o n. 567/88 no Ministério da ... -
Acórdãos nº 0031720-77.2012.8.26.0482 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
Ação de indenização por dano material e moral – morte de animal atribuída a medicamento veterinário fabricado e vendido pelas rés – ação julgada improcedente – ausência de demonstração de que a morte do animal tenha decorrido dos agentes tóxicos contidos na formulação do medicamento aplicado no animal – nexo de causalidade não evidenciado – sentença mantida – apelação não provida, com observação (
... e moral morte de animal atribuída a medicamento veterinário fabricado e vendido pelas rés ação julgada improcedente ... materiais e morais decorrentes da aplicação de produto veterinário em animal julgada improcedente pelo M. Juiz ... -
Decisao Nº 0543787-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... da teoria finalista mitigada à parte autora (médico veterinário) que adquire produto (APARELHO DE RAIOS-X) para fomento da atividade que ...
- Acórdão, Processo nº 5016999-83.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
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Decisao Nº 0183101-90.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-07-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO. MEDICAMENTO VETERINÁRIO ADQUIRIDO COM PROMESSA DE ENTREGA NO MESMO DIA ...
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Acórdãos nº 2200708-42.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
Agravo de instrumento. Propriedade industrial. Marca. MEDICAMENTOS. Tutela provisória de urgência concedida em caráter liminar. Ausência dos requisitos legais e existência de dano reverso. Registro anterior que não é suficiente para impedir o lançamento do produto de marca semelhante. Marcas cujo elemento principal é o princípio ativo do medicamento (toxina butolínica). Prática comum na indústria
... não é suficiente para impedir o lançamento do produto de marca semelhante. Marcas cujo elemento principal é o ... a marca “BOTULINA” - referente a produto veterinário - e não a impossibilidade de convivência no mercado com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10562-86.2015.5.03.0017) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PROFISSIONAL - LEI Nº 4.950-A/66. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICO VETERINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Tendo o Tribunal Regional consignado que o Reclamante não exercia as funções próprias de um médico veterinário, não há como...
... EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICO VETERINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... Tendo o ... não prescrevia remédios; que o depoente ... poderia alterar o produto prescrito ... pelo médico veterinário desde que ... fosse do mesmo ... -
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 237/2023
... ção de documentos, constante no Ofício 1214 (SEI 25188541), Produto Veterinário - Notificação SISA-MG (SEI 25175489) e Produto Veterinário ...
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Acórdão, Processo nº 5000367-02.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... insumos com destinação farmacêutica para uso humano e veterinário, insumos para produto dietéticos e para cosméticos, com ou sem ação ...