Produto veterinário
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Relatório e Voto com número 0125371-66.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Criminal, 07-11-2022
... sociedade com a vítima Antônio, que consistia na fabricação de produto ... veterinário, onde não chegaram a formalizar o vínculo societário, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
... as concentrações máximas de acordo com o registro do produto.CAPÍTULO IIIDos Insumos AtivosArt. 5º Os insumos a vos deverão obedecer ... Após emissão do certificado de registro como produto de uso veterinário a rotulagem deve seguir o que determina o Art. 39 do regulamento aprovado ...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... - para fins deste Regulamento, considera-se carne bovinain natura o produto assim definido pela ... legislação vigente ... 3.2 - Programa Produtos ... veterinário, para prevenção, diagnóstico e tratamento de ... doenças, utilizando ...
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PORTARIA SDA Nº 656, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... ção, controle de qualidade, comercialização e exportação de produto" de uso veterinário, antígenos ativos e inativados, bem como para realiza\xC3" ...
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Decisão Nº 08021927420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-03-2020
... de mercado, o preço do leite, o montante da produção deste produto por vaca antes e após o incidente narrado e o valor pago pelos serviços do médico veterinário ... Para melhor ...
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Acórdão nº 0002031-68.2007.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... Médico Veterinário em suas dependências para executar as inspeções ... antes e depois da ... Quinta Câmara Cível ... para a qualidade do produto obtido ... 3. Além disto, não se vislumbra pavimento nas áreas ...
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Acórdão nº 1.0701.13.005795-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROVA TÉCNICA - QUESITOS SUPLEMENTARES - APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - MEDIDA REGULAR - RAÇÃO PARA BOVINOS - INTOXICAÇÃO DO REBANHO - FALHA NA QUALIDADE DO PRODUTO COMERCIALIZADO - OCORRÊNCIA - ILÍCITO INDENIZÁVEL - CARACTERIZAÇÃO - ALCANCE - CORREÇÃO MONETÁRIA DA REPARAÇÃO MATERIAL -...
... , buscam afastar a exigibilidade da dvida havida com a aquisio do produto contaminado, alm de ver recompostos prejuzos materiais e morais da ... -
Acórdão nº 1.0701.13.005795-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROVA TÉCNICA - QUESITOS SUPLEMENTARES - APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - MEDIDA REGULAR - RAÇÃO PARA BOVINOS - INTOXICAÇÃO DO REBANHO - FALHA NA QUALIDADE DO PRODUTO COMERCIALIZADO - OCORRÊNCIA - ILÍCITO INDENIZÁVEL - CARACTERIZAÇÃO - ALCANCE - CORREÇÃO MONETÁRIA DA REPARAÇÃO MATERIAL -...
... , buscam afastar a exigibilidade da dvida havida com a aquisio do produto contaminado, alm de ver recompostos prejuzos materiais e morais da ... -
Gabinete do Governador
... e produtos de uso veterinário; ... XI - higiene, limpeza e desinfecção de veículos e instalações; ... produto, subproduto, material biológico de origem animal e produto de ... uso na ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ACÓRDÃO Nº 018/2019 JARI/INDEA/MT
... irregular de produtos de uso veterinário. Auto de infração anulado por não ... observância aos requisitos ... CANCELAMENTO ... - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE ... de produto veterinário com validade expirada. Auto de infração anulado por não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11903, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe Sobre o Rastreamento da Produção e do Consumo de Medicamentos por Meio de Tecnologia de Captura, Armazenamento e Transmissão Eletronica de Dados.
... IV - produto (produto aviado ou dispensado e sua quantidade); ... V - unidades de ... VIII - médico, odontólogo e veterinário (inscrição no conselho de classe dos profissionais prescritores) ...
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PORTARIA Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
... Técnico, contendo os requisitos para registro simplificado de produto de uso veterinário.Parágrafo único. O Projeto de Instrução Normativa ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
... Normativa, são adotados os seguintes conceitos:I - Serviço Veterinário Oficial - SVO - os serviços responsáveis pelas ações relativas à ... declarado no BS, constando o nome comercial e princípio ativo do produto veterinário utilizado, bem como a declaração expressa de atendimento ao ...
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Acordao N° 1440691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais cíveis. Recuso inominado. Direito do consumidor. Falha na prestação de serviços. Ausência de informação. Dano material. Dever de reparar. Danos morais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar a empresa requerida a pagar a quantia de r$ 600,0
... adequada e clara sobre o produto posto no mercado pelo fornecedor, com especificação correta das ... suas ... estimação. Note-se pelo depoimento do próprio veterinário que não houve uma explicação acerca da ... diferença entre ... -
Decisão Monocrática Nº 5005564-19.2021.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... destinao farmacutica para uso humano e veterinrio, insumos para produto dietticos e para cosmticos, com ou sem ao teraputica; "d) firmas e ...
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Acórdão Nº 0022578-98.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2023
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SUPOSTA VENDA DE PRODUTO ... CONCORRENTE SEM REGISTRO NA ANVISA. AVENTADA ... CONCORRÊNCIA ... ORIENTAÇÃO DE REGISTRO DO PRODUTO DESTINADO AO USO VETERINARIO ... FARMACEUTICO DA PERMISSÃO DA MAPA QUE É O ÓRGÃO COMPETENTE ...
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Acórdão Nº 0001237-03.2019.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-08-2023
... o fabricante do produto impróprio para consumo, não há que se falar em ... responsabilização ... periódico de médico veterinário, tanto assim que doenças como bicheiras e mastite, foram ... tratadas ...
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DESPACHO
... Não conhece requerimento protocolizado(1202)832.404/2015-AKI TEM PRODUTO VETERINARIO E AGRICOLA EIRELI MEFase de Requerimento de LavraDetermina ...
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GASTOS PÚBLICOS
... , os procedimentos que culminaram na autorizao para fabricao da produto veterinrio foram cumpridos rigorosamente. A aprovao, liberao e licena para ...
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ESCÃNDALOS EM SÉRIE
... , os procedimentos que culminaram na autorizao para fabricao do produto veterinrio foram cumpridos rigorosamente. A aprovao, liberao e licena para ...
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Acórdãos nº 1021538-90.2017.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... ção que teve queimaduras químicas após exame - Veterinário Laudo pericial Ciência quanto à reação alérgica ... Alemão, passou a apresentar reações químicas ao produto utilizado, o que gerou ferimentos graves na pele, ...