Produto veterinário
- Os 4 brinquedos para cães que você não deve dar para seu animal de estimação
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DESPACHOS DE 25 de maio de 2023
... de supervisionar e acompanhar do teste de NIH da Partida 002/22 do produto de uso veterinário de natureza biológica Bioraiva® Pet, registrado no ...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - ... das contribuições de que trata esta Lei, fixada por unidade de produto, às alíquotas previstas no art. 52 da mencionada Lei, independentemente ...
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Administrativo - Constitucional
... ATIVIDADE de COMÉRCIO de ANIMAL, RAÇÃO e PRODUTO veterinário não está sujeita ao CONTROLE do CONSELHO REGIONAL DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... produto da própria evolução do homem ... Para Amleto di Marcantonio (in ... , médico de saúde pública, médico do trabalho e médico veterinário da Administração Pública Federal direta ou autarquia e das fundações ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... veterinário, contador e de outras que se lhes possam assemelhar ... Art. 6º letra g: ... § 2º Se houver abandono dos títulos e o produto da venda não fôr suficiente para liquidação do débito, deverá o ...
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Administrativo - constitucional
... EMPRESA que comercializa PRODUTO veterinário e fertilizante não possui como ATIVIDADE-FIM a MEDICINA ...
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Acórdão Nº 0004443-41.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... tinha em depósito para vender 130 (cento e trinta) comprimidos do produto "Slim Pro", que continham a substância Clortalidona e 4 (quatro) frascos ... adquiria diversas substâncias, inclusive ilícitas ou de uso veterinário, para criar produtos próprios. O auto de apreensão demonstra que Alex ...
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Acórdão nº 1016393-08.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEA/MT – VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS – ATIVIDADE BÁSICA NÃO COMPREENDIDA ENTRE AQUELAS PRIVATIVAMENTE ATRIBUÍDAS AO MÉDICO VETERINÁRIO – DESNECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL – APELO DESPROVIDO. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.338.942-SP, submetido ao regime do art. 543-C do...
... ENTRE AQUELAS PRIVATIVAMENTE ATRIBUÍDAS AO MÉDICO VETERINÁRIO – DESNECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL – APELO ... II, o estabelecimento que apenas comercializar ou distribuir produto acabado, será exigido à responsabilidade técnica do médico ... -
Em vigor
Lei nº 10.603, de 17 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.
... para a comercialização de produtos farmacêuticos de uso veterinário, fertilizantes, agrotóxicos seus componentes e afins ... Parágrafo ... 1º e 2º para a concessão do registro de produto a terceiros, desde que decorridos dois anos da concessão do registro sem ...