produtos revender
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Decisões Monocráticas nº 466410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2015
... onerado com o outro sistema já que, posteriormente, não tem produtos a revender, mas sim serviço a prestar, encerrando aqui esta cadeia (fl ...
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Rastros virtuais do descontrole
... nada produzem " quando muito, servem de atravessadoras comprando produtos para revender a preos mais caros ao governo ", mas que muito faturam s ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001039-98.2018.5.07.0028), 2019-02-27
... à Reclamada, 'os panos de joias' e repassava para terceiros revender os produtos, no caso os sacoleiros; que o depoente não venida as ...
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Acórdão Nº 0000117-12.1996.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-05-2022
... ída em 17/07/1963, com a finalidade exclusiva de distribuir os produtos ... fabricados ou comercializados pela Brahma. O início das atividades se ... dedicava, exclusivamente, por força de previsão contratual, à revender os produtos da ré, ... esta simplesmente enviou notificação comunicando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000913-92.2014.5.06.0003), 18-05-2017
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. O direito às horas extras não é afastado pelo simples fato de o empregado prestar serviço externo. Por se tratar de exceção, o artigo 62, I da CLT deve ser interpretado restritivamente e aplicado apenas àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou ainda, aos que prestam serviços
... para revender produtos da Mondelez Brasil Ltda. Diz que houve uma terceirização ... -
Acórdão, Processo nº 5004126-76.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... de creditamento do PIS e da COFINS quando da entrada de produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação.O v. acórdão foi assim ... atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, de modo a revender produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação (Lei 10.147/2000) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135617220184058400), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813561-72.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC....
... creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico sobre produtos revendidos com alíquota zero ) , na qual a apelante alega, em síntese: ... novos e autopeças, condição em que se enquadra a apelante, ao revender seus produtos, repassa para o comprador (consumidor final ou comerciante) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000440-65.2018.5.07.0027), 2018-06-14
... é, sendo o rendimento proveniente do lucro obtido com a venda dos produtos comprados; que à CNO é assegurado, como autônoma, a livre direção da ... com o exercício de sua profissão; que a CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal, também recebe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000071-46.2018.5.06.0012), 28-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. VOTO: Da responsabilidade subsidiária - Inconforma-se a recorrente com a condenação subsidiária
... " fica evidenciado que a terceira Reclamada comercializava os produtos da segunda Reclamada em seu negócio, podendo, daí, ser considerada, MERA ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender, apenas, produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1736-49.2013.5.05.0611)
... , com ou sem vínculo empregatício, e inclusive comercializar ou revender produtos que façam concorrência à AVON ... Inclusive, é de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000059-56.2018.5.06.0004), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada TELEFÔNICA BRASIL S/A para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi reconhecida, e julgar improcedentes os pedidos, em relação a ela. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. VOTO: Admissibilidade - Recursos tempestivos....
... a empresa litisconsorte, relacionado à comercialização de seus produtos para revenda ... O MM. Juízo sentenciante assim decidiu, verbis : ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender, apenas, produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-22.2018.5.06.0004), 11-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil S/A, julgando-se a ação improcedente em face desta empresa. Ante a natureza do provimento, não há alteração no valor da condenação. Fundamentos: Considerações preliminares Destaco, de...
... contrato de prestação de serviços de telemarketing e venda de produtos da 2ª reclamada, Telefônica Brasil S/A (antiga Vivo S/A) pela 1ª ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender, apenas, produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000088-38.2020.5.06.0004), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora. FUNDAMENTAÇÃO: V O T O: Conheço os Aclaratórios, eis que opostos tempestivamente (ciência do acórdão em 18.06.2021 e interposição do apelo em 29.06.2021) e subscritos por advogado habilitado (IDs e640997 e e857ca4). MÉRITO: Em suas
... Sustentou que o contrato firmado envolve a comercialização de produtos e não a prestação de serviços, o que afastaria a aplicação da ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender apenas produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001322-19.2017.5.06.0341), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. I - Sempre que admitida a existência de relação de trabalho, incumbe à parte ré o ônus de provar os fatos impeditivos relacionados ao reconhecimento do contrato de emprego. Neles se insere a subordinação jurídica, elemento fático derivado do vínculo que submete o empregado ao poder diretivo do empregador,
... ção ; ( ... ) que não há proibição de que a CNO ou a CN venda produtos de outras empresas como AVON e MARY KEY ; ( ... ) que a CN é menos cobrada ... a função da CNO é indicar consultoras, orientar as mesmas e revender também produtos da Natura; que é orientadora da natura, mas não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000615-11.2017.5.07.0022), 2019-05-17
... de revendedoras; recebimento e entrega de caixas de produtos; recebimento de reclamações; visitas as revendedoras inadimplentes e ... com o exercício de sua profissão; que a CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal, também recebe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000614-26.2017.5.07.0022), 2019-05-17
... de revendedoras; recebimento e entrega de caixas de produtos; recebimento de reclamações; visitas as revendedoras inadimplentes e ... com o exercício de sua profissão; que a CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal, também recebe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000133-34.2021.5.06.0351), 20-10-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... celular e chips que adquiria por conta própria: " ... que comprava produtos da empresa pelo Google Play a partir de 2018; que comprava recarga de adoras OI e TIM, além de chips; que comprava esses produtos para revender para a Redefone; que comprava os produtos da Redefone; que o cliente lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-35.2018.5.06.0023), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil S/A, julgando-se a ação improcedente em face desta empresa. Ante a natureza do provimento, não há alteração no valor da condenação. Fundamentos: Considerações preliminares Destaco, de...
... produtos da segunda, mediante sua própria conta e risco, não havendo, por outro ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender, apenas, produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000072-31.2018.5.06.0012), 26-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil S/A, julgando-se a ação improcedente em face desta empresa. Ante a natureza do provimento, não há alteração no valor da condenação. Fundamentos: Considerações preliminares Destaco, de...
... produtos da segunda, mediante sua própria conta e risco, não havendo, por outro ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender, apenas, produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000057-62.2018.5.06.0012), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil S/A, julgando-se a ação improcedente em face desta empresa. Ante a natureza do provimento, não há alteração no valor da condenação. FUNDAMENTOS: Considerações preliminares. Destaco, de
... produtos da segunda, mediante sua própria conta e risco, não havendo, por outro ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender, apenas, produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Decisão monocrática Nº 234412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... revender os produtos com preços desleais, à margem da legislação tributária e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-03.2019.5.06.0022), 06-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa, aplicada na sentença de embargos de declaração; afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente, e julgar improcedente a ação em face desta, contra o voto do Juiz Ibrahim Alves da Silva Filho, que dava provimento para
... a empresa litisconsorte, relacionado à comercialização de seus produtos para revenda ... O MM. Juízo sentenciante assim decidiu, verbis: ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender, apenas, produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Acórdão, Processo nº 5001579-71.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... de creditamento do PIS e da COFINS quando da entrada de produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação.O v. acórdão foi assim ... de produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal, de modo a revender produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação (Lei 10.147/2000) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000062-15.2017.5.07.0005), 2018-08-07
... Consultoras Natura são revendedoras de cosméticos que compram produtos junto à empresa para ulterior revenda ao mercado de consumo e tem os seus ... esclarecendo que "a Consultora Natura Orientadora - CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal (ou seja, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001978-69.2017.5.07.0010), 2018-05-04
... Consultoras Natura são revendedoras de cosméticos que compram produtos junto à empresa para ulterior revenda ao mercado de consumo e tem os seus ... esclarecendo que "a Consultora Natura Orientadora - CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal (ou seja, ...