produtos revender
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000676-86.2015.5.06.0241), 03-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para, reformando a decisão proferida em primeiro grau, julgar improcedente a reclamação trabalhista, restando prejudicados os demais tópicos recursais. Custas invertidas, porém, dispensadas, em face do pedido de gratuidade concedido pelo juízo de primeiro...
... Da revenda de produtos cosméticos. Na peça inicial, a reclamante pleiteou direitos trabalhistas ... atividades, remuneradas ou não, e inclusive comercializar ou revender produtos que façam concorrência à AVON ... 3. A PARTICIPANTE não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001402-91.2017.5.07.0005), 2019-07-26
... Consultoras Natura são revendedoras de cosméticos que compram produtos junto à empresa para ulterior revenda ao mercado de consumo e tem os seus ... esclarecendo que "a Consultora Natura Orientadora - CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal (ou seja, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001481-51.2016.5.06.0161), 16-05-2018
EMENTA: PAGAMENTO "POR FORA" - PRÊMIO. ÔNUS DA PROVA - Incumbia à autora provar o pagamento de valores não consignados nos recibos salariais (pagamento "por fora"), por se tratar de fato constitutivo do direito postulado (artigo 818, I, da CLT), ônus do qual não se desvencilhou satisfatoriamente. Recurso a que se nega provimento, no particular.
... ,00 (trezentos reais), em razão das campanhas de divulgação dos produtos UNILEVER. Contudo, esta parcela era paga "por fora", sem as incidências ... faziam visitação aos pequenos supermercados visando a revender os produtos Unilever; que excepcionalmente realizavam vendas; que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-53.2017.5.07.0005), 2018-11-07
... Consultoras Natura são revendedoras de cosméticos que compram produtos junto à empresa para ulterior revenda ao mercado de consumo e tem os seus ... esclarecendo que "a Consultora Natura Orientadora - CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal (ou seja, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001014-91.2017.5.07.0005), 2018-11-07
... Consultoras Natura são revendedoras de cosméticos que compram produtos junto à empresa para ulterior revenda ao mercado de consumo e tem os seus ... esclarecendo que "a Consultora Natura Orientadora - CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal (ou seja, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-63.2017.5.07.0017), 2018-11-05
... Consultoras Natura são revendedoras de cosméticos que compram produtos junto à empresa para ulterior revenda ao mercado de consumo e tem os seus ... que "a Consultora Natura Orientadora - CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal (ou seja, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000026-63.2018.5.06.0005), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a 1ª ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 8% sobre o valor da condenação. Ao acréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas acrescidas de R$ 40,00 (quarenta reais)....
... produtos e serviços de telefonia desta empresa, configurando típica ... de haver cláusula de exclusividade, obrigando a primeira ré a revender apenas produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001362-94.2017.5.07.0010), 2018-02-28
... Consultoras Natura são revendedoras de cosméticos que compram produtos junto à empresa para ulterior revenda ao mercado de consumo e tem os seus ... esclarecendo que "a Consultora Natura Orientadora - CNO, além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal (ou seja, ...
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Decisão monocrática Nº 1390289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... demais comerciantes (atacadistas e varejistas) na venda de tais produtos. Isso se deve ao fato de os produtores e importadores, neste caso, serem ... novos e autopeças, condição em que se enquadra a apelante, ao revender seus produtos, repassa para o comprador (consumidor final ou comerciante) ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE PRODUTOS DE CONSUMO COMUM E ROTINEIRO (ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA). LEI FEDERAL n o ... advertência “o comprador FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO de revender os produtos elencados nesta Nota Fiscal para o consumidor inal sem o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000119-86.2019.5.06.0103), 25-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15, nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... externo empregado da Acionada, e sim empresário, adquirindo os produtos fabricados pela empresa Contestante e revendendo-os em diversas praças ... que o autor jamais foi empregado da ré, comprando produtos para revender a seus clientes ... Analisando o termo de transição extrajudicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002030-47.2016.5.06.0101), 21-02-2019
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA AUTÔNOMA. Para se configurar o vínculo empregatício é necessária a comprovação, de forma simultânea, de todos os requisitos previstos no art. 3º da CLT, em especial da subordinação. E, diante do teor da defesa, cabia à reclamada o ônus de provar a ausência de tais requisitos, consoante disposto no art. 818 da CLT, dele se
... ção estrutural, ante a existência de "liberdade de vender produtos concorrentes e de atuar sem pessoalidade" ... Afirma que "a reclamante NÃO ... supratrasncrito, depreende-se que a executiva de venda, além de revender os produtos da demandada, captava novas revendedoras, prestando-lhes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000794-06.2018.5.06.0161), 25-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT, aos quais foi acrescentada a determinação de que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam oficiados o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, remetendo-lhes cópias
... física da 1ª reclamada (Cooperativa Ativa) para vender seus produtos e manter suas atividades empresariais, objetivando com isso burlar os ... pega com os regionais da Pernambuco da Sorte produtos para revender; que os arrecadadores pegam os produtos na regionais; que os arrecadadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000243-51.2016.5.07.0037), 2019-10-05
... dos objetivos empresariais da reclamada, quais sejam, a venda dos produtos de beleza por ela produzidos. RELAT¿RIO Dispensado da elabora¿¿o do ... do grupo de relacionamento do qual participa", podendo, ainda, revender os produtos Natura. Neste aspecto, sustenta que o reclamante prestava ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000243-51.2016.5.07.0037), 2019-11-11
... do grupo de relacionamento do qual participa", podendo, ainda, revender os produtos Natura. Neste aspecto, sustenta que o reclamante prestava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-95.2019.5.06.0008), 27-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário para, afastando a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil S.A., julgar improcedentes todos os pedidos formulados em desfavor desta empresa e, em virtude da sucumbência em face da segunda ré, condenar a autora a pagar ao advogado daquela...
... mercantil de distribuição, envolvendo a comercialização de produtos em parceria comercial. Nega, ainda, a prestação de serviços da autora ... de haver cláusula de exclusividade, obrigando a primeira ré a revender, apenas, produtos da ora recorrente, não implica, por si, em ... -
Decisão da Presidência nº 166015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... Boletim de Ocorrência nº 3063/2018, pela apreensão dos bens produtos de crime, pelos depoimentos dos averiguados Vanessa Ferreira Barbosa e ... em um estabelecimento comercial destinado precipuamente ao fim de revender os bens produtos de crime, o que demonstra certa estrutura para o mundo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001821-74.2019.5.07.0027), 2021-01-25
... integram a rede arquitetada pela ré para escoamento de seus produtos, exercendo o contato mais direto e pessoal com os milhares de revendedores ... item 7, por sua vez, dispõe que o revendedor AVON é livre para revender os produtos, auferindo lucros e assumindo os riscos e prejuízos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001709-78.2017.5.06.0003), 03-09-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. VOTO: Admissibilidade - O recurso é tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Preparo...
... a empresa litisconsorte, relacionado à comercialização de seus produtos para revenda ... Na decisão vergastada, sobre a matéria, a MM ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender, apenas, produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001318-79.2017.5.06.0341), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Para o reconhecimento de vínculo de emprego, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, que define quem tem qualidade de empregado, nos seguintes termos: "Toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante...
... testemunhais, que a obreira coordenava um grupo de vendedoras de produtos da reclamada, realizando ativação e orientação de novas ... a função da CNO é indicar consultoras, orientar as mesmas e revender também produtos da Natura; que é orientadora da natura, mas não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001319-64.2017.5.06.0341), 11-10-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se declarar a improcedência da reclamação. Recurso a que se nega provimento.
... , reconhecendo que a obreira coordenava um grupo de vendedoras de produtos da reclamada, realizando ativação e orientação de novas ... a função da CNO é indicar consultoras, orientar as mesmas e revender também produtos da Natura; que é orientadora da natura, mas não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001774-52.2017.5.06.0010), 03-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por ___, provimento ao recurso da TELEFÔNICA, para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi reconhecida, e julgar improcedentes os pedidos em face desta, e nega-se provimento ao recurso da reclamante. FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DA RECLAMADA. Da responsabilidade subsidiária. A recorrente investe...
... cunho comercial - exclusivamente para revenda e fornecimento de produtos - extrai-se do contrato juntado com a sua defesa diversas passagens que ... cláusula de exclusividade, obrigando a primeira reclamada a revender, apenas, produtos da recorrente, não implica, por si só, na ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1883-015, DE 28 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Fiscalização das Atividades Relativas Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e da Outras Providencias.
... e comercialização de petróleo, seus derivados básicos e produtos, gás natural e condensado, bem como a distribuição, revenda e ... II - importar, exportar, revender ou comercializar petróleo, seus derivados básicos e produtos, gás ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1670, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre a Fiscalização das Atividades Relativas Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e da Outras Providencias.
... e comercialização de petróleo, seus derivados básicos e produtos, gás natural e condensado, bem como a distribuição, revenda e ... II - importar, exportar, revender ou comercializar petróleo, seus derivados básicos e produtos, gás ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-79.2018.5.06.0016), 11-03-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso, no que toca ao indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, por falta de interesse jurídico processual. No mérito, por igual votação, provê-lo, para, excluindo a condenação ao pagamento de multa por Embargos de Declaraç
... mera revendedora de seus produtos. Em seqüência, uma vez ultrapassado esse aspecto, pugna pela limitação ... de haver cláusula de exclusividade, obrigando a primeira ré a revender, apenas, produtos da ora recorrente, não implica, por si, em ...