produtos revender
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Acordao N° 1228219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Habeas corpus. Crimes de receptação qualificada, associação criminosa e de aquisição, distribuição e revenda de combustíveis em desconformidade com a lei (artigo 1º, inciso i, lei 8. 176/1991). Paciente que se alia com quinze comparsas para compor uma associação criminosa para o fim de furtar, receptar, transportar e revender combustíveis sem autorização legal, expondo a perigo a comunidade em...
... O FIM DE FURTAR, RECEPTAR, TRANSPORTAR E REVENDER COMBUSTÍVEIS SEM ... AUTORIZAÇÃO LEGAL, EXPONDO A PERIGO A COMUNIDADE ... caminhões-tanque, que furtavam os produtos e entregava aos receptadores para usar ou revender ou ... usar em ... -
Acórdãos nº 2159798-07.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... materiais cedidos, devendo os franqueados se abster de revender os produtos de comercialização exclusiva da agravante, sob ...
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Acórdãos nº 2171794-65.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... materiais cedidos, devendo os franqueados se abster de revender os produtos de comercialização exclusiva da agravante, sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001021-81.2015.5.06.0102), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). Comprovada a conjugação dos elementos fático-jurídicos que caracterizam uma relação de emprego, relacionados no art. 3.º da CLT, faz-se mister o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No caso em apreço, por meio de contrato firmado por prazo indeterminado, a Reclamante tinha sua prestaç
... , sendo esta última aquele profissional que atua nas vendas dos produtos da Empresa (vendas através de revistas); aquele, por sua vez, arregimenta ... não detêm exclusividade na revenda de produtos natura, podendo revender produtos de outras marcas, inclusive ter CTPS assinada por outra empresa; ... -
Acordao N° 1282941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação redibitória. Prejudicial de decadência. Rejeição. Mérito. Compra de trator novo. Aplicação do cdc afastada. Defeito do veículo. Comprovação. Laudo pericial. Redução da utilidade do bem. Possibilidade de redibição. Responsabilidade subjetiva da concessionária. Ato ilícito, nexo de causalidade e dano. Demonstração. Redução do valor a ser...
... America Ltda. a revender os produtos desta fabricante, auferindo benefícios pela exploração do ... -
Acórdão, Processo nº 5004541-74.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... os sujeitos passivos atacadistas ou varejistas de quaisquer dos produtos sujeitos à tributação monofásica fazem jus ao crédito relativo à ... , no comércio varejista de combustíveis automotivos, de modo a revender produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. Pretende obter ...
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Acórdão Nº 0003670-28.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... como destinatário final, mas sim contratado para divulgar e ... revender os produtos da apelada ... 2. Nessa toada, a regra de distribuição do ...
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Decisão Monocrática Nº 4007197-31.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2019
... de comércio atacadista e, por isso, necessita adquirir produtos em grande quantidade para revender. Alegou que, em razão da restrição, ...
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Acórdão Nº 0802753-44.2021.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 14-10-2022
... PORTELLA OAB/MA n 19.452 RECORRIDO: AMAKHA PARIS COMRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA., ADVOGADO: MARIA MADALENA ANTUNES GONALVES OAB/SP ... criada em 2019 para funcionar como Ponto de Apoio da Recorrida e revender os produtos da marca, atendendo tanto os executivos da Amakha Paris quanto ...
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Acórdãos nº 1010564-41.2016.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... apelante emitia cheques apenas para garantia dos produtos que pegava para revender. 4 ... De acordo com o apelante, ele ...
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Acórdão nº 1.0452.03.008240-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2010
... autos demonstram, de forma inquestionável, que o agente estava a revender produtos derivados do petróleo, em desacordo com as normas legais, ...
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Decisão Monocrática Nº 4014016-18.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-01-2020
... revender, prestar assistência técnica, utilizar, reproduzir ou divulgar qualquer material publicitário referente aos produtos "Konica Minolta", sob pena multa diária no importe de R$ 2.000,00 (dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000399720214058100), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0800039-97.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRINEL COMERCIO & SERVICOS LTDA ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ...
... impetrante ao creditamento do PIS e da COFINS na aquisição dos produtos que estão sujeitos ao regime monofásico, a teor do disposto no art. 17 ... novos e autopeças, condição em que se enquadra a apelante, ao revender seus produtos, repassa para o comprador (consumidor final ou comerciante) ... -
Decisão monocrática Nº 1319274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... /MS, cuja presença foi constatada na composição de parte dos produtos apreendidos, acima indicados ... Nesse contexto, é totalmente ... confirmou que mantinha um sítio eletrônico com o intuito de revender produtos que adquiria do exterior e que nunca teria consultado a ANVISA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.467937-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2004
... destinatária final, e, sim, intermediária que adquire certos produtos para revender no mercado ... 2- Considerando a norma disposta no art ...
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Acórdão nº 2.0000.00.406355-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2003
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - CARACTERIZADA - COBRANÇA PARCIAL DA DÍVIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMPRESA - CARACTERIZADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DISTRIBUIDORA - INOCORRÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CARACTERIZADA - DÉBITO - LOCAÇÃO - TRANSFERÊNCIA - PROIBIÇÃO CONTRATUAL - COMPROVAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO CONFIGURADA. A parte é ilegítima ativamente...
... os autores ou mesmo a ré, que apenas utilizava de seu nome para revender produtos que eram industrializados pela primeira. Assim, sendo autônoma a ... -
Acórdão nº 1.0079.99.015240-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
CONTRATO DE CONCESSÃO LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA LEI NOVA ATO JURÍDICO PERFEITO CLÁUSULA ABUSIVA INOCORRÊNCIA PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURAÇÃO. Constitui litispendência quando a parte reproduz ação em andamento, nos termos do art. 301, § 3º, do CPC. Sendo distintos os pedidos, não há...
... , em que a fabricante outorgou à concessionário o direito de revender os produtos na área de concessão ... APELAÇÃO CÍVEL N° ... -
DEC 8304 de 12/09/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de ... I - revender, no mercado interno, os produtos adquiridos para exportação; ou ... II - ...
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Decisão monocrática Nº 1462087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... “estar o revendedor utilizando-se do equipamento arrendado para revender produtos de outras marcas ou bandeiras”, fato alheio a este processo, ...
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Distribuição-revenda
... (fornecedor) celebra acordo de fornecimento continuado de seus produtos a outro empresário (distribuidor), para que este os revenda junto ao ... ganho do distribuidor decorre diretamente do êxito em conseguir revender os produtos com uma margem de lucro em relação ao preço de aquisição ...
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Decisao Nº 0000459-86.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-06-2022
... até o município vizinho para fazer compras, narrando que compra produtos para revender, mas que foi surpreendido com o bloqueio de seu cartão ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... que se reúne com estabilidade e permanência para adquirir e revender" produtos roubados. No mesmo sentido, se orienta a jurisprudência ... \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001064-70.2015.5.06.0311), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Ao argüir a prática de relação de trabalho diversa do liame empregatício invocado pela autora, a parte demandada assume o ônus de provar sua alegação, em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC. Evidenciada a ausência dos respectivos pressupostos caracterizadores, previstos no artigo 3º da...
... Natura(CN) são revendedoras de cosméticos que compram produtos junto à empresa para ulterior revenda ao mercado de consumo e tem os seus ... revender produtos de outras marcas, como AVON e JEQUITI; que no exercício de sua ... -
Decisão monocrática Nº 1437550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
... A impetrante atua, dentre outras atividades, no comércio de produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal, de modo a revender produtos ...
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Acórdão Nº 1437550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... A impetrante atua, dentre outras atividades, no ... comércio de produtos de perfumaria, toucador e higiene ... pessoal, de modo a revender produtos ...