professores
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – no caso de aposentadoria por tempo de contribuição: ... a) para os professores que comprovem tempo de efetivo exercício exclusivamente em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ...
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... pedagógicas não presenciais como parte do cumprimento da carga horária anual deverão assegurar em suas normas que os alunos e os professores tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades ... § 6º As diretrizes nacionais editadas pelo CNE e as normas dos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Professores" Ayres da Mata Machado e Oscar Mendes. ... Devo acrescentar que há muitos anos tentava ter acesse, à biblioteca do\xC2" ...
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STF discute se Judiciário pode obrigar Estado a contratar professores de Libras
STF discute obrigação do Estado em contratar professores de Libras
Está na pauta de julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a possibilidade do Judiciário obrigar o Estado a contratar professores de Língua B... -
Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
Professores que faziam jornada dupla conseguem horas extras
Professores que dão aula em programa para jovens e adultos (EJA) devem receber por este serviço como horas extras e não carga suplementar. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do ... -
Professores que se diziam doutores são condenados por falsidade ideológica
Professores que se diziam doutores são condenados por falsidade
A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou por falsidade ideológica dois professores que se diziam mestres e doutores em Direito para se cadastrar como avaliadores do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep). Um deles foi condenado a ... -
Fachin suspende decisão do TJ-SC que permitia denúncia de professores 'doutrinadores'
Fachin suspende decisão que permitia denúncia de professores
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (8/2), os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve uma postagem no Facebook da deputada estadual recém-eleita Ana Caroline Campa... -
Meia-entrada para professores da rede pública em SP é constitucional
STF valida meia-entrada para professores da rede pública em SP
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de lei do estado de São Paulo que instituiu a meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores e professoras das redes públicas estadual e municipais de ensino.... -
STF mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica
STF mantém critério de reajuste para professores da educação básica
Não há violação ao princípio da separação de Poderes na edição, pelo Ministério da Educação, de portarias interministeriais dispondo sobre o valor anual mínimo de pagamento aos professores da educação básica. Assim, por unanimidade, o Plen... -
Professores divergem sobre competência do STF para afastar senador
Professores divergem sobre poder do STF para afastar senador
A decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB) é tema de dois artigos sobre o papel da corte, assinados por professores no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (7/10).- PGR apresenta ADPF contra censura a professores no ambiente escolar
PGR apresenta ADPF contra censura a professores nas escolas
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (17/9), uma ação em que pede a suspensão de qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar, se ...- Transferência da Faculdade de Direito da Uerj limitaria diálogo, dizem professores
Professores reclamam da mudança da Faculdade de Direito da Uerj
Um grupo de professores da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) não gostou na notícia de que a entidade pode se mudar do Maracanã, na zona norte do Rio de Janeiro, para o centro. Segundo eles, o assunto não está ...- Em liminar, Cármen Lúcia mantém professores atuando em presídios do Paraná
Em liminar, Cármen mantém professores em presídios do Paraná
Considerando o risco de possível ruptura no sistema educacional em presídios do Paraná, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu trecho de lei estadual que retirava professores e profissionais de educação de presí...- A suspensão ilegal da contratação de professores por parte do MEC
Opinião: A suspensão ilegal da contratação de professores pelo MEC
Nestes nossos tempos, mais interessantes que os da apócrifa maldição chinesa, certas ilegalidades passam despercebidas. Não porque raras ou desimportantes, mas exatamente pelo contrário: pelo excesso. A constante do Brasil de 2020 é exaurir todos ...- Professores de Processo Penal criticam uso político da Justiça criminal
Professores de Processo Penal criticam uso político da Justiça
Uma centena de professores de Processo Penal de todo o Brasil divulgaram, neste sábado (12/3), uma nota de repúdio ao uso político do sistema de Justiça criminal. "Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consc...- STF analisará regra que trata de carga horária de professores públicos
STF analisará regra sobre carga horária de professores públicos
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a composição legal da carga horária de professores do sistema público de ensino. A matéria está em recurso extraordinário de relatoria do ministro Marco Aurélio e teve repercussão geral reconhecida por unani...- Impeachment de Dilma levou Brasil a Estado de exceção, dizem professores
Impeachment levou Brasil a Estado de exceção, dizem professores
A operação “lava jato” e, principalmente, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) promoveram uma ruptura com o Estado Democrático de Direito no Brasil. Desde então, o país está imerso em um Estado de exceção. É o que avaliam os professores <...- MPF tenta ditar política ao processar ex-executivos da Petrobras, dizem professores
MPF tenta ditar política no caso da Petrobras, dizem professores
Ao pedir que sete ex-conselheiros da Petrobras sejam condenados a ressarcir a estatal por terem sido contra o aumento de preços de gasolina e diesel em 2013 e 2014 para controlar a inflação, o Ministério Público Federal extrapola suas funções e in...- Direito Penal serve para proteger capital e ricos, dizem professores
Direito Penal serve para proteger capital e ricos, dizem professores
Com a crise do petróleo de 1973 e o colapso do fordismo e do estado de bem-estar social, o Direito Penal passou a ter o objetivo de promover ajustes que possibilitem a administração do capital. Esse Direito Criminal protege os direitos dos ricos, ...- Falta de definição sobre precedentes aumenta ativismo, dizem professores
Pouca definição de precedentes aumenta ativismo, dizem professores
O protagonismo do Supremo Tribunal Federal no cenário atual é resultado da omissão do Congresso Nacional. A partir do momento que o Poder Legislativo recua, o Judiciário avança e amplia sua área de poder. A conclusão é do professor Pedro L...- Incidência de Covid-19 entre professores de SP é três vezes maior do que entre população adulta do estado, diz estudo
RIO - Estudo da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) aponta que a incidência de Covid-19 entre professores da rede estadual de São Paulo é quase três vezes maior do que entre a população adulta do estado. Enem: Veja se é possível conseguir uma v...- Norma de Goiás que permite gratificação a professores é inconstitucional
Norma de GO que permite gratificação a professores é inconstitucional
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei Estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério e permitem a instituição de gr...- Precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores, diz TCU
Precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores
Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores. Os valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do...- Universidade deve manter 1/3 de professores em dedicação integral
Universidade deve manter 1/3 de professores em dedicação integral
Toda universidade deve ter um percentual mínimo de um terço de professores em regime de dedicação integral. Com essa tese, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma universidade a manter esse percentual mínimo e também paga...- Incidência de Covid-19 entre professores de SP é três vezes maior do que entre população adulta do estado, diz estudo
Agência O Globo -RIO - Estudo da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) aponta que a incidência de Covid-19 entre professores da rede estadual de São Paulo é quase três vezes maior do que entre a população adulta do estado.Enem: Veja se é possível... - PGR apresenta ADPF contra censura a professores no ambiente escolar