programa de ensino fundamental
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ACÓRDÃO Nº 5830/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-11-2009
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONVÊNIO FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (PMDE). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. ELEMENTOS APRESENTADOS A TITULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUFICIENTES PARA AFASTAR PARTE DO DÉBITO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.
... que atendam mais de vinte alunos no ensino fundamental, no mbito do Programa de Manuteno e ... -
Acórdão Nº 0803802-39.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... ÁRIOS PARA INGRESSAR NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO POR ... MEIO DO PROGRAMA DE COTAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO CURSOU O ... ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) E O ENSINO MÉDIO, EXCLUSIVA E ...
- Acórdão nº RMS 35240 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1254118 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1332985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
Constitucional. Administrativo. Mandado de segurança. Legitimidade passiva do secretário de educação. Constatação. Concurso. Professor temporário de matemática. Eliminação da concorrência por inabilitação técnica. Ilegalidade. Negativa de validade a direito de licenciatura plena em matemática. Curso de pós graduação reconhecido pelo mec e derivado de programa de formação amparado pela resolução...
... PROGRAMA DE FORMAÇÃO ... AMPARADO PELA RESOLUÇÃO DO ... licenciatura plena em matemática para ensino fundamental e médio legitimamente obtido pelo ... -
Acórdão Nº 0035905-36.2010.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
... IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ... PARA A DOCÊNCIA DOS ANOS ICIAIS DO ENSINO ... FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. NÃO ...
- Acórdãos nº 0601052-69.2015.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
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Acórdão Nº 0006226-12.2012.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... NÃO EMISSÃO DE ... DIPLOMA. PROGRAMA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO PARA A ... DOCÊNCIA RA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO ... FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL ...
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Acórdão Nº 0000465-50.2012.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA ESPECIAL DE ... CAPACITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA RA OS ANOS INICIAIS ... DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL ... AUTORA ...
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Processo Nº 37924/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Marzo de 2004
Programa Especial Para Formacao De Professores De 1 A 4 Series Do Ensino Fundamental Ao Docentes Efetivos Da Rede Que Atuam Como Peb I E Que Possuam Formacao Nivel Medio
... Efetiva$@o De Programa Especial De Forma$@o De Professores De Primeira A Quarta S¢ries Do Ensino Fundamental Que Atuam Como Professores De ... -
Acórdão Nº 0000745-87.2012.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... PROGRAMA ... ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA RA OS ANOS ... INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL ...
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Acórdão Nº 0001836-18.2012.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... PROGRAMA ... CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS” ... ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164016-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0164016-02.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDREIA MORAES DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DURAÇÃO DE 01 ANO NO COLÉGIO DELTA, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS AUTOS DE HISTÓRICO ESCOLAR E...
... Assunto : Educação Profissionalizante / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... - ANEXO ÚNICO CRONOGRAMA ESTADUAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD) PARA O ANO LETIVO – 2024 ATIVIDADES DATA RESPONSÁVEL INÍCIO FIM Receber as reposições e os complementos anuais (Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais – e Ensino Médio) entregues pelos Correios diretamente nas Unidades Escolares. E dem...
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Acórdão Nº 0001177-79.2012.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... 1013, § 4º, DO CPC – PROGRAMA ESPECIAL ... DE CAPACITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA RA OS ANOS INICIAIS DO ... ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL – NÃO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0035095-86.2023.8.19.0000 (Cível), 14-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Recurso manejado pelo 3º réu, Estado do Rio de Janeiro, em face da decisão que deferiu a tutela de urgência, para determinar que a Universidade ré proceda à matrícula do autor, aprovado no vestibular, para o curso de medicina, dentro do número de vagas disponíveis, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de
... autor cursa o 3º ano do Ensino Médio, proceda a ... sua imediata avaliação ... para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de ... suas deficiências, e programa escolar para os ... superdotados; ... Decisão não ... -
Acórdão nº 0013369-46.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...
... : Sistemas de Cotas - Lei 10.558/02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo - Ensino ... entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública, ... " (grifo nosso) ... Impede ... O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do ... -
Acórdão nº 0013369-46.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...
... : Sistemas de Cotas - Lei 10.558/02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo - Ensino ... entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública, ... " (grifo nosso) ... Impede ... O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do ... -
Acórdão nº 0013369-46.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...
... : Sistemas de Cotas - Lei 10.558/02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo - Ensino ... entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública, ... " (grifo nosso) ... Impede ... O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do ... -
Acórdão nº 0013369-46.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...
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Acórdão nº 0013369-46.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...
... : Sistemas de Cotas - Lei 10.558/02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo - Ensino ... entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública, ... " (grifo nosso) ... Impede ... O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do ... -
Acórdão nº 0013369-46.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...
... : Sistemas de Cotas - Lei 10.558/02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo - Ensino ... entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública, ... " (grifo nosso) ... Impede ... O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do ... -
Acórdão nº 0013369-46.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...
... : Sistemas de Cotas - Lei 10.558/02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo - Ensino ... entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública, ... " (grifo nosso) ... Impede ... O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do ... -
Acórdão nº 0013369-46.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...
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Acórdão nº 0013369-46.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...
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