programa de ensino fundamental

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO. SISTEMA DE COTAS. SUPLETIVO. RESOLUÇÃO Nº 01/04 DO CONSEPE. 1. A Resolução nº 01/04 do CONSEPE restringe as vagas reservadas a alunos egressos do ensino público àqueles "que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino fundamental na escola pública". 2. O Programa de Ações Afirmativas, que embasa o edital do concurso...

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Programa Especial Para A Formacao De Professores De 1 A 4 Series Do Ensino Fundamental Aos Docentes Efetivos Da Rede Que Atuam Como Peb I Que Possuam Formacao De Nivel Medio

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELO PREFEITO SUCESSOR. REJEIÇÃO NO TOCANTE AO ESPÓLIO DO PREFEITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. A ausência de comprovação da aplicação dos recursos, em decorrência da

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), O PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO) E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO...

Administrativo. Mandado de segurança. Processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do distrito federal. Classificação em 8º lugar. Documentação apresentada para a posse recusada. Diploma do programa especial de formação pedagógica em física - equivalente à licenciatura. Resolução cne/cp n. 2, de 1º de julho de 2015, revogada pela...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI MUNICIPAL Nº 3.069/2023 – DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE UNIFORME PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - OFENSA FORMAL INOCORRENTE – OFENSA AO ARTIGO 113 DO ADCT – INOCORRÊNCIA – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.Alegação de usurpação de competência privativa do Chefe do Executivo municipal, com violação ao artigo 9º da Constituição Estadual - Inocorrência de vício de

Constitucional, administrativo e processo civil. Mandado de segurança. Legitimidade passiva. Secretário de estado de educação do df. Processo seletivo. Contratação temporária. Professor substituto. Programa especial de formação pedagógica. Licenciatura. Equivalência. 1. Tratando-se de decisão que elimina o candidato de concorrência em processo seletivo e sendo o secretário de estado aquele que...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA/MA. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), O PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO) E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). CITAÇÕES. AUDIÊNCIAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DA...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO....