programa operacional padrão
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... do referido Programa de acordo com a sua capacidade técnica e operacional, na forma a ser regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional ... , de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade definido pelas regras da ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... ábil, financeira, orçamentária e operacional; ... VIII – citar a unidade descentralizadora ... , aos custos, à adequação ao programa e à ação orçamentária e ao período de ... I – minuta padrão" do TED; ... II – plano de trabalho; e ... III \xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... "Art. 9º A gestão operacional dos recursos destinados à concessão da subvenção do PNHU de que trata ... IV - tipologia e padrão das moradias e da infraestrutura urbana, com observância da legislação ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 ... IV - tipologia e padrão das moradias e da infraestrutura urbana, com observância da legislação ... ARTIGO 9 ... A gestão operacional dos recursos destinados à concessão da subvenção do PNHU de que trata ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - a comprovação da capacidade operacional da pessoa física ou entidade no exterior de realizar a operação; e ... ção não contempla os custos dos ensaios dos instrumentos padrão e bancadas de ensaio. Para isso, será computada apropriação adicional ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com ... de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho ... I – negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada ... XI - as ... ção é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo V), dos resultados não operacionais ... ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de Capital - UPC, em razão de ajuste pro rata ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, previsto no art. 8º da Lei nº ... com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo ... padrão da qualidade de vida, a preservação do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do ... ção com segurança estrutural e operacional; ... XXXI – contratação por tarefa: regime de ... da autoridade superior, com a adoção do padrão"; ... III – síntese da justificativa e descriç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de ... anos exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou ... , novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido ... para apoio administrativo e operacional, fiscais e delegados credenciados para trabalhar ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de ... I – número da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; ... da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... e Analista Administrativo ocorrerá, exclusivamente, no padrão inicial da classe inicial da respectiva tabela.” (NR) ... Art. 6º A ... ícios como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional previamente estabelecidas ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a ... IV - o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; ... édio líquido mensal da tonelada de cana padrão calculado a partir do preço apurado pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº ... critérios internos de segurança operacional sobre os parâmetros utilizados na concessão ... , proporcional à área construída e ao padrão de execução da obra, de acordo com critérios ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e dez milhões de reais) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... I – número da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; ... da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... º Em caso de comprovada inviabilidade operacional e financeira do Instituto Nacional do Seguro ... I - negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ 90.000.000,00 (noventa ... III - minutas-padrão de editais e contratos; ... IV - procedimentos de ... a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, visão global dos investimentos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ógicos, físicos e químicos atendam ao padrão de potabilidade estabelecido pelas normas do ... ços públicos, mediante contrato de programa autorizado por contrato de consórcio público ou ... ção, ampliação, melhoria e gestão operacional das atividades; ... V - as regras para a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) ... no Brasil, sendo de seis anos a idade padrão na grande maioria dos sistemas, inclusive nos ... ão profissional, sob o ponto de vista operacional, seja estruturada nos níveis básico - ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... XV - padrão de identidade - conjunto de parâmetros que ... - Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO - procedimentos descritos, desenvolvidos, ... 55. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... e quinhentos milhões de reais) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... I - número da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; ... da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - Padrão, a posição do servidor na escala de vencimentos ... IV - implementar programa permanente de capacitação, treinamento e ... profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... atribuições relativas à execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, observados os ... ARTIGO 69 ... O custo operacional do núcleo de colonização será ... édito Rural fixará as normas do contrato padrão de financiamento que permita assegurar proteção ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto ... transportador da mercadoria, conforme padrão conferido em software específico disponibilizado ... a receita de exportação e a receita operacional bruta do produtor exportador (Lei nº 9.363, de ...