Progressão da pena

Acórdão nº 2016/0010690-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO QUE CUMPRIA PENA EM REGIME FECHADO, AGUARDANDO REMOÇÃO. ABANDONO DA PENA DURANTE SAÍDA TEMPORÁRIA. REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME MAIS RIGOROSO. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO DOS AUTOS...

... CORPUS. RECORRENTE BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO" AO ... REGIME SEMIABERTO QUE CUMPRIA PENA EM REGIME\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0125207-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 2º DA LEI Nº 8.072/90 PELO PLENÁRIO DO STF. LEI 11.464/07. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA ...
Acórdão nº 2007/0035478-7 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS - PENA BASE - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CONSIDERAÇÃO DA NATUREZA ... 3- O regime inicial fechado que possibilita eventual progressão, deve ser estabelecido como medida individualizadora da pena, na fase de ...
Acórdão nº 2006/0054538-3 de T5 - QUINTA TURMA

... SÚMULA N.º 7 DESTA CORTE. CRIME HEDIONDO. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PERMISSÃO. ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. ART. 18, ...
Acórdão nº 2014/0262677-1 de T6 - SEXTA TURMA

... WRIT . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO ... ao crime praticado são determinantes da pena" ... aplicada, mas não justificam diferenciado tratamento\xC2" ...
Acórdão nº HC 157953 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DA PENA. SÚMULA 441⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE ...
Acórdão nº 2014/0006599-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PARA A PROGRESSÃO DE REGIME, A OBSERVÂNCIA ... DOSIMETRIA DA PENA. ... NULIDADE DO ACÓRDÃO A QUO . INEXISTÊNCIA. ...
Acórdão nº 2005/0059248-2 de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PENA SUBSTITUTIVA (ART. 44 DO CÓDIGO PENAL). POSSIBILIDADE. REGIME TE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO ... É aplicável o art. 44 do Código Penal - substituição da pena ...
Acórdão nº HC 124610 / PR de T6 - SEXTA TURMA

... LATROCÍNIO. REGIME INTEGRAL FECHADO. ÓBICE À PROGRESSÃO JÁ AFASTADO. PEDIDO SUPERADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDICAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2015/0118165-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. SUBSUNÇÃO DO FATO AO TIPO DESCRITO NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS...

... PENA-BASE. ... INEXISTÊNCIA ... PROGRESSÃO ... PREQUESTIONAMENTO ...
Acórdão nº 2007/0195357-9 de T5 - QUINTA TURMA

... INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. REGIME DE PENA DETERMINADO COM FUNDAMENTO APENAS NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS CRIMES ... naquele que se mostrou adequado, quando do exame de eventual progressão ... 6- Ordem parcialmente concedida para determinar que o cumprimento da ...
Acórdão nº 2010/0103034-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PROGRESSÃO DE REGIME. CABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... COMUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, SALVO PREVISÃO LEGAL. DETRAÇÃO DA PENA EM PERÍODO ANTERIOR AOS FATOS. INADMISSIBILIDADE ... 1. O ...
Acórdão nº HC 175391 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... PROGRESSÃO DE REGIME. CABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... COMUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, SALVO PREVISÃO LEGAL. DETRAÇÃO DA PENA EM PERÍODO ANTERIOR AOS FATOS. INADMISSIBILIDADE ... 1. O ...
Acórdão nº 2008/0095707-5 de T6 - SEXTA TURMA

... Cumprimento da pena (regime). Progressão (requisitos). Falta grave (ocorrência). Período ...
Acórdão nº 2007/0077411-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CONCURSO MATERIAL. AGENTE CASADO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA REVOGADA PELA LEI 11.106/05. RETROATIVIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME ...
Acórdão nº 2008/0139785-5 de T6 - SEXTA TURMA

... Cumprimento da pena (regime) ... Progressão (requisitos). Falta grave (cometimento). Período ...
Acórdão nº 2007/0037328-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ATENUANTE - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. CONCEDIDA IALMENTE A ORDEM PARA RETIRAR O ÓBICE A EVENTUAL PROGRESSÃO DE REGIME ... 1- A defesa é feita quanto aos fatos e não quanto à ...
Acórdão nº 2006/0259992-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CONCEDIDA ORDEM DE OFÍCIO PARA SUBSTITUIR REGIME DE PENA ... 1-Se a legítima defesa não foi reconhecida pelos Jurados em todos ... 2-O regime inicial fechado que possibilita eventual progressão, deve ser estabelecido como medida individualizadora da pena, na fase de ...
Acórdão nº HC 189878 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 12 DA LEI 6.368⁄76 C⁄C O ART. 33, § 4o. DA LEI 11.343⁄06). PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (6 ANOS DE RECLUSÃO), REDUZIDA DE ... SUPERVENIÊNCIA DA LEI 11.464⁄07. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA CONDENADOS POR CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL ...
Acórdão nº 2015/0150542-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA. ANÁLISE DOS REQUISITOS ... da progressão" de regime, devendo o juiz sentenciante verificar a\xC2" ...
Acórdão nº HC 164647 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO TENTADO. PROGRESSÃO PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE QUE CUMPRIU 1⁄3 DA PENA EM REGIME ...
Acórdão nº HC 160354 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. IRRELEVÂNCIA ... 3. "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos ...
Acórdão nº 2006/0252730-1 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO LGADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO ...
Acórdão nº HC 95679 / MS de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA REALIDADE DOS FATOS. MERA IRRESIGNAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRITÉRIOS PARA PROGRESSÃO DE REGIME. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 11.464⁄07. QUESTÃO PREJUDICADA ...
Acórdão nº 2015/0282389-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO ... progressão ...