Progressão da pena

Acórdão nº 2016/0247812-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. CUMPRIMENTO DE PENA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de...

... REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. CUMPRIMENTO DE PENA EM ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. CUMPRIMENTO DE PENA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados...

... REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. CUMPRIMENTO DE PENA EM ...
Acórdão nº HC 191927 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. BENEFÍCIO DE VISITA PERIÓDICA AO LAR INDEFERIDO. DECISÃO ... II. O benefício poderá ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Não se trata de decorrência direta da progressão ...
Acórdão nº 2014/0304822-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A progressão de regime de cumprimento da pena, tanto do nacional quanto do estrangeiro, deve ser pautada pelo respeito à...

... IRREGULAR NO PAÍS. PROGRESSÃO DE REGIME. ... INDEFERIMENTO. ... CONSTRANGIMENTO ... pena, tanto do nacional ...
Acórdão nº 2015/0044964-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NÃO CABIMENTO DO WRIT. SUPERVENIENTE PROGRESSÃO AO REGIME PRETENDIDO. PREJUDICIALIDADE CONSTATADA. ÓBICE À PROGRESSÃO PER SALTUM. SÚMULA 491/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A pretendida fixação

... CABIMENTO DO WRIT . SUPERVENIENTE PROGRESSÃO" ... PRETENDIDO. ... PREJUDICIALIDADE ... CONSTATADA. ÓBICE À\xC2" ... pena de supressão ... de instância ...
Acórdão nº 2016/0108582-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... DESNECESSIDADE. ... FACULDADE ... DO DELITO E LONGA PENA A CUMPRIR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ...
Acórdão nº 2010/0128893-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E CASSADO PELO ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Códigos
... , exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão ... #Redação dada pelo ... ou administrativamente, sem prejuízo do disposto no § 1º e sob pena de suspensão do benefício ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
Acórdão nº 2015/0265142-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o...

... CONSTITUCIONAL. ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA ... REQUISITO ... abstrato do delito ou na longa pena a cumprir. ...
Acórdão nº 2016/0082994-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ELEITA. PROGRESSÃO" PARA O REGIME ABERTO ... DEFERIDA PELO JUÍZO DAS \xC2" ... LONGA PENA A CUMPRIR E AUSÊNCIA DE PROPOSTA ... TRABALHO. ...
Acórdão nº 2015/0137981-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. ... INVIABILIDADE. ... INADEQUADA. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME ... CRIMINOLÓGICO. ... FACULDADE ... qual foi condenado o paciente e da longa pena a ...
Acórdão nº 2014/0214432-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO ... à progressão de regime de cumprimento de pena, não há ...
Acórdão nº 2015/0110269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DO PRESÍDIO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT N&#

... INVIABILIDADE. ... INADEQUADA. ... EXECUÇÃO. ... PROGRESSÃO. ... INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO ... pena em regime ... mais rigoroso do que o devido ...
Acórdão nº 2015/0124242-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. FACULDADE DO MAGISTRADO, MEDIANTE DECISÃO MOTIVADA. JUSTIFICAÇÃO UNICAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por...

... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. FACULDADE DO MAGISTRADO, ... MOTIVADA. ... praticado são determinantes da pena aplicada, mas não ...
Acórdão nº 2016/0146998-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ... PENA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... EXIGIDOS PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. PRESCINDIBILIDADE. ... cumprimento inicial de pena e não possui relação com o instituto da progressão ...
Acórdão nº 2014/0129693-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 491/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Consoante orientação jurisprudencial do STJ, a data-base para a progressão ao regime aberto é a data do efetivo ingresso no modo prisional semiaberto e não o dia em que o apenado...

... PROGRESSÃO" ... IMPOSSIBILIDADE. ... REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... 1. Consoante\xC2" ... cumprimento de 1/6 da pena em cada regime, sob pena de incorrer em indevida ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... da alteração da data-base à progressão de regime de cumprimento ... nos casos de indulto, de comutação de pena ...
Acórdão nº 2015/0113047-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE AUSÊNCIA. OMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COM REGIME FIXADO NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretaç

... pena", o ... que lhe permitirá a progressão de regime caso preencha\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0302035-6 de T5 - QUINTA TURMA

... Justiça, sob pena de supressão de instância. Precedentes ... delito, impedindo, por exemplo, o gozo da progressão de regime ...
Acórdão nº 2004/0014861-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ESTUPRO. MODALIDADE SIMPLES. CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA NO REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA ...
Acórdão nº 2016/0271342-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CUMPRIMENTO EM ESTABELECIMENTO ESTADUAL. PROGRESSÃO ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ... REGIME PRISIONAL CASSADA PELO TRIBUNAL DE ... determinada fração da pena" aplicada e o bom comportamento ... carcerário, a ser comprovado\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0157492-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES QUANDO USUFRUÍA DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...

... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ... DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO ... além da longevidade da pena, o conturbado histórico prisional do ...
Acórdão nº 2005/0199958-1 de T5 - QUINTA TURMA

... LATROCÍNIO - PENA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - QUASE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... , MAS DE OFÍCIO A CONCEDERAM PARA RETIRAR O ÓBICE A EVENTUAL PROGRESSÃO DE REGIME ... - Não há nulidade na dosimetria da pena que examina quase ...