projeto arquitetonicos
-
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... , que não existe o prejuízo à visibilidade e/ou ambiência com o projeto de construção do apelado”; b) “o que fez o Juízo, ( ... ) de maneira ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... , que não existe o prejuízo à visibilidade e/ou ambiência com o projeto de construção do apelado”; b) “o que fez o Juízo, ( ... ) de maneira ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... , que não existe o prejuízo à visibilidade e/ou ambiência com o projeto de construção do apelado”; b) “o que fez o Juízo, ( ... ) de maneira ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... , que não existe o prejuízo à visibilidade e/ou ambiência com o projeto de construção do apelado”; b) “o que fez o Juízo, ( ... ) de maneira ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... , que não existe o prejuízo à visibilidade e/ou ambiência com o projeto de construção do apelado”; b) “o que fez o Juízo, ( ... ) de maneira ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... , que não existe o prejuízo à visibilidade e/ou ambiência com o projeto de construção do apelado”; b) “o que fez o Juízo, ( ... ) de maneira ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... , que não existe o prejuízo à visibilidade e/ou ambiência com o projeto de construção do apelado”; b) “o que fez o Juízo, ( ... ) de maneira ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... , que não existe o prejuízo à visibilidade e/ou ambiência com o projeto de construção do apelado”; b) “o que fez o Juízo, ( ... ) de maneira ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... , que não existe o prejuízo à visibilidade e/ou ambiência com o projeto de construção do apelado”; b) “o que fez o Juízo, ( ... ) de maneira ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8220, DE 04 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Abertura de Concurso de Projetos Arquitetonicos para Edificios Publicos do Governo Federal e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art. 1º. Nenhum projeto arquitetônico, para edificação de edifícios públicos da Administração Federal direta, indireta e fundações mantidas pela União, será ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... - analisar, coordenar, desenvolver, implantar e emitir parecer de projeto educacional, pedagógico e de educação continuada; e ... XII - ... -
Acórdão Nº 0033956-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
... CONTEMPLAR O LUCRO BRUTO – “TAXA DE GERENCIAMENTO E DE PROJETO ... DE REFORMA” – INCLUSÃO NO CÁLCULO – RUBRICAS QUE JÁ CONSTAVAM ...
-
Acórdão Nº 0302125-05.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... aplicabilidade de "clusula resolutiva, no caso de no concluso do projeto, de remunerao equivalente a 50% do valor do servio" (Evento 62, p.8)no foi ...
-
Acórdão nº 1.0079.11.016334-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO - MONTANTE RATIFICADO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS COMPENSATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Imperativa é a ratificação do valor da indenização por desapropriação apurado perícia judicial em devida observância aos critérios técnicos. - No que diz...
... o Custo Unitrio Bsico:"Custo por metro quadrado de construo do projeto-padro considerado, calculado de acordo com a metodologia estabelecida em ... -
Acórdão nº 1.0079.11.016334-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO - MONTANTE RATIFICADO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS COMPENSATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Imperativa é a ratificação do valor da indenização por desapropriação apurado perícia judicial em devida observância aos critérios técnicos. - No que diz...
... o Custo Unitrio Bsico:"Custo por metro quadrado de construo do projeto-padro considerado, calculado de acordo com a metodologia estabelecida em ... -
Estrutura obrigacional do contrato de prestação de serviço de Arquitetura
... serviço (às vezes identificado erroneamente com o “contrato de projeto”), que apresenta certas peculiaridades que serão aqui destacadas. No ...
-
Imóveis Urbanos
... “Edifícios atendendo a projeto arquitetônico singular, estruturado em lajes amplas e especialmente ...
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... ípio de Salvador - RÉU: Ml Petitinga Consultoria Educacional e Projeto Arquitetonicos Ltda -me - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo ...
-
Patrimônio cultural e destombamento. Análise dos requisitos autorizadores do instituto à luz dos termos da Constituição Federal
O presente trabalho acadêmico possui como objetivo principal analisar a compatibilidade do instituto do destombamento com os termos conteudísticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Primeiramente, será realizado um estudo da compreensão contemporânea de patrimônio cultural, enfocando a recepção em sede constitucional desse conceito, além de sua menção em ordens jurídicas...
... INCOMPATIBILIDADE COM O PROJETO ORIGINAL. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 17 E 18 DO DL 25/1937 E DA ... -
Acordao N° 1426395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Intimação demolitória. Ocupação de área pública. Estruturas permanentes. Mezanino não contemplado em projeto. Ausência de alvará de construção quanto às modificações. Ausência de ilegalidade no ato administrativo. Lei complementar distrital nº 998/22. Concessão de prazo para regularização e anistia de multas. Perda do objeto. Distinção entre os planos de validade e eficácia. Ato...
... ESTRUTURAS PERMANENTES. MEZANINO NÃO CONTEMPLADO EM PROJETO ... AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO QUANTO ÀS MODIFICAÇÕES ... -
Atas de Registros de Preços. SEI_52082012_Termo_de_Adesao
... VALOR UNITÁRIO - PREGÃO ELETRÔNICO ... PROJETO ... CAVALHÓDROMO ... VALOR TOTAL ... LEVANTAMENTO ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0036527-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... de certame licitatório, que teve por objeto a execução de projeto para reforma do andar térreo de hospital público municipal ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 6° A aprovação do projeto somente terá eficácia após publicação de ato oficial contendo o ...
-
Formas e Características dos Dispute Boards Considerações úteis na sua escolha
... Combined Dispute Board ... 7. formação do painel no início do projeto" ou quando da ocorrência de disputas. 8. número de panelistas. 9. Conclus\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000160-76.2017.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... c) os valores gastos com novo projeto arquitetônico, trata-se de ... reflexo do descumprimento contratual e ...