Promessa de dívida
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Acórdãos nº 2153518-15.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONFISSÃO DE DÍVIDA ATRELADA A PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acordao N° 1644398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Civil e consumidor. Ação de inexistência de dívida c/c adjudicação compulsória. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Pagamento antecipado de financiamento imobiliário. Força vinculativa dos escritos prevista no código de defesa do consumidor. Impossibilidade. Erro nos cálculos. Boa-fé objetiva. Enriquecimento ilícito. Impossibilidade. Recusa de quitação legítima....
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... -
Processo nº 0298129-29.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... TRUÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VEN- ...
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Processo nº 0328726-44.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... distrato de promessa de compra e venda de imóvel ... pedido cumulado de declaração de inexistência de ... dívida, de restituição dos valores pagos para a ...
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Decisão Monocrática nº 52529304720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DE PARTE DO CONTRATO COM RECURSOS PRÓPRIOS. VALORES QUE NÃO VEM SENDO ADIMPLIDOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO DE termo de CONFISSÃO DE DÍVIDA. coação não demonstrada. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO ... - Acórdão Nº 5025742-30.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdãos nº 1005847-67.2017.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Instrumentos particulares de confissão de dívida e promessa de pagamento Prescrição reconhecida de ...
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Acórdão Nº 0004451-61.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... DÍVIDA ... (“O SOLUCIONADOR”). CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO ... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PROMESSA DE RENEGOCIAÇÃO DO ... SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA ...
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Acordao N° 1700139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelações. Civil, família e processual civil. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Preliminar de inépcia da peça recursal afastada. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Penhora de crédito do executado. Contrato de promessa de compra e venda. União estável. Meação. Dívida em proveito da família. Ônus da meeira. Dilação probatória....
... PENHORA DE CRÉDITO DO EXECUTADO ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO. DÍVIDA ... EM PROVEITO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50005850220208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa ... ... AUSÊNCIA DE PROVA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA EM MOMENTO ANTERIOR. HIPÓTESE DE FRAUDE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0104257-10.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA. - Partes que celebraram escritura de promessa de compra e venda por instrumento público, do imóvel situado na Rua Senador Dantas, n° 75, sala 1.701, Centro. - Do respectivo instrumento ficou estabelecido o preço do imóvel em R$ 78.589,00, tendo sido pago pela parte autora, no ato da respectiva escritura, a quantia de R$ 58.589,00, e
... - Partes que celebraram escritura de promessa de ... compra e venda por instrumento público, do imóvel ... situado na ... quitação pela ré, da dívida em cobrança pelo Município ... do Rio de Janeiro, e baixa da penhora ... -
Acórdão Nº 0022119-79.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
... RESIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ... SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA (“O ... SOLUCIONADOR”). CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO ...
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Acórdãos nº 2022699-87.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... DOS SANTOS VOTO nº 12289/ api AGRAVO DE INSTRUMENTO PROMESSA DE COMPRA E VENDA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ...
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Acórdãos nº 1010946-59.2017.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... contratual, indevida a recusa das rés em honrar com a promessa de quitação da dívida decorrente do financiamento ...
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Acórdão Nº 0008392-80.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ... NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA (“O SOLUCIONADOR”). CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0037758-31.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-05-2022
... RESIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ... SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA (“O SOLUCIONADOR”) ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0037068-02.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... RESIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ... SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA (“O SOLUCIONADOR”) ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Decisão Monocrática Nº 0080186-53.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 09-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS APELATÓRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ENTREGA FÍSICA DOS IMÓVEIS E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. DÍVIDA ORIGINADA DE PACTUAÇÃO ANTERIOR. SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO: LESÃO. RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELOS DEMANDADOS. PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO DAS RAZÕES
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... ENTREGA FÍSICA DOS IMÓVEIS E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. DÍVIDA ... ORIGINADA DE PACTUAÇÃO ANTERIOR. SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E ... -
Acórdão Nº 0002794-16.2022.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-12-2023
... PROMESSA DE REDUÇÃO ... DE JUROS MEDIANTE A COMPRA DE DÍVIDA PERANTE ... OUTRA ...
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Acórdão nº 1.0024.17.050246-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - EXECUÇÃO DA DÍVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO LOCADOR-ALIENANTE - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - EFEITOS RELATIVOS AOS SIGNATÁRIOS. De acordo com a teoria do isolamento dos
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Acórdão Nº 0032660-33.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE HIPOTECA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REGISTRADOS EM CARTÓRIO EM 2011. DESCABIMENTO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO APELADO AO RÉU WILTON JOSÉ SILVA DE MIRANDA QUE FOI REVOGADA EM 1998,...
... ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA ... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DA ... REGISTRADOS EM CARTÓRIO EM 2011. DESCABIMENTO ... PROCURAÇÃO ... DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CONTRATO PARTICULAR ... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE FORAM ... FIRMADOS EM 1997, DENTRO DA VALIDADE DA ... -
Acórdãos nº 1022254-37.2016.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... pessoal, bem como pelo fato de ter rescindido a promessa de compra e venda e retomado o bem Descabimento ... a propriedade do lote, responde a Loteadora pela dívida, dada a natureza da obrigação Apelante que já ...
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Acordao N° 1254260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Monitória. Promessa de compra e venda de imóvel. Termo de confissão de dívida. Juros de obra. Ausência de prova suficiente da existência da dívida. 1. Ainda que seja suficiente, para admissibilidade da ação monitória, a juntada de documento escrito, não necessariamente subscrito pelo devedor, o processo deve ser instruído pelo autor com prova idônea de que a cobranç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS DE ... -
Acórdão nº 1035959-63.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1035959-63.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Maria Neide da Silva SantosRecorrido(s):Assessoria Extrajudicial Solucao Financeira EireliJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023SUMULA DE...
... CONTRATO DE CONSULTORIA FINANCEIRA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PROMESSA DE REDUÇÃO IMEDIATA DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. VÍCIO DE ... -
Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , dos denominados direitos fundamentais e os efetive em nome da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre ... do prejuízo (Súmula 43/STJ: 'Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.') e abrange os ...