promoções oficiais do exército
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Decreto nº 50.610 de 17/05/1961. ASSEMELHA, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO, A FUNÇÃO DE COMANDANTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO EXERCITO A COMANDANTE DE CORPOS DE TROPA.
... 20 da Lei nº 2.657, de 1 de dezembro de 1955, que regula as promoções dos oficiais do Exército, o exercício das funções de Comando de Corpo ...
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DECRETO Nº 32311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1953. Reduz Um Ano o Intersticio para Promoção de Segundo Tenente a Tenente Coronel.
... 5.625, de 28 de junho de 1943 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército), reduzir de 1 (um) ano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144303520184058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814430-35.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OLINTHO GUEDES BARBOSA FILHO ADVOGADO: Agostinho Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO) ; e o militar em questão foi promovido ... , faz parte do Poder Discricionário do Exército a promoção do militar. ( ... ) "Neste contexto, ... Quanto ao ingresso e demais promoções no QAO, dispõe o Decreto n.º 90.116/1984: ... -
DECRETO Nº 30922, DE 29 DE MAIO DE 1952. Reduz para Um Ano o Intersticio para Promoção a Coronel do Quadro de Oficial Farmaceuticos do Exercito.
... (1) ano o interstício para a promoção a Coronel do Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... 13 do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de 1943 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército), reduzir para um (1) ano o interstício do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2750, DE 04 DE ABRIL DE 1956. Cria, No Exercito, o Quadro Auxiliar de Administração (q a A).
... A. O. sem os cursos das Escolas de Formação dos Oficiais do Exército ou do C. P. O. R ... Parágrafo único. Os oficiais ... f) parecer favorável da Comissão de Promoções do Q. A. A ... § 2º O critério de seleção para ingresso será único ...
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DECRETO Nº 29005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Reduz o Intersticio do Posto de General de Brigada Medico.
... Promoções dos Oficiais do Exército), ... Art. 1º Fica ...
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DECRETO Nº 40240, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Regula as Condições de Serviço Arregimentado Nos Estabelecimentos de Ensino.
... promoções de Oficiais do Exército (Lei nº 2.657, de 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - Subchefia do Exército; ... IV - Subchefia da Aeronáutica; ... V - ... ção, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... f) defesa da ordem econômica e dos direitos ... b) Comissão de Promoções ... Art. 19. São órgãos específicos dos ...
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DECRETO Nº 42808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957. Aprova o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.
... d) habilitação em curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército, ou equivalente ... Parágrafo único. As promoções serão feitas dentro das cotas de uma vaga por antiguidade e uma vaga por merecimento ...
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Decreto nº 9.886 de 27/06/2019. Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, o Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, e o Anexo ao Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre comissões de promoção no âmbito do Comando do Exército.
... "CAPÍTULO V ... DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS ... Art. 56-A. A CPO, subordinada diretamente ao Comandante do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073055920174058300), 17-05-2022
PJE 0807305-59.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por EDVALDO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal da seção
... invalidez, com todas as vantagens e promoções, retroagindo os seus efeitos financeiros à data ... , por conveniência do serviço, dos oficiais temporários. ... Todavia, a reforma ... ou reintegração às Fileiras do Exército na condição de adido. ... Apelação ... -
Decreto nº 8.798 de 04/07/2016. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... , do Exército e da Aeronáutica para editar, relativamente aos oficiais e às praças dos respectivos Comandos, os seguintes atos: ... I - ... de membros efetivos e suplentes das respectivas comissões de promoções de oficiais; ... X - nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos ...
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DECRETO Nº 7972, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Altera o Decreto 3.522, de 26 de Junho de 2000, que Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Militar.
... "Art. 12. As admissões, promoções e exclusões de graduados na Ordem serão ... I - Chefe do Estado-Maior do Exército; ... II - generais de exército nomeados para o ... II - Grande-Oficial: aos oficiais-generais comandantes e chefes de estado-maior de ...
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DECRETO Nº 57855, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento de Correspondencia do Exercito
... Correspondência por mensageiro é a que utiliza praças ou mesmo oficiais" para sua transmissão, conforme o requeira a natureza do assunto ... \xC2" ... Exemplo: Lei nº 2.657, de 1º Dez 55 (Lei de Promoções de Oficiais do Exército, BE 51-55) ... Art. 45. O fêcho do ...
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Decreto nº 57.855-A de 24/02/1966. APROVA O REGULAMENTO DE CORRESPONDENCIA DO EXERCITO
... Correspondência por mensageiro é a que utiliza praças ou mesmo oficiais para sua transmissão, conforme o requeira a natureza do assunto ... Exemplo: Lei nº 2.657, de 1º Dez 55 (Lei de Promoções de Oficiais do Exército, BE 51-55) ... Art. 45. O fêcho do documento é ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forças auxiliares, reserva do Exército, destinadas à manutenção da ordem pública nos ... -militar destinados à formação de Oficiais e graduados, além das condições relativas à ... e sucessivo, sendo feito mediante promoções, de conformidade com o disposto na legislação e ...
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Decreto nº 9.530 de 17/10/2018. Regulamenta, para a Marinha, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo da Marinha, em caráter voluntário e temporário.
... conhecimentos técnico-profissionais de oficiais já possuidores do Estágio de Serviço e ... Incorporações, promoções e prorrogações ... Art. 10. A incorporação à ... os períodos de serviço prestados ao Exército e à Aeronáutica ... Licenciamento ... Art. 14 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7831, DE 02 DE OUTUBRO DE 1989. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exercito (qco), e da Outras Providencias.
... Complementar de Oficiais (QCO) observará, naquilo que lhe for especificado, as prescrições constantes da lei que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas ... Art. 10. Os alunos dos cursos de formação e os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO) ...
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Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... , 5, 8, 9, 10 e 11 serão dirigidas por oficiais-generais da ativa do Quadro de Oficiais Aviadores ... as unidades de artilharia antiaérea do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira ... COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0313133-04.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2020
Processo n.º 0313133-04.2018.8.19.0001 RECORRENTE: GUSTAVO ALVES DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer através da qual pretende o autor a seja o Réu compelido a promover a promoção do Autor ao posto de Coronel PM, nos exatos termos das determinações insertas através da Lei 5919/2011, inclusive ...
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DEC 8515 de 03/09/2015 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... ência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos; ... efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais; ... X - nomeação ao primeiro ... aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... Art. 3º Este Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... líquidos de recursos de organismos oficiais parece bastante limitada. A relutância dos ... As promoções não se fundamentam necessariamente na ... 2.3. Exército ...
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Direito constitucional
... Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza ... jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e ... ército e da Aeronáutica, pro-mover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes ...
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Militares são peça-chave numa transição venezuelana
... E nos 23 estados venezuelanos, 11 ex-oficiais ou suboficiais foram eleitos - candidatos pelo ...
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Relatório e Voto com número 5030676-22.2021.8.09.0020 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2022
... O QUADRO DE OFICIAIS. VEDAÇÕES EM LEI E EM SÚMULA VINCULANTE ... , como força auxiliar, reserva do Exército, em missões de ... interesse da Segurança ... Auxiliares sem direito a seguir as promoções subsequentes, salvo ... se se submeter a concurso ...