promoções oficiais do exército
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Decisão da Presidência nº 969021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... de anistiados serem contemplados com promoções por antiguidade e merecimento. 2 ... Eis a ... 5- O acesso ao quadro de oficiais-generais requerido pelo autor não decorre ... Sendo o efetivo do exército de oficiais-generais expressivamente inferior em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1376, DE 06 DE JUNHO DE 1951. Fixa os Efetivos Dos Quadros de Oficiais das Armas e Dos Serviços do Exercito.
... 1953 ... 1954 ... 1955 ... Total (5 anos) ... Parágrafo único. As promoções decorrentes dos aumentos previstos para cada ano nos quadros acima serão realizados, em partes iguais, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro ...
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Militares anistiados e sua distinção: a supressão de direitos decorrente da interpretação e tratamento conferido pelo ministério da defesa
Esse artigo almeja perceber as representações sobre anistia, assim como as disputas de poder e de sentido dos que militam na questão. Objetivamos com ele trazer a lume o tratamento diferenciado recebido pelos militares anistiados do Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa interpreta que os militares anistiados devem se submeter a um regime jurídico específico e finda por suprimir direitos...
... Oliveira, “o então Ministro do Exército, General Walter Pires, já em pelo menos duas ... militar, alcançando apenas sargentos e oficiais cassados, sem reincorporá-los às Forças ... aos militares, as reintegrações e promoções, bem como o pagamento das reparações ... -
DECRETO Nº 91398, DE 04 DE JULHO DE 1985. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Forças Armadas.
... I - aos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que tenham prestado serviços ... é constituído por Oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em ... 16 - As Admissões na Ordem e as promoções dos agraciados serão feitas por decreto do ...
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Decisão da Presidência nº 1012343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... não ter o servidor permanecido no Exército durante o tempo mínimo previsto na legislação ... -Tenente do Quadro Complementar de Oficiais, que serviu na Academia Militar das Agulhas ... ço ativo e sua situação, inclusive promoções, será regulada pelo Regulamento do Corpo de ...
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Decreto nº 48.461 de 05/07/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
... a) aos militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao país ... Grandes-Oficiais ... às nomeações para a Ordem e às promoções e exclusões de seus membros, na forma ...
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DECRETO Nº 75871, DE 16 DE JUNHO DE 1975. Altera o Decreto 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973 que Regulamenta para o Exercito, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972.
... Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções" dos oficiais da ativa das Forças Armadas ... DECRETA: ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... j) ouvidoria-geral; ... l) ouvidoria das ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior de ... de Política Externa e a Comissão de Promoções; ... XVI - Do Ministério da Saúde o Conselho ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... j) ouvidoria-geral ... l) ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior da ... de Política Externa e a Comissão de Promoções; ... XVII - do Ministério da Saúde o ...
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Decisões Monocráticas nº 1114435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... 821/72 impõe que o acesso às vagas de Oficiais-Generais dependem, além da existência de vaga, ... ós seleção feita pelo Alto Comando do Exército, a qual leva em consideração qualidades ... 4º As promoções são efetuadas pelos critérios de: a) ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... êste baixa, assinado pelo General de Exército Henrique Baptista Duffles Teixeira Lott, Ministro ... , correspondência e publicações oficiais ... IV - SÊLO NACIONAL ... Art. 27. O Sêlo ... - Número de promoções ...
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Legislação Complementar
... decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por qualquer ... caput não é cumulativo com outras promoções e convênios ... § 2º O benefício previsto ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6333, DE 18 DE MAIO DE 1976. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... considerado Força Auxiliar, reserva do Exército ... Art. 2º Compete ao Corpo de ... precedência funcional sobre os demais oficiais BM ... Art. 10. O provimento do cargo de ... Promoções de Oficiais, presidida pelo Comandante Geral da ...
- Acórdão, Processo nº 0001324-43.2004.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do ... ção, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... j) ouvidoria-geral; ... l) assistência ... de Política Externa e a Comissão de Promoções; ... XV - do Ministério da Saúde, além do ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... ÇÕES E DEFESA INTERNA (DOI-CODI) do II Exército, na Rua Thomás Carvalhal, nº 1030, São Paulo, ... ército brasileiro, comandados por seus oficiais, na época dos fatos, como visto, pelo ... de receber benefícios pessoais, com promoções e homenagens pessoais. Não há dúvidas de que o ...
- Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
- Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
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LEI ORDINÁRIA Nº 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Organização Basica da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... considerada Força Auxiliar, Reserva do Exército, nos termos da Constituição Federal, organizada ... precedência funcional sobre os demais oficiais PM ... Art. 11. O provimento do cargo de ... para concorrer às referidas promoções, de acordo com o Decreto n. 1.769, de 9 de agosto ...
- Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
- Exército promove três generais a quatro estrelas, entre eles secretário-executivo de Heleno no governo Bolsonaro
- Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
- Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
- Exército promove generais, mas pretere ex-número 2 de Heleno e oficial que integrou comissão do TSE em meio a ataques às urnas
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DECRETO Nº 42251, DE 06 DE SETEMBRO DE 1957. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas, Organizados pela Lei 3.222 de 21 de Julho de 1957, em Face do Paragrafo Unico do Artigo 60 da Lei 2.851, de 23 de Agosto de 1956.
... (QOE), que com êste baixa, assinado pelo General de Exército Henrique Baptista Duffles Teixeira Lott, Ministro de Estado dos Negócios ... Art. 12. As promoções no QOA e QOE serão feitas pelo Ministro da Guerra, de acôrdo com o Art ...