promulgação da constituição federal
- Acórdão nº AgRg no Ag 1429793 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-42.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar ... , incorporada aos salários antes da promulgação da Constituição Federal, tem natureza jurídica ...
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Acórdão nº 2008/0062762-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALECIMENTO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 53, II, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Aposentadoria do Funcionario Policial, Nos Termos do Artigo 103, da Constituição Federal.
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969 ... Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-86.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - DANOS MORAIS. Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-571-97.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-72.2009.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60440-24.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar ... , incorporada aos salários antes da promulgação da Constituição Federal, tem natureza jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1276-76.2010.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125840-07.2008.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE TRABALHO - VALIDADE - SUCESSÃO TRABALHISTA - REMANEJAMENTO DE SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. RESCISÃO CONTRATUAL - EFETIVA DATA DO DESLIGAMENTO - APOSENTADORIA...
... SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-24.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599-72.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS Nos 219, I, E 329 DO TST. Na Súmula nº 329 do TST consolidou-se o entendimento de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, I, do TST, segundo o qual a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de...
... entendimento de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146300-71.2007.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. SUPLENTE DA CIPATR. ESTABILIDADE. A estabilidade provisória dos representantes dos empregados, componentes de comissões internas de prevenção de acidentes, conforme estabelecido pelo art. 10, II, a, do ADCT, tem por objetivo possibilitar o exercício desimpedido de suas funções. A NR-31/2005 não menciona especificamente a figura do suplente, mas prevê relação
... 10, II, 'a', do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988." Precedente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-98.2010.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada contrariedade à Súmula nº 219, I. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I....
... posição de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-86.2008.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada contrariedade à Súmula nº 219, I. Agravo de instrumento a que se dá provimento. B) RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219
... posição de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ... -
Acórdão nº 2006/0213236-3 de T6 - SEXTA TURMA
... propositura da demanda e a data de promulgação da Constituição Federal de 1988, deveria ser ...
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Acórdão nº 2001/0101996-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ária, porque à época da promulgação da Constituição Federal exercia suas funções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-52.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... promulgação da Constituição Federal permanece válido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-51.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho está pacificada por este Tribunal, nos termos da Súmula n.º 219, cuja orientação foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma o Verbete Sumular n.º 329, também desta Corte Superior....
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194-15.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-23.2013.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-79.2012.5.04.0772 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106-50.2011.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32-05.2011.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223400-84.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...