promulgação da constituição federal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-29.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103500-95.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-668-77.2011.5.14.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO EM PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho está pacificada por este Tribunal, por meio da Súmula n.º 219, cuja orientação foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma o Verbete Sumular n.
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121-91.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1334-74.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Dá-se provimento ao Agravo quando demonstrada violação do art. 114, I da CF. Agravo de instrumento provido para processar o Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. VÍNCULO. NATUREZA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. No caso dos autos, em que pese restar claro que a Reclamante foi contratada pelo regime celetista, verifica-se que há
... , estava em exercício, na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1157-24.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19640-28.2008.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA PROFISSIONAL. NECESSIDADE MESMO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA Nº 329 DO C. TST. O pagamento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho não decorre de mera sucumbência, mas da observância de determinados requisitos, a saber: assistência da parte pelo sindicato...
... NECESSIDADE MESMO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123000-93.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL FIXADA EM NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. O Tribunal Regional adotou entendimento no sentido de que as condições estabelecidas em acordo coletivo somente podem prevalecer sobre as estipuladas em convenção coletiva se possuírem, em seu conjunto, normas mais favoráveis à categoria, o que
... ência do artigo 620 da CLT, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, fazendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1266-98.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152-31.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ANTIGA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PARCELA PL-DL 1971 - NATUREZA SALARIAL. A antiga parcela de participação nos lucros (PL-DL 1971) foi incorporada aos salários dos empregados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, uma vez que, a partir do Decreto-Lei nº 1971/82 passou a ser paga
... salários dos empregados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, uma vez que, a ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-573-14.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18900-68.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-03.2009.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75700-59.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316-82.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-716-30.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade às súmulas de jurisprudência deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar a Revista. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da...
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1032-29.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho está pacificada por este Tribunal por meio da Súmula n.º 219, cuja orientação foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma o...
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-19.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-86.2005.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1252-97.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146-75.2011.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 133 da Constituição Federal, 20 do CPC e 22, caput, da Lei nº ... depósitos do FGTS anteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86800-76.2005.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. ADMISSÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1. O Tribunal Regional reputou tipicamente trabalhista a relação mantida entre as partes, porque celebrada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho. Violação do artigo 114 da Constituição Federal não demonstrada. 2. Agravo de...
... ADMISSÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... 1. O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. ADMISSÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1. O Tribunal Regional reputou tipicamente trabalhista a relação mantida entre as partes, porque celebrada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho. Violação do artigo 114 da Constituição Federal não demonstrada. 2. Agravo de...
... ADMISSÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... 1. O ...