Pronúncia
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PEÇA NÃO ... ESSENCIAL. EQUÍVOCO EM CERTIDÃO DE TRÂNSITO ... PRONÚNCIA. ... PREJUÍZO. ... NULIDADES ... RECONHECIDAS ... 1. "O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que ...
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Acórdão nº 2016/0260917-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS...
... PRONÚNCIA". ... HOMICÍDIO. ... OCULTAÇÃO ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0253893-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO. EDITAL. VALIDADE. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO. EDITAL. POSTERIOR INTIMAÇÃO PESSOAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Inexistindo nos autos qualquer endereço no qual pudesse o acusado, foragido e em lugar incerto e não sabido, ser citado...
... EDITAL. VALIDADE. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO ... SABIDO. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO. EDITAL. POSTERIOR ... INTIMAÇÃO PESSOAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. ... -
Acórdão nº 2012/0144267-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. NOVOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma, a decisão de pronúncia superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente
... PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ... PRONÚNCIA. ... FUNDAMENTOS. ... PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0035154-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. USO DE VENENO. ... PRONÚNCIA ... TRIBUNAL. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. 3. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 4. RECURSO EM...
... HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE ... AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE ... DECISÃO DE PRONÚNCIA". 3. NULIDADE DA DECISÃO ... DENÚNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MOTIVAÇÃO ... CONCISA. PRECEDENTES DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... anos depois da prolação de decisão pronúncia, quando do ... cumprimento do mandado de prisão contra ele expedido ...
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Acórdão nº 2012/0061981-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA NÃO ... CONSTANTE DA DENÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0141716-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) TIDO POR COATOR. 1. Se a sentença de pronúncia, fundamentadamente, se limita a demonstrar as razões do convencimento do magistrado, acerca da...
... PRONÚNCIA. EXCESSO DE ... LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. ... -
Acórdão nº 2016/0105923-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. TRIBUNAL DE ORIGEM. REFORMA. PRONÚNCIA DO PACIENTE. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior ...
... RECONHECIMENTO ... EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. ... TRIBUNAL DE ORIGEM. REFORMA. PRONÚNCIA DO ... PACIENTE. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento das teses recursais, no sentido de desclassificar o...
... INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA". JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. O acolhimento das teses recursais, no sentido\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO CP; E 413, CAPUT E § 1º, DO CPP. DECISÃO DE ... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE ... QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL EM DECORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0250771-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. REVALORAÇÃO DOS FATOS EXPRESSAMENTE DELINEADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE REEXAME
... AFERÍVEIS ... ELEMENTOS ... INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRONÚNCIA. ... POSSIBILIDADE. ... REVALORAÇÃO ... EXPRESSAMENTE ... DELINEADOS ... RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2015/0147016-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA SUPERVENIENTE. SÚMULA 21 DO STJ. INCIDÊNCIA. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ART. 413, § 3º, DO CPP. OFENSA. 1. A jurisprudência...
... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA" SUPERVENIENTE. SÚMULA 21 ... DO STJ. INCIDÊNCIA. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA ... MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ART. \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1277007 / AL de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA ... I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o ... -
Acórdão nº 2015/0001205-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO CONVERTIDO EM RESP. PROCESSO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A DECISÃO. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA SEM O VÍCIO APONTADO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
... PROCESSO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. ... DECISÃO DE PRONÚNCIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A ... LINGUAGEM. ... OCORRÊNCIA. ... ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE OUTRA SEJA ... -
Acórdão nº 2015/0236521-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE SUA CÓPIA NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. ÍNDIOS. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. PRÉVIA PERÍCIA ANTROPOLÓGICA. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM AFEITO AO QUE DECIDIDO NO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO....
... CONHECIMENTO ... PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. ÍNDIOS. ... RECEBIMENTO ... INCOATIVA. ... ANTROPOLÓGICA. ... DESNECESSIDADE. ... ENTENDIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0146139-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Esta Corte é firme na compreensão de que sobrevindo sentença de pronúncia na ...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PRONÚNCIA. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO. SUBMISSÃO ... DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0169900-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . PROCESSUAL. ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA". ART. 413, ... § 3º, DO CPP. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... CONSTRANGIMENTO ... MANIFESTO. ... DEMONSTRADOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0068426-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. RECEPTAÇÃO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO POSTERIOR À APTID
... QUALIFICADO. ... RECEPTAÇÃO. ... EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. ... PREVENTIVA ... DECRETADA ... PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO POSTERIOR À ... APTIDÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA PARA O JÚRI. ... -
Acórdão nº 2016/0125398-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA VEDADA NA VIA ELEITA. 1. A pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PRONÚNCIA. ... RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0188277-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da tese recursal, no sentido de se afastar a...
... QUALIFICADORA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ... ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0311829-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS ... SUFICIENTES ... PRESENÇA. ... DOCUMENTAL. JUÍZO DE CERTEZA. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2013/0244458-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E EM JUÍZO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO...
... PRONÚNCIA ... FUNDAMENTADA ... ELEMENTOS ... INFORMATIVOS ... COLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E EM JUÍZO. ... -
Acórdão nº 2016/0196997-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RÉU FORAGIDO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. PREJUÍZO
... RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ... INTERPOSIÇÃO ... DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RÉU ...