Propaganda Comercial
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Acórdão nº 7011708-43.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7052547-13.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7003473-53.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7042561-35.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7052654-57.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7003872-82.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7038607-78.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7041087-29.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7020155-20.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7021764-38.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “II - transformar-se em sociedade comercial;” (NR) ... “III - constituir ou contratar sociedade comercial para ... licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade e de propaganda, deste que não importem na administração direta ou na co-gestão das ...
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Acórdão Nº 5000683-29.2019.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... a respeito das rdios comunitrias e houve mudana do conceito de propaganda ou publicidade comercial, nos termos do art. 106 da Portaria n. 4334/2015, ...
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Acórdão nº 7016163-51.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7007761-78.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7005127-12.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7049861-82.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7012302-57.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7009454-97.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7009054-83.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdão nº 7011533-49.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não...
... propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, sendo que a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens do anúncio devem ser analisadas pelo ... -
Acórdãos nº 0014170-34.2011.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... DIREITO DE IMAGEM USO DESAUTORIZADO EM PROPAGANDA COMERCIAL DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão nº 7053535-34.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
... da discussão é saber se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, dentre eles, a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens que foram objeto de anuncio, sendo certo ... -
Acórdão nº 7036625-29.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-05-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
... da discussão é saber se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, dentre eles, a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens que foram objeto de anuncio, sendo certo ... -
Acórdão nº 7005026-38.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
... da discussão é saber se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, dentre eles, a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens que foram objeto de anuncio, sendo certo ... -
Acórdão nº 7045745-96.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-05-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
... da discussão é saber se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e se o fato é capaz de ... ços, dentre eles, a responsabilidade pela instalação da área comercial do empreendimento e demais itens que foram objeto de anuncio, sendo certo ...