Propósito Protelatório
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1138777 / PB de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AFERIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior dispensa o carimbo legível do protocolo do recurso especial quando, por outros elementos juntados aos autos, for possível aferir sua tempestividade. 2. É pacífica a...
... 3. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório" (Súmula 98⁄STJ) ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 545585 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório." - Súmula n ...
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Acórdão nº 2007/0115215-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório" (Súmula 98/STJ) ...
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Acórdão nº 2002/0081817-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". Súmula n. 98/STJ ...
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Acórdão nº 2005/0022169-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" (Súmula 98/STJ) ...
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Acórdão nº 2004/0157325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" (Súmula 98/STJ) ...
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Acórdão nº 2004/0053296-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que os "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" (Enunciado n. 98 da ...
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Acórdão nº 2006/0158613-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 98⁄STJ "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório." ... 6. Recurso ...
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Acórdão nº 2005/0099304-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , in verbis: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" (Enunciado 98 da ...
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Acórdão nº 2005/0101521-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 98/STJ: "Embargos de Declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" ... 3.A ...
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Acórdão nº 2005/0023854-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" (Súmula 98/STJ) ...
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Acórdão nº 2005/0180468-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" (Súmula 98/STJ) ...
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Acórdão nº 2009/0023154-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL DO SINDICATO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA N.º 98/STJ. EXCLUSÃO DA MULTA. JULGAMENTO CITRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL DA FUNASA. PROCESSUAL CIVIL. GREVE DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. JUSTA CAUSA E MOTIVO DE FORÇA...
... 2. Os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual ... -
Acórdão nº 1997/0087097-9 de T4 - QUARTA TURMA
... do STJ, os "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" ... Recurso ...
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Acórdão nº 2004/0138015-0 de T4 - QUARTA TURMA
... III. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" - Súmula n ...
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Acórdão nº 2010/0138990-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. OCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS COM PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA ... notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". Dessa forma, é de se reconhecer a alegada violação do art. 538, ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DEPREQUESTIONAMENTO. OBJETIVO PROTELATÓRIA. AUSÊNCIA.1. Embargos de declaração manifestados com notório propósito deprequestionamento não têm caráter protelatório. Súmula 98 do STJ.2. Hipótese em que os embargos de declaração opostos contra acórdãodo Tribunal a quo visavam expressamente o prequestionamento deartigos infraconstitucionais e de...
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Acórdão nº 2008/0158733-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N. 283-STF. DIREITO LOCAL. SÚMULA N. 280-STF. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, CPC. IMPROVIMENTO. I. Ainda que com propósito de prequestionamento, a análise de violação de dispositivos constitucionais implica...
... 283-STF. DIREITO LOCAL. SÚMULA N. 280-STF. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, CPC. IMPROVIMENTO ... I. Ainda que com ... III. Ainda que com propósito de prequestionamento, a análise de violação de dispositivos ... - Acórdão nº 2004/0130044-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0263243-4 de T5 - QUINTA TURMA
... que os Embargos de Declaração tinham nítido caráter protelatório e não o propósito de prequestionamento, conforme alegado pela ora ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1268394 / ES de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU PELA AUSÊNCIA DE CULPA DA RECORRIDA PELO ACIDENTE, POR INSUBSISTÊNCIA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRÂNSITO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC....
- Acórdão nº AgRg no REsp 760917 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1125415 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ARTIGO 535, II, CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 944 DO CC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA. MALVERSAÇÃO DO ART. 538, P.ÚN., DO CPC. SÚMULA N. 98 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO PREQUESTIONADOR. AFASTAMENTO DA MULTA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO....
... SÚMULA N. 98 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO PREQUESTIONADOR. AFASTAMENTO DA MULTA. MINISTÉRIO PÚBLICO ... notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". Na espécie, como se lê na petição dos aclaratórios, o objetivo da ... -
Acórdão nº 2002/0142817-4 de T4 - QUARTA TURMA
... razões apresentadas nos embargos declaratórios, extrai-se o propósito de prequestionar matéria federal ensejadora de recurso especial. Com ... notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório" ... 3. A moldura fática delineada no acórdão recorrido, de forma ...
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Acórdão nº REsp 1210198 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 98 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO PREQUESTIONADOR. AFASTAMENTO DA MULTA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". Na espécie, como se lê na petição dos aclaratórios (fls. 76⁄81), ...