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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO BIFÁSICO E NATUREZA CONDENATÓRIA. DUAS ESPÉCIES DISTINTAS DE OBRIGAÇÃO (PRIMEIRA FASE, OBRIGAÇÃO DE FAZER; SEGUNDA FASE, OBRIGAÇÃO DE PAGAR). INGRESSO NA SEGUNDA FASE QUE PRESSUPÕE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ENTRE A SEPARAÇÃO DE FATO E PARTILHA. ADMISSIBILIDADE. ACORDO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10302-34.2015.5.01.0059)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA CONHECIDO E PROVIDO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão
... do julgado sobre enfoque alheio aos autos, intenção que não se coaduna com os propósitos ... da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos ... artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10088-46.2015.5.18.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. BANCO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado...
... do julgado sobre enfoque alheio aos autos, intenção que não se coaduna com os propósitos ... da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos ... artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-Ag-RR - 690-68.2011.5.01.0041)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEMARKETING. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Na hipótese, não se evidencia qualquer omissão. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção...
... não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito ... às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 20050-84.2018.5.04.0000) 04-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO E RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos...
... embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos" da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaraç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-RR - 11192-90.2015.5.15.0088)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRASO DE DOIS DIAS NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 450 DO TST. IMBEL. ART. 894, §2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Na hipótese, não se evidencia qualquer omissão. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com...
... não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito ... às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-Ag-AIRR - 1556-97.2017.5.09.0670)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA POR PRESIDENTE DE TURMA COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 353, DO TST. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Na hipótese, não se evidencia qualquer omissão. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os
... não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito ... às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069057920164058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806905-79.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ALEXANDRE CAVALCANTI ROSAL ADVOGADO: Sandra Mary Tenório Godoi APELANTE: CARLOS LEANDRO DA SILVA ROSAL ADVOGADO: Sandra Mary Tenório Godoi APELANTE: TV CLUB PERNAMBUCO OPINIÃO SISTEMA EM COMUNICAÇÃO ADVOGADO: Sergio Nejaim Galvão APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... insatisfação, não forjam direito à indenização por dano moral em decorrência do que a imprensa venha a informar com justeza de propósitos ... Sobre isto, o falsum ( fake news ) é que não se pode tolerar do ponto de vista constitucional, civilizatório ... O caso dos autos não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 1003-68.2016.5.12.0034)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO VALOR SALDADO E INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . Na hipótese, não se evidencia qualquer contradição ou...
... intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo ... encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-E-ED-RR - 10625-76.2016.5.03.0082)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos...
... julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo ... manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-RR - 600-85.2015.5.04.0801)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. SÚMULA 296, I, DO TST. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO . Omissão e contradição não evidenciadas. De fato, os presentes embargos declaratórios
... revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se ... coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às ... hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000489-85.2019.5.06.0161), 02-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA NACIONAL ACA - RESERVA INDIANÓPOLIS SPE LTDA. SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. IMPENHORABILIDADE PATRIMONIAL. Tratando-se a agravante de Sociedade de Propósito Específico, ficam resguardados os bens descritos como patrimônio de afetação, os quais não podem ser objeto de penhora. Assim é que o depósito recursal, efetuado com seu patrimônio de afetação, está...
... Assim é que o depósito recursal, efetuado com seu patrimônio de afetação, está vinculado aos propósitos específicos da agravante, sendo impenhorável, motivo pelo qual determino sua liberação em favor da agravante. Agravo de Petição a que se dá ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 173941-44.2004.5.02.0042)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO REMUNERATÓRIO. ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OJ 339 DA SBDI-1, DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Na hipótese, não se evidencia qualquer omissão. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna...
... não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito ... às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058341720174058200), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PELO EDITAL DO CERTAME. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. NÍVEL MÉDIO. ATENDIMENTO. FORMAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PELO EDITAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à...
... impedido de tomar posse, se devidamente aprovado no certame de provas e títulos; violando, ainda, o princípio da razoabilidade e os propósitos de excelência na prestação de serviço público ... Neste sentido os precedentes deste Tribunal: (PROCESSO: 08096963420194058100, APELREEX - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-E-ED-RR - 239000-26.2005.5.02.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA . OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Omissão não evidenciada. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo...
... pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da ... medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos ... 1022 do CPC/2015 e 897-A da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-RR - 744-61.2018.5.06.0231)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Na hipótese, não se evidencia qualquer omissão. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às...
... não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito ... às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 1002117-69.2016.5.02.0465)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 296, I, DO TST. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS . AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE . Obscuridade não evidenciada. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam...
... e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os ... propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses ... elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-ED-RR - 21493-91.2015.5.04.0027)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIO. SÚMULA 191, II, DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Na hipótese, não se evidencia qualquer omissão. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora...
... não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito ... às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-Ag-E-Ag-AIRR - 1000311-50.2019.5.02.0705)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL . De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada,...
... rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora ... intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do ... CPC/2015 e 897-A da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-RR - 910-39.2011.5.12.0048)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA 296, I, DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO . Na hipótese, não se evidencia qualquer omissão ou contradição. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de...
... intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo ... encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1039-83.2018.5.09.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO. LEGITIMIDADE ATIVA. DEMANDA AJUIZADA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. TEMA 823 DA REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Os presentes embargos declaratórios...
... julgado sobre enfoque alheio aos autos, intenção que não se coaduna com os propósitos da ... medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos ... 1022 do CPC/2015 e 897-A da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1088-06.2011.5.04.0017)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA FUNCEF. RESERVA MATEMÁTICA E FONTE DE CUSTEIO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-s
... julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo ... manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-RR - 94700-88.2008.5.01.0048)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEMARKETING. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Na hipótese, não se evidencia qualquer omissão. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção
... não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito ... às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ARR - 131169-97.2015.5.13.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - ECT. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADA . Na hipótese, não se constata qualquer obscuridade. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de
... não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito ... às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-ED-ARR - 20925-77.2016.5.04.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA POR PRESIDENTE DE TURMA COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 353 DO TST. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Omissão e obscuridade não evidenciadas. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna
... nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os ... propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses ... elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT ...