proposta de redação
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 10.176, de 2001 ... I - bens e serviços com ... ção, respeitado o disposto no caput deste artigo, com base em proposta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... § 6° O Poder Executivo fixará os processos produtivos básicos, com base em proposta conjunta dos órgãos competentes do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... -se automaticamente renovado, desde que o arrendador, nos 30 (trinta) dias seguintes, não manifeste sua desistência ou formule nova proposta, tudo mediante simples registro de suas declarações no competente Registro de Títulos e Documentos; ... V - os direitos assegurados no inciso IV ...
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Acórdão nº 2014/0006164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º/2/2010) ... 5. Na hipótese, a ação foi proposta em 2010, quando não mais se encontrava ... redação dada pela Lei 9.129/95 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 1º A ação de reparação poderá ser proposta pela sociedade, nos termos do art. 246 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro ... 15 da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com a redação ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... Juiz em despacho fundamentado, ouvidas as partes e à vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestação do ... Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015 ... III- não havendo recurso, e ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 759, de 5 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: ... ¿Art. 15 ... A aplicação das penalidades a que se refere o art. 675 será proposta por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.¿ (NR) ... ¿Art. 689 ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.788, de 2013 ... § 2o O AFRMM sujeita-se às ... , que será fixada pelo Conselho Monetário Nacional por proposta do Ministro de Estado dos Transportes ... § 2º As parcelas do ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, continua a vigorar com a redação dada pelo Decreto nº 88.821, de 6 de outubro de 1983 ... Art. 5° Este ... a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por proposta do Ministério dos Transportes ... Art. 16. O transportador, antes de ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Convenção, ou qualquer alteração, poderá ser instituída por proposta" do Conselho Nacional de Trânsito ... Art. 34. Os sinais de trânsito ser\xC3" ... 14 do Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941, com a redação ...
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LEI 10628 de 24/12/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... § 2º A ação de improbidade, de que trata a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de foro em razão do ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021 ... ARTIGO 23 ... No Livro de ... VI - apresentar ao Conselho, em tempo hábil, a proposta orçamentária do órgão, bem como o relatório anual de suas atividades; ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... Redação dada pela Lei nº 14.463, de 2022 ... I - para os termos de opção ... II - a proposta de adesão de novos patrocinadores a planos de benefícios em operação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... 826, de 22 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 4º ... em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... 10.671, de 15 de maio de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 5o ... de que trata o caput decisão judicial ou aceitação de proposta de transação penal ou suspensão do processo que implique o impedimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre as Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião.
... - Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 890 ... § 4º Não proposta a ação no prazo do parágrafo anterior, ficará sem efeito o depósito, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... #Redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 2010 ... § 2º Na situação ... § 2º A proposta orçamentária das Forças será elaborada em conjunto com o Ministério ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... na forma do parágrafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as ... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, com a redação dada pelo art. 9º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993 ... § 3º Os ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... á cláusulas de seleção no caso de existência de mais de uma proposta apresentada no procedimento de chamada pública e impedimento locacional ... 12.512, de 14 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 31. Os recursos de que tratam os arts. 6º, 13 e 15-B desta Lei ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária; ... VI - Descumprir o orçamento aprovado para o ... #Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009 ... VI - Concluída a defesa, ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 784, 25/08/69 ... IV - Crédito para ... ência do Conselho Monetário Nacional, que levará em conta a proposta apresentada pela diretoria do Banco do Brasil S. A ... ARTIGO 20 ...
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Em vigor
Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
... partir da data da publicao desta lei, o Ministro da Fazenda, por proposta do Conselho Monetrio Nacional poder reduzir ou suprimir o Impsto do Slo ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... c) proposta justificada da adoo das providncias que lhe paream convenientes ...
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Acórdão Nº 791961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Proposta" de alteração da ementa. Omissão ... quanto à modulação de efeitos e \xC3" ... Sendo assim, foi proposta alteração na redação da tese de repercussão ... geral fixada, cujo texto passou a ser o ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2021 - GPGOC Torna-se pública consulta referente à proposta de nova redação de itens do Termo de Referência e da precificação relativas à nova contratação de empresa especializada na locação de veículos do tipo VS-1, com vistas a atender às necessidades dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas integrant...