proposta de redação
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-06.2015.5.06.0017), 15-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. Considerando que a reclamante declarou, na inicial, o seu estado de miserabilidade, deve ser-lhe concedida a gratuidade da justiça, eis que satisfeita a exigência prevista na antiga redação do art. 790, § 3º, da CLT, aplicável ao caso concreto, já que a ação foi proposta antes da entrada em vigor da Lei nº 1
... da justiça, eis que satisfeita a exigência prevista na antiga redação do art. 790, § 3º, da CLT, aplicável ao caso concreto, já que a ação foi proposta antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. Recurso provido, no ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 11.467, de 2023 ... CAPÍTULO III. Da ... I - diagnóstico; ... II - formulação de proposta; ... III - divulgação e debates; ... IV - prévia apreciação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000246-10.2020.5.06.0161), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. LIQUIDAÇÃO DAS VERBAS ACOLHIDAS COM OBSERVÂNCIA AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Cuidando-se de ação proposta quando vigentes as disposições do artigo 840, § 1.º, da CLT, com a redação introduzida pela Lei n.º 13.467/2017, que exige pedido certo, determinado e com indicação do seu valor, e, ainda, que, nos moldes do § 3.º do referido dispositivo legal,...
... Cuidando-se de ação proposta quando vigentes as disposições do artigo 840, § 1.º, da CLT, com a ... vigentes as disposições do artigo 840, § 1.º, da CLT, com a redação introduzida pela Lei n.º 13.467/2017, que exige pedido certo, determinado ... -
Acórdão nº 2014/0311171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... redação ... proposta ...
-
Acórdão nº 2014/0157723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vigência da redação ... proposta ...
-
Acórdão Nº 0000238-40.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... 2. Nota-se que a alteração normativa proposta foi pontual para incluir na redação a expressão “ privadas ”, a fim ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-26.2001.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta" ... INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO PARCIALMENTE. EMPREGADOS EM S DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Esta Corte alterou a redação da Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1, para admitir exceção ...
-
Lei nº 10.149 de 21/12/2000. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA, DISPOE SOBRE A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º 8.884, de 11 de julho de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 2º ... ção pública em favor do infrator, nas hipóteses em que a proposta de acordo tiver sido apresentada à SDE sem que essa tivesse conhecimento ...
-
Acordão da Primeira Seção, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/9/2016. ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO DAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA CIVIL. TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. ABRANGÊNCIA DA...
... 256-L do RISTJ), conforme proposta do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito ... -
Acórdão Nº 1317982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... POSSIBILIDADE. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM A REDAÇÃO ... DADA PELA DE N. 11.960/2009. OBSERVÂNCIA IMEDIATA ... 9.494/1997, na redação dada pela de n ... 11.960/2009 ... 6. Proposta de tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001293-24.2015.5.06.0022), 11-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO AFASTADA. Como a reclamante declarou, por meio hábil, não ter condições de arcar com as despesas processuais, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita, eis que satisfeita a exigência prevista na antiga redação do art. 790, § 3º, da CLT, aplicável ao caso concreto, já que a ação foi proposta antes da entrada em vigor da Lei...
... ça gratuita, eis que satisfeita a exigência prevista na antiga redação do art. 790, § 3º, da CLT, aplicável ao caso concreto, já que a ação foi proposta antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. Agravo ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Nº 0716425-13.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... DIRIMIR CONFLITO ACERCA DA REDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SEU REGIMENTO, ... REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DE ... REDAÇÃO PROPOSTA NA EXORDIAL VEM SENDO APLICADA DESDE O ANO DE 2012 ... NÃO ACOLHIDA ...
- DECRETO Nº 0-004, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Decreto - da Nova Redação Ao Artigo 6 do Decreto 1 de Março de 2007, que Institui Grupo de Trabalho, No Ambito do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, Com a Finalidade de Elaborar Proposta de Participação Social No Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentari...
-
Acórdão nº 2014/0292686-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de Execução Fiscal proposta pelo Detran-DF (fl. 10, ... redação ...
-
Acórdão nº 2001/0195142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL NA DEFESA DOS INTERESSES DE UM GRUPO DE EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS QUE ENTENDE SER INDEVIDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DECORRENTE DA...
... III, da Constituição, em sua atual redação. ... onde foi proposta" a ação, ou seja, Ribeirão Preto. ... 5. Incompetência da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0105089-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... redação ... proposta" já no ano de 2004 - ação 2004.72.06.001946-3, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0188242-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 9.028/95, a par da isonomia consagrada na redação" original do art. 40, § 4o. ... da Constituição \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0339750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº Rcl 16644 / ES de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção de que trata a Resolução⁄STJ nº 12⁄2009 não pode ser proposta para discutir questões de direito processual (AgRg no MS 18.665⁄MT, ... 543-C, com a redação da Lei 11.672, de 8.5.2008).(AgRg na Rcl 4312⁄RJ, Rel. Ministro PAULO DE ...
-
Acórdão nº 2013/0297475-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vigência da redação ... proposta ...
-
Decreto nº 10.420 de 07/07/2020. Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... I – verificar se os Ministros de Estado aos quais está afeta a matéria da proposta de ato normativo referendaram ou, conforme o caso, foram ouvidos sobre o ato submetido ao Presidente da República; e ... II – zelar pela ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - deliberar sobre sua proposta de orçamento; ... VI - determinar a divulgação de relatórios ... 5o da Lei no 8.685, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 5o Os valores não aplicados na forma do artigo anterior, no ...
-
Câmara envia ao Senado projeto que prorroga a desoneração da folha
... Cmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a redao final da proposta que prorroga at 2023 a poltica de desonerao da folha de pagamentos dos 17 ...
-
Câmara envia ao Senado projeto que prorroga a desoneração da folha
... Deputados aprovou, nesta quinta-feira (dia 2), a redao final da proposta que prorroga at 2023 a poltica de desonerao da folha de pagamentos dos 17 ...