proposta de redação
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DECRETO Nº 1110, DE 13 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Conversão para a Unidade Real de Valor Dos Contratos para Aquisição de Bens e Serviços, em que Forem Contratantes Orgãos e Entidades da Administração Federal Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... § 2° A proposta de alteração contratual será apresentada por escrito ao contratado ... n° 1.054, de 7 de fevereiro de 1994, passam a ter a seguinte redação: ... "Art. 2° ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... II - o inciso III do artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: ... "III - receber os recolhimentos compulsórios de que trata o ... a coordenação do Ministério do Trabalho, incumbida de formular proposta destinada a subsidiar a elaboração legislativa que disponha sobre o ...
- Acórdão nº REsp 1318056 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ... , C/C O ART. 256-E, AMBOS DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA ... REGIMENTAL ... 28/9/2016. ... INDENIZATÓRIA ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988 ... § 1º - Para fins de ... relevados, em carater excepcional pelo Ministro da Fazenda, por proposta do Ministro a que o servidor estiver subordinado, atendidas as seguintes ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... fevereiro de 2001, tendo como termo inicial a apresentação da proposta e termo final a efetiva assinatura dos contratos. § 6º Para as ... 4.591, de 16 de dezembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 31-A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9602, DE 21 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre Legislação de Transito e da Outras Providencias.
... o veículo, o prazo previsto no § 2º poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.? ... Art. 3º O inciso II do art. 281 da Lei nº 03, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... 1 A ao de desapropriao, proposta pelo rgo federal executor da reforma agrria, ser processada e julgada pelo ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1402876 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0126819-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN. REDAÇÃO ANTERIOR À LC N. 118/2005. EXECUÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... Art. 2º A proposta dos níveis das tarifas do concessionário do serviço público de energia ... 73.102, de 7 de novembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 8.083, de 2013 ... ARTIGO 2-A ... O ... disposições legais, após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão na tarifa constante do contrato; ... b) ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: ... “Art ... 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ... 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO" DA EMENDA ... REGIMENTAL ... 28/9/2016. ... INTERPOSTA PELO\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ... 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO" DA EMENDA ... REGIMENTAL ... 28/9/2016. ... INTERPOSTA PELO\xC2" ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... Nacional), e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica ... Parágrafo único. A expansão da educação infantil ... º 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20260-19.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Desse modo, deve ser mantida a cláusula com a redação proposta pelo Sindicato suscitado, sem exclusão dos empregados em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 4o desta Lei, a elaboração da proposta orçamentária para 2008 contemplará, pela sua relevância no âmbito de ... 27 da Lei no 2.004, de 03 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o propósito de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária; (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017) ... XII - higienização - ... I - proposta de denominação de venda do produto; ... II - especificação dos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
#Redação dada pelo Decreto nº 8.853, de 2016 ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no ... à inscrição de dívida ativa, à execução fiscal ou à ação proposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-34.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR PROPOSTA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL E ENAL. INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST ... Diante do novo posicionamento consolidado ...
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... a) proposta de criao ou extino de cargos e fixao de vencimentos e vantagens dos juzes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428140-42.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR PROPOSTA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL E ENAL. INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST ... Diante do novo posicionamento consolidado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... redação dada pelo Decreto-lei nº 2.366, de 4 de novembro de 1987, bem assim o ... de remuneração dos servidores das Campanhas, acompanhadas de proposta de novas tabelas, observados os valores de vencimentos e salários fixados ...