proposta de redação
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ... , C/C O ART. 256-E, AMBOS DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ... , C/C O ART. 256-E, AMBOS DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0084767-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA" DE AFETAÇÃO. ... RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS\xC2" ... ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001 ... § 1º O ... proposta de dirigente de Procuradoria da União, poderá designar Procuradores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-227/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Abril de 2002
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA 99, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Proposta de alteração da redação da Súmula 99, do Tribunal Superior do Trabalho, nos seguintes termos: AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO. PRAZO. (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 110/02). Ao recorrer de decisão condenatória em ação rescisória, deve o empregador...
... DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA 99, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... Proposta de alteração da redação da Súmula 99, do Tribunal Superior do ... - Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... de refinanciamento do governo federal poderão apresentar proposta de transação nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 ... º 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: ... “Art ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... #Redação dada pela Lei nº 12.336, de 2010 ... § 1º Na mobilização, o ... , com exceção dos declarados não tributários pelo PGC, por proposta dos Ministros Militares, sempre que, anualmente as disponibilidades ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012 ... V - Colégio Pedro II ... Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campuse a reitoria, exceto no ...
- Em vigor Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ("draw-back"), nos têrmos do Regulamento a ser baixado por proposta do Conselho de Política Aduaneira, revogado o Decreto nº 904, de 28 de ... 2.145, de 29 de dezembro de 1953 passa a vigorar com a seguinte redação: ... Art. 57. Independerão de licença, bem como de cobertura ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... deste artigo, o Advogado-Geral da União, de ofício ou mediante proposta de dirigente de Procuradoria da União, poderá designar Procuradores ... O art. 741 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, com a redação dada pela Lei no 8.953, de 13 de dezembro de 1994, passa a vigorar ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... - deliberar sobre a linha editorial de produção e programação proposta pela Diretoria Executiva da EBC e manifestar-se sobre sua aplicação ... nº 5.070, de 7 de julho de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71600-82.2000.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR PROPOSTA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL E ENAL. INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST ... Diante do novo posicionamento consolidado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12741-42.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR PROPOSTA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL E ENAL. INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST ... Diante do novo posicionamento consolidado ...
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Indeferido
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001 ... ARTIGO 3 ... § 1° O Presidente da República, à vista de proposta" do Secretário do Desenvolvimento Regional, poderá autorizar a contrataç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... , ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, ... dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Associação Criminosa Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais ...
- IFI: relatório de senador líder do governo não ataca principais problemas da PEC dos precatórios
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE ... REDAÇÃO" DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. SERVIDOR P\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0079456-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO JUDICIAL, PROPOSTA" ... POR ENTIDADE SINDICAL DE NÍVEL SUPERIOR, CONTRA \xC2" ... da Constituição Federal de 1988, com a redação" dada pela ... Emenda Constitucional 45/2004, compete à Justi\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 9.711, de 20 de novembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação ... é assegurado o direito de preferência à compra, pelo valor da proposta vencedora e nas mesmas condições desta, deduzido o valor das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-66541/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2007
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO PATRONAL CONTRA EMPRESA FILIADA. Diante da nova redação do artigo 114 da Constituição da República, resultante da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31/12/2004, é inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para apreciar lide entre sindicato patronal e integrante da respectiva categoria econômica
... PROPOSTA POR SINDICATO PATRONAL CONTRA EMPRESA FILIADA. Diante da nova redação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Junio de 2007
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO PATRONAL CONTRA EMPRESA FILIADA. Diante da nova redação do artigo 114 da Constituição da República, resultante da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31/12/2004, é inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para apreciar lide entre sindicato patronal e integrante da respectiva categoria econômica
... PROPOSTA POR SINDICATO PATRONAL CONTRA EMPRESA FILIADA. Diante da nova redação ...