Propriedade imaterial
- Acórdãos nº 0024134-37.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2015
- Acórdão nº 49955 de 2ª Turma, 22 de Septiembre de 1972
- Acórdão nº 80306 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 2001
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Acórdão nº 57373 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 1979
- CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. QUEIXA QUE, EMBORA TENHA SIDO AJUIZADA SEM VIR ACOMPANHADA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL, SÓ FOI RECEBIDA DEPOIS DE ESTE TER SIDO JUNTADO AOS AUTOS. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - ADEMAIS, NO CASO, NÃO SE DEMONSTROU A OCORRENCIA DE PREJUIZO, RAZÃO POR QUE, AINDA QUE NULIDADE HOUVESSE, NÃO DEVERIA SER ELA DECRETADA, NOS...
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Acórdãos nº 0013138-16.2012.8.26.0066 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2014
... direitos fundamentais e com a função social da propriedade, também presente na propriedade imaterial – ...
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Acórdãos nº 0041869-46.2008.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... CRIMINAL COMARCA: BAURU VOTO Nº 4497 Crime contra a propriedade imaterial - Violação de Direito autoral Laudo ...
- Acórdão nº REsp 1207952 / AM de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 0026312-82.2009.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... ÃO PAULO COMARCA: BAURU VOTO Nº 5099 Crime contra a propriedade imaterial - Violação de Direito autoral Condenação ...
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Acórdãos nº 0346172-78.2010.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... COMARCA: RIBEIRÃO PRETO VOTO Nº 4933 Crime contra a propriedade imaterial - Violação de Direito autoral Condenação ...
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Acórdãos nº 0030013-64.2009.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... RIBEIRO COMARCA: FRANCA VOTO Nº 4985 Crime contra a propriedade imaterial - Violação de Direito autoral Laudos ...
- Acórdãos nº 2179514-54.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0009854-95.2012.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 95043 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1982
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. QUEIXA. PRAZO DE CADUCIDADE. INTERPRETAÇÃO CONCILIATORIA DOS ARTS. 105 DO CP E 38 DO CPP COM O ART-529 DO CPP. O DIREITO DE QUEIXA DEVE SER EXERCITADO DENTRO DOS SEIS MESES QUE SE SEGUEM AO CONHECIMENTO, PELO LESADO, DA AUTORIA DA LESÃO; MAS, INICIADO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO, POR MEDIDA JUDICIAL, QUE OBJETIVE ESTABELECER A PROVA DA AUTORIA E A MATERIALIDADE...
AO PENAL, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, QUEIXA ... OFERECIMENTO, PRAZO, TERMO INICIAL, TERMO FINAL, LEI ... -
Acórdão nº 95043 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1982
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. QUEIXA. PRAZO DE CADUCIDADE. INTERPRETAÇÃO CONCILIATORIA DOS ARTS. 105 DO CP E 38 DO CPP COM O ART-529 DO CPP. O DIREITO DE QUEIXA DEVE SER EXERCITADO DENTRO DOS SEIS MESES QUE SE SEGUEM AO CONHECIMENTO, PELO LESADO, DA AUTORIA DA LESÃO; MAS, INICIADO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO, POR MEDIDA JUDICIAL, QUE OBJETIVE ESTABELECER A PROVA DA AUTORIA E A MATERIALIDADE...
AÇÃO PENAL, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, QUEIXA ... OFERECIMENTO, PRAZO, TERMO INICIAL, TERMO FINAL, LEI ... - Acórdão nº HC 175811 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 169026 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... o acusado, ora apelante, expunha à venda, em uma banca de sua propriedade, cópia de obras videofonográficas produzidas em violação do direito ...
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Acórdão nº HC 175969 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Propriedade Intelectual - Violação de direito autoral ... Certifico que a egrégia ...
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Acórdão nº HC 132750 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Propriedade ...
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Acórdão nº 2009/0139153-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Propriedade Intelectual - Violação de direito autoral ... REQUERENTE:RONAN TAVARES ...
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Acórdão nº HC 166413 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Propriedade Intelectual - Violação de direito autoral ... Certifico que a egrégia ...
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Acórdão nº PET no HC 142231 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Propriedade Intelectual - Violação de direito autoral ... REQUERENTE:RONAN TAVARES ...
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Acórdão nº HC 189170 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL ... - Diante da confissão do réu e das demais provas, ...
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Acórdão nº HC 159708 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Propriedade Intelectual - Violação de direito autoral ... Certifico que a egrégia ...
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Acordao N° 1341884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Ação de usucapião de propriedade móvel. Mudança de endereço de linha telefônica. Patrimônio imaterial da empresa. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para impedir a mudança de endereço da linha telefônica que a parte autora pretende...
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE MÓVEL. MUDANÇA DE ENDEREÇO DE LINHA ... TELEFÔNICA. PATRIMÔNIO ... imaterial da empresa, um sinal que a caracteriza e diferencia perante os ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... § 3º Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede ... Dos crimes de imprensa; ... Dos crimes contra a propriedade imaterial; ... Os destinados à restauração de autos extraviados ou destruídos; ...