Prorrogação
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Acórdão nº 2016/0171448-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO DE SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS CONTRA O DEVEDOR. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1- Pedido de recuperação judicial formulado em 14/11
... INDIVIDUAIS MOVIDAS CONTRA O DEVEDOR. PRORROGAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1- Pedido de recuperação judicial formulado em 14/11/2013. Recurso especial ... -
Acórdão nº 2013/0002834-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA. LEGALIDADE. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. NOVAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA FIANÇA. ACÓRDÃO ...
... DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A ... PRORROGAÇÃO ... AUTOMÁTICA ... LEGALIDADE. ... PRECEDENTES. NOVAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA FIANÇA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. LICITAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO DO PARANÁ. PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO E DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. COMPETÊNCIA PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. RECURSO PROVIDO. 1- O MPF ajuizou ação civil pública visando impedir a renovação de convênios de delegaç
... LICITAÇÕES. ... CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS ... AO ESTADO DO PARANÁ. PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO DE ... DELEGAÇÃO E DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... RISTF), ele consiste em parâmetro necessário que não se pode perder de ... vista ao se apreciar, caso a caso, a legitimidade da prorrogação" das ... investigações, notadamente após a Emenda Constitucional nº 45/2004, ... que consagrou, no rol dos direitos fundamentais, a duração razo\xC3" ... - AVISO PRORROGAÇÃO
- AVISO PRORROGAÇÃO
- EDITAL PRORROGAÇÃO
- EDITAL PRORROGAÇÃO
- Decreto nº 11.314 de 28/12/2022. Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência, nos termos do disposto no inciso I do caput do art. 35 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 6º e art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
- Mensagem de Veto Parcial nº 597 de 14/10/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020 (MP nº 974/20), que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação'.
- Aviso prorrogação
- AVISO PRORROGAÇÃO
- AVISO PRORROGAÇÃO
- LEI ORDINÁRIA Nº 11661, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Autoriza, em Carater Excepcional, a Prorrogação de Contratos Temporarios No Ambito de Projetos de Cooperação Com Prazo Determinado, Implementados Mediante Acordos Com Organismos Internacionais; e Altera a Lei 10.480, de 2 de Julho de 2002, Prorrogando o Prazo de Recebimento de Gratificações Pelos Servidores Ou Empregados Requisitados pela Advocacia-geral da União, as Leis 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, Prorrogando o Prazo de Manutenção de Funções Comissionadas Tecnicas No Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e No Ministerio da Cultura, Respectivamente, e a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, No Tocante a Carreira de Analista de Infra-estrutura.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRORROGAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE, EM TESE, RESPEITADO O MÁXIMO LEGAL. REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS PELO JULGADOR. EXISTÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. 1- Ação distribuída em 26/08/2010. Recurso especial interposto em 13/09/2013 e atribuído à Relatora em 25/08/2016. 2- O propósito recursal é definir se a prisão civil,
... CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL E ... OUTRO(S) - SP275648 ... PROCESSUAL ... ALIMENTOS. ... PRORROGAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE, EM TESE, ... RESPEITADO O MÁXIMO LEGAL. REQUISITOS A SEREM ... OBSERVADOS ... -
Acórdão nº 2013/0315827-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FIANÇA LOCATÍCIA. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 214. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal decidiu em harmonia com a jurisprudência desta Casa no
... fiadores serão responsabilizados pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação do pacto ... -
Acórdão nº 2014/0074906-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUBSIDIARIEDADE DA PROVA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DAS PRORROGAÇÕES. PLEITO PARCIALMENTE ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTERCEPTAÇÕES REALIZADAS EM PERÍODOS NÃO
... prorrogação da medida cautelar de ... interceptação telefônica, porque fundamentadas, fazendo referência aos ... - AVISO PRORROGAÇÃO
- AVISO PRORROGAÇÃO
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Juiz de BH manda bancos explicarem informações sobre prorrogação de dívidas
Bancos devem publicar informações sobre prorrogação de dívidas
Os bancos devem zelar pela clareza das informações, diante da confiança gerada no mercado de consumo. Devem ainda evitador termos vagos e ambíguos que podem afetar a decisão do consumidor de adquirir ou não o produto ofertado. ... - AVISO PRORROGAÇÃO
- EDITAL PRORROGAÇÃO
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Justiça nega prorrogação de contrato de concessão rodoviária da Concer
Justiça nega prorrogação de contrato de concessão rodoviária
Por entender que a prorrogação da concessão causaria prejuízos à sociedade, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou pedido liminar para a continuidade do contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer) ...