prorrogação automatica do contrato experiencia
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Acórdão Nº 0020421-33.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-05-2018
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA . Cabe ao empregador demonstrar os termos em que ajustado o contrato a prazo determinado, em atenção ao seu dever de documentação e pelo princípio da continuidade da relação de emprego. Ausente prova de prorrogação da cláusula de experiência, presume-se ter o contrato se transmutado para prazo indeterminado, ante a continuidade da prestação de trabalho.
... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Cabe ao empregador demonstrar os ... Ausente prova de prorrogação da cláusula de experiência, presume-se ter o ... não estabelece a prorrogação automática do contrato a termo, o que, gize-se, é vedado, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001687-35.2019.5.02.0038)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE PRORROGAÇÃO APÓS A ADMISSÃO DA RECLAMANTE. ATO CONTÍNUO AO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURADA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NULIDADE .
... FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE PRORROGAÇÃO APÓS A ADMISSÃO DA ... RECLAMANTE. ATO CONTÍNUO AO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... Vedada, pois, é a compensação automática insculpida na redação original dos ... -
Acórdão Nº 0020589-72.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. VALIDADE. O contrato de experiência pode ser prorrogado de forma tácita, desde que limitado a uma oportunidade, e que o prazo máximo não ultrapasse 90 (noventa) dias. Exegese do parágrafo único do art. 445 e 451 da CLT.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ... -
Acordão nº 20130852915 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2013
... decisão no que tange à anulação do contrato de experiência e à condenação ao pagamento da ... ocorreu antes do término da prorrogação do contrato de experiência, o que é plenamente ... Quanto à validade da prorrogação automática do contrato de experiência, já se pronunciou o ...
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Acordão nº 20110787174 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Junio de 2011
... Da estabilidade gestacional – contrato de experiência Insurge-se a demandante contra o ... que é nula de pleno direito a prorrogação automática do contrato de experiência, “ ...
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Acordão nº 20130330242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2013
... EMENTA 1) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – CELEBRAÇÃO VERBAL, COM ... é mesmo do vínculo de prova e sua prorrogação (artigos 443, caput, e 451). Sobre o pacto ... Quanto à validade da prorrogação automática do contrato de experiência, já se pronunciou o ...
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Acordão nº 20101028460 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Octubre de 2010
... 147/152. Pretende a nulidade da prorrogação automática do contrato de experiência, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-50.2010.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO ... 10 do referido documento, houve prorrogação automática do contrato de experiência por mais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001354-39.2012.5.07.0028), 2013-10-04
... ‘suposta’ quebra de contrato (art. 479 da CLT); que o contrato de experiência ... nulo, já que não houve prorrogação expressa do contrato de ... experiência ... Não houve prorrogação automática" do contrato de experiência porque isso ... não \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020034-54.2018.5.04.0381 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ; c) reconhecer a existência de contrato de trabalho por prazo indeterminado a partir de ... a admissão por experiência e a prorrogação automática do contrato de trabalho são nulas ... -
Acordão nº 0000254-02.2010.5.04.0352 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. No contrato de experiência, não há falar em estabilidade provisória, porquanto incompatível tal instituto com a determinação de prazo. A regra prevista na letra “b” do inciso II do art. 10 do ADCT não se aplica aos contratos a prazo determinado.
... origem declarou nula a cláusula de prorrogação automática do contrato de experiência e ... -
Acordão nº 0001163-33.2012.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO. A cláusula ... 45 dias, a contar de 06.01.12, com prorrogação automática do contrato de experiência por mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-19.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, parágrafo único, e 451 da CLT, o contrato de experiência poderá ser prorrogado tacitamente, desde que não se ultrapasse o limite de noventa dias. Não há óbice à previsão contratual em tal sentido, validando-se o pacto que se contém no prazo da Lei. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMALB/pa/scm/AB/exo RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - LEGALIDADE - Os contratos por prazo determinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001434-91.2010.5.06.0192 (01528-2004-008-06-00-6)), 13-08-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO A TERMO. INCOMPATIBILIDADE COM A ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O contrato de experiência, modalidade de contratação a termo, é incompatível com a estabilidade provisória. Isso porque é característica dos contratos por prazo determinado a incerteza quanto à...
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. MODALIDADE DE CONTRATO A ... -
Acordão nº 20110633959 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2011
... ária da 2ª ré, nulidade da prorrogação automática do contrato inicial de experiência, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001350-76.2014.5.06.0022), 21-07-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. NÃO ANOTAÇÃO NA CTPS. Inexiste norma legal que exija do empregador a anotação da natureza experimental do Contrato de Trabalho e/ou sua prorrogação na Carteira Profissional do trabalhador. Dessa forma, o contrato de experiência efetuado sem anotação destes aspectos na referida carteira, não se tornam inválidos, se atendidos, na...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. NÃO ANOTAÇÃO ... que quedou-se silente sobre a forma automática; que a obreira trabalhou para a reclamada de 10 ... -
Acordão nº 20110633959 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2011
... dos serviços terceirizados, ainda que o contrato formal não esteja anexado aos autos. Aplicação ... ária da 2ª ré, nulidade da prorrogação automática do contrato inicial de experiência, ...
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Sentença nº 1001354-60.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... Rejeito. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS ... ção de que havia cláusula de prorrogação automática. Em consequência, pleiteia o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000108-85.2014.5.07.0012), 2014-12-05
... MÉRITO. 2.1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O Juízo de Primeiro Grau deu que não houve a prorrogação do contrato de experiência, tendo decidido: ... CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O Tribunal ...
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Acordão nº 00060-2009-511-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (PRORROGAÇÃO TÁCITA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Havendo cláusula que prevê expressamente a prorrogação do contrato, em não havendo denúncia das partes, e cumpridos os prazos estipulados em lei, não há se falar em sua nulidade. Recurso provido.
... de origem quanto aos seguintes aspectos: contrato de experiência (prorrogação tácita); e ... trabalho, que prevê a prorrogação automática do contrato de experiência. Requer a nulidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-480740-98.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 244, III, do TST (Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. GESTANTE ... cláusula expressa de prorrogação automática por mais 60 dias ... 'sem necessidade de ajuste ... -
Acordão nº 0000617-92.2011.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... Sentença: JUIZ JOE ERNANDO DESZUTA ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE ... de 90 dias do contrato, mesmo com a prorrogação automática prevista no contrato. Refere que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001320-26.2010.5.07.0031), 2010-10-28
... De início, observa-se que o citado contrato experimental, devidamente ... assinado por ambas ... válida a cláusula de prorrogação automática contida no referido pacto, firmada ...
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Acordão nº 0001413-18.2010.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE DA FORMA. Os contratos ... ser válida cláusula que prevê a prorrogação automática do contrato de experiência, haja ...
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Acordão nº 0000568-48.2011.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Octubre de 2012
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... à estabilidade provisória, prorrogação automática do contrato de experiência em de ...