prorrogação automatica do contrato experiencia
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Acordão nº 0001328-95.2010.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. NULIDADE. CONVERSÃO DO CONTRATO EM POR PRAZO INDETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RECONHECIMENTO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VANTAGENS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. A prorrogação do prazo do contrato de experiência deve ser expressa, não se admitindo pré-ajuste quando da assinatura do contrato de...
... a declaração de nulidade da prorrogação do contrato de experiência, com a condenação ... 71 ... 1. Prorrogação automática do contrato de experiência. Nulidade da ... -
Após período de experiência, contrato se torna automaticamente indeterminado
Após tempo de experiência, contrato fica automaticamente indeterminado
... inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma ... -
Acórdão Nº 0020096-79.2019.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ...
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Sentença nº 1001808-94.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... de R$ 7.000,00. Pleiteou a nulidade do contrato de experiência, o pagamento de horas extras, ... disso, o contrato a termo fora com prorrogação automática e com cláusula assecuratória de ...
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Sentença nº 1000064-82.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023
... Alega que o contrato de experiência firmado possuía cláusula ... Todavia, para a prorrogação do contrato de experiência não se exige o mesmo ... da cláusula de prorrogação automática, firmada de modo expresso, no momento da ...
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Sentença nº 1000832-96.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-09-2023
... , bem como reflexos pretendidos. CONTRATO DE EXPERIÊNCIAO autor requer a nulidade do ... 8ª), bem como a possibilidade de prorrogação do contrato de experiência até 24/04/2022, por ... , da CLT, é válida a prorrogação automática do contrato de experiência, desde que prevista a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000495-15.2017.5.06.0371), 26-04-2018
EMENTA: PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. LIMITES DO PEDIDO. LIMITES OBJETIVOS.
... que o autor, ao alegar a existência de contrato de trabalho por mais de 90 dias alterou a verdade ... de qualquer informação sobre a prorrogação do contrato até a data da rescisão contratual ... da CLT, é válida a prorrogação automática do contrato de experiência, desde que prevista a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000152-90.2016.5.06.0391), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, §2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja ultrapassado
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0020058-32.2017.5.04.0021 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... [a] declarar nula a cláusula de prorrogação automática do contrato de experiência firmado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000387-21.2017.5.07.0027), 2017-08-18
... em sua CTPS; que o reclamante assinou contrato de experiência por 30 dias, tendo sido o ... de experiência com previsão de prorrogação automática do contrato de experiência por mais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 766-09.2013.5.05.0010) 11-04-2018
... que a tese da renovação automática é incompatível com o ... período de ... à prorrogação de contrato de experiência inserida no ...
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Acórdão Nº 0020614-36.2018.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... O reclamante alega que no ... apenas a possibilidade de uma prorrogação, já o empregador tem em mãos uma Prorrogação ... não significa "prorrogação automática", a qual deve ser elaborada e firmada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001259-32.2019.5.07.0038), 2020-10-01
... : PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LABOR ALÉM DO TERMO AJUSTADO ... DA ANUÊNCIA DO EMPREGADO COM A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO A TERMO. TRANSMUDAÇÃO PARA CONTRATO ... expressa de que a prorrogação seria automática ... Dentro desse contexto, entendo que a mera ...
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Sentença nº 1000708-67.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... à análise dos pedidos.DA NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIAAfirma a reclamante que foi ... , contendo a previsão de prorrogação automática, o que tornaria o negócio jurídico ...
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Sentença nº 1001504-58.2023.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... coletivo inaplicável à demanda. CONTRATO DE EXPERIÊNCIADa análise dos autos, verifico ... (ID 90e7286) e, a princípio, a prorrogação em 04/03/2023 (ID 5522130).Entretanto, ... , a prorrogação assinada de forma automática/antecipada não é capaz de gerar a nulidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001149-64.2016.5.06.0103), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO INFERIOR A UM ANO. A quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com menos de um ano de serviço, não enseja a necessidade de assistência no respectivo sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho (artigo 477, parágrafo 1º, da CLT). Recurso improvido.
... VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO INFERIOR A UM ANO. A quitação de rescisão do ... 445 e 451 da CLT, a prorrogação do contrato de experiência pode ser tácita, ... PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1335-56.2016.5.10.0821)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATO POR PRAZO ... ça que considerou a validade da prorrogação do contrato de experiência, indeferindo o pleito ... "a fixação de termo de prorrogação automática já no momento da admissão desvirtua a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000853-18.2016.5.07.0005), 2016-11-18
... FUNDAMENTAÇÃO ... Contrato de experiência. Prorrogação ... Em síntese, ... que havia previsão de prorrogação automática no contrato de experiência firmado com a autora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000675-11.2018.5.07.0034), 2018-07-31
... 852-I da CLT ... FUNDAMENTAÇÃO ... Contrato de experiência. Rescisão a pedido do empregado ... 30 (trinta) dias com cláusula de prorrogação automática do pacto por mais 60 (sessenta) dias, ...
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Sentença nº 1000477-71.2020.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... contrato" de experiência, expresso ID. 59045ed, no qual n\xC3" ... autor para a atividade contratada.A prorrogação automática do contrato de experiência, com o ...
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Cessação do contrato
... Contrato a termo — Duração — Prorrogação — CLT ... “Art. 445. O contrato de trabalho ... da cláusula de prorrogação automática do contrato de experiência e da observância do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000742-02.2015.5.07.0027), 2015-10-01
... ós seleção pública; que houve a prorrogação de seu contrato de trabalho de forma automática, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000107-69.2016.5.07.0032), 2016-04-20
... Merece conhecimento ... CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA ... Trata-se de recurso ordin\xC3" ... não colacionou aos autos a prorrogação mencionada no contrato de experiência da ... PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. POSSIBILIDADE. Considerando o princípio da ...
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Sentença nº 1000892-88.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-12-2023
... , por sua vez, sustenta que rescindiu o contrato de trabalho de experiência no dia 09/03/2023; ... TST considera ser válida a prorrogação automática do contrato de experiência, desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000067-81.2015.5.06.0313), 02-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE PRORROGAÇÃO. Mesmo que se admita a prorrogação tácita (não formalizada expressamente) do contrato de experiência, a simples continuidade do trabalho não leva à presunção da prorrogação, afinal, a prestação de serviços tanto pode se dar por prazo determinado como
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO ... AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE PRORROGAÇÃO. Mesmo que se admita a prorrogação tácita ... Sustenta que houve a prorrogação automática do contrato por experiência e que, não sendo ...