prorrogação automatica do contrato experiencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-353800/2003-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Embora haja previsão na legislação trabalhista de prorrogação do contrato de experiência, a prorrogação tácita do contrato de trabalho não pode ser admitida, pois é necessário que se comprove a anuência expressa de ambas as partes em elastecer o contrato de trabalho após o prazo de vigência previsto no instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... ão houve pactuação de prorrogação automática, escorreita se mostra a decisão objurgada que ... -
Acórdão indexados nº RO-313661/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2003
... PRORROGAÇÃO ... DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... O contrato de ... da cláusula de prorrogação automática do contrato de experiência e da observância do ...
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Acordão nº 90720.661/95-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 1998
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. No contrato de experiência, não há falar em estabilidade provisória, porquanto incompatível tal instituto com a determinação de prazo. Em conformidade com o Enunciado nº 260 da Súmula do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de experiência antes do período de quatro semanas que antecede ao parto, não faz jus a empregada-gestant
... da validade da rescisão do contrato de trabalho pelo término do período de ... "a quo" que considerou inválida a prorrogação" do contrato de experiência. Argumenta inexistir \xC3" ... , entende-se que a prorrogação automática do contrato de experiência não o transmuta para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001847-53.2010.5.07.0006), 2011-11-25
... firmou contrato de experiência pelo prazo de 30 dias; que ... dia da admissão, termo de prorrogação do contrato de experiência em branco; ... que a ... automática do contrato de trabalho sem que seja dada prévia ...
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Acórdão indexados nº RO-17159/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. ANOTAÇÃO NA CTPS ... de experiência validade prorrogação ... Admitido o recurso (fl. 124), a Recorrida ... o Recorrente que a prorrogação automática do contrato de experiência desvirtua sua ...
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Acordão nº 20101060828 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2010
... que não houve comprovação da prorrogação do contrato de trabalho no período de ... sentido de se aferir prorrogação “automática” ao final do primeiro contrato. Se o empregador ...
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Acordão nº 20110420289 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Abril de 2011
... , inclusive, quanto aos efeitos da prorrogação automática do contrato a prazo. Traz, ainda, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-29.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 126 DO TST - NULIDADE DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se ... de experiência firmado já previa prorrogação automática por mais 45 dias. Aponta violação ... -
Acordao N° 1238087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil. Civil. Apelação cível. Rejulgamento. Consumidor. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Entrega. Atraso. Prorrogação. Assinatura do contrato de finaciamento. Abusividade. Desídia de órgãos públicos. Riscos do negócio. Revisão. Lucros cessantes. Multa contratual. Inversão. Cumulação. Impossibilidade. Taxa de condomínio e tributos antes da entrega das chaves. Inviabilidade....
... REJULGAMENTO. CONSUMIDOR ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ENTREGA. RASO ... PRORROGAÇÃO. ASSINATURA DO CONTRATO DE FINACIAMENTO ... , ainda, a previsão de prorrogação automática do prazo de entrega, não se cuidando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21862/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. A candidatura do obreiro, a cargo de dirigente sindical, não altera a natureza do contrato de experiência, espécie do contrato a termo, que se dissolve, normalmente, findo o prazo pactuado, ainda que prorrogado respeitados os parâmetros legais. Portanto, não se há falar na estabilidade...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO ... ESTABILIDADE ... acerca da validade da prorrogação automática do prazo do contrato de experiência firmado ... -
Acordão nº (RO)0002700-75.2009.5.06.0313 (00027.2009.313.06.00.7) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
A possibilidade de uma única prorrogação do contrato de experiência é autorizada por lei, não havendo necessidade de elaboração de aditivo contratual, quando constar expressamente no próprio instrumento de contrato tal prerrogativa. Nesse sentido é o escólio do Eminente Arnaldo Süssekind: "Cumpre não confundir prorrogação do contrato a prazo com simples continuação do trabalho além do tempo...
... GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. I - A idade de uma única prorrogação do contrato de experiência é autorizada por ... CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. VALIDADE ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... laboral, após a citação postal e automática do reclamado 93 , este apresentará defesa em ... , por sua vez, opera o instituto da prorrogação da competência (art. 65 do CPC/2015) 170 ...
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Acordao N° 1305877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e consumidor. Apelação. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Entrega da obra dentro do prazo de prorrogação automática. Averbação da carta de ?habite-se?. Desídia. Mora da vendedora. Inadimplência do autor. Rescisão. Lei do distrato (lei 13. 786/2018). Inaplicabilidade. Cláusula penal. Multa compensatória. Redução. Recurso improvido. 1. A relação jurídica havida entre as partes
... CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. REGA DA OBRA DENTRO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO ... AUTOMÁTICA. AVERBAÇÃO DA CARTA DE ... -
Acordão nº 0131000-54.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
... a garantia de emprego por acidente no contrato de experiência e adicional noturno (fls. 85-8) ... Refere que a prorrogação tácita do contrato de experiência não é ... válida a cláusula de prorrogação automática do prazo do contrato de experiência, na forma ...