prorrogação automatica do contrato experiencia
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Acordão nº 0000304-60.2012.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Noviembre de 2012
... contratual que previu a renovação automática do contrato de experiência, entendeu que a ... áusula contratual que estabeleceu a prorrogação automática do contrato de experiência, vigente ...
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Acordão nº 20121268912 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Octubre de 2012
... ção quando fornecida por força do contrato" de trabalho, sendo que na hipótese dos autos, al\xC3" ... Assim, a prorrogação automática do contrato de experiência por mais ...
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Acordão nº 20110469040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2011
... DA NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Procede o inconformismo da ente. É inviável a prorrogação automática do contrato de experiência, uma vez ...
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Sentença nº 1001794-19.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... função de GARÇOM, contudo, teve o seu contrato de trabalho devidamente registrado em sua ... ífica prevendo a possibilidade de prorrogação", insta destacar que não há óbice para renovaç\xC3"ão automática do contrato de experiência, desde que, por uma ...
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Acordão nº 20120248098 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Marzo de 2012
... que as partes celebraram entre si contrato de experiência, com início em 01/09/2009, pelo ... 10 do referido documento, houve prorrogação automática do contrato de experiência por mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118400-64.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... "O empregado submetido a ... , ante a nulidade da cláusula de prorrogação do contrato de experiência, e que a garantia de ... contrato - que previa a prorrogação automática do contrato de experiência por mais 45 dias -, ...
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Acordão nº 0002228-92.2012.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2012
... em antecipação de tutela, reconheceu o contrato de trabalho entre a impetrante e a litisconsorte ... Destaca que a prorrogação automática do contrato de experiência, ajustada ...
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Sentença nº 1000492-82.2023.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
... De referido contrato se diz credora, ainda, de horas extras, intervalo ... ou mesmo cláusula com previsão de prorrogação automática do alegado prazo de experiência por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-46.2012.5.24.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO ... , e que a cláusula que prevê a prorrogação automática é perfeitamente válida. Aduz que o ... -
Acordão nº 0000843-25.2011.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... Sentença: JUÍZA ADRIANA KUNRATH ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. A prorrogação ... deste Tribunal: " DA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-13.2014.5.06.0221), 12-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TERMO DE PRORROGAÇÃO INTEMPESTIVO. NULIDADE. CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. Tendo sido pactuado o contrato de experiência por escrito, até a data de 09/07/2014, não pode ser renovado depois de expirado. No dia em que celebrado o termo formal de prorrogação, o contrato de experiência já tinha sido...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TERMO DE PRORROGAÇÃO ... a possibilidade de prorrogação automática do período de experiência de 45 (quarenta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001155-56.2011.5.06.0391 (01146-2008-161-06-00-3)), 25-07-2012
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - VALIDADE. Em se tratando de contrato de experiência de 45 dias, com cláusula de prorrogação automática, o mero transcorrer do tempo não o transforma em contrato por prazo indeterminado, desde que respeitado o prazo de 90 dias a que alude o art. 445, parágrafo único, da CLT. Precedentes da Corte Superior Trabalhista. Recurso a...
... do Trabalho de Salgueiro (PE) EMENTA : CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA - CL Á USULA DE PRORROGA Ç Ã ... -
Acordão nº (RO)0173000-09.2009.5.06.0301 (01730.2009.301.06.00.2) de 1º Turma, 2 de Septiembre de 2010
O dono da obra, quando não atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, não responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455, da CLT, em comunhão com a diretriz firmada pela Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do Colendo TST Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira...
... EMENTA : CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. OBJETO DA PACTUAÇÃO QUE SE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - É ... ência em que se ajustou cláusula automática de prorrogação da prestação dos serviços ... -
Acordão nº 01413-2007-301-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE. O contrato de experiência, firmado entre as partes, em observância aos ditames dos arts. 443, 445, parágrafo único, e 451 da CLT, é modalidade de contrato a prazo determinado, que se configura em exceção ao princípio da continuidade do vínculo de emprego. Por essa razão, a empregada, na data em que desconstituído o vínculo, não detém...
... aspectos e pelos seguintes fundamentos: contrato de experiência - despedida sem justa causa ... que a lei prevê a possibilidade da prorrogação do contrato de experiência, não impondo que ... formalizado acerca da sua renovação automática. Postula a reforma da sentença, sob pena de ... -
Acordão nº 20110002789 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Enero de 2011
... autora se dera em virtude de término de contrato de experiência, o que não se coaduna com a ... CTPS da reclamante restou anotada a prorrogação do contrato de trabalho. Não prospera o ... Não é possível a prorrogação automática do contrato de experiência, vez que o empregado ...
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Acórdão Nº 0020065-74.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
... da decisão quanto à conversão do contrato a prazo determinado em indeterminado; verbas ... áusula prevendo a possibilidade de prorrogação. O termo de prorrogação do contrato de ... DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - POSSIBILIDADE ... 1. Considerando o princípio da ...