Proteína de síntese
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Acórdão nº 1.0000.23.222519-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR PARTE DO PODER PÚBLICO - PLEITO DE FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - CUSTEIO DO INSUMO - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO - LEI N.º 13.317/1999 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, EM...
... Em suas razões recursais, alega, em síntese, que, embora solidária a responsabilidade dos entes federados, nas ... MÉRITO - SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA INTOLERÂNCIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA E DE SOJA - FÓRMULA INCORPORADA À REDE PÚBLICA - ... -
Acórdão nº 1.0000.23.222519-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR PARTE DO PODER PÚBLICO - PLEITO DE FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - CUSTEIO DO INSUMO - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO - LEI N.º 13.317/1999 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, EM...
... Em suas razões recursais, alega, em síntese, que, embora solidária a responsabilidade dos entes federados, nas ... MÉRITO - SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA INTOLERÂNCIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA E DE SOJA - FÓRMULA INCORPORADA À REDE PÚBLICA - ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004710-20.2018.8.19.0037 (Cível), 24-02-2021
Direito da Saúde. Responsabilidade do Poder Público. Autor com alergia à proteína de leite de vaca. Sentença julgando procedente o pedido. Apelação do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado pretendendo a condenação do Estado ao pagamento dos honorários e, também, a majoração da verba honorária fixada contra o Município de Nova Friburgo. Pagamento de honorários de sucumbê
... proteína de leite de vaca. Sentença julgando procedente o pedido ... Apelação ... 551/565 ... O embargante prequestiona a matéria e sustenta, em síntese, que ... teria ocorrido vício no julgado, uma vez que não seria ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039603-72.2019.8.19.0014 (Cível), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTE AUTORA QUE O FORNECIMENTO DE FÓRUMULA EM RAZÃO DE SER O AUTOR ALÉRGICO À PROTÉINA DO LEITE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. INSURGÊNCIA DO ESTADO CONTRA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR. REDAÇÃO DO ART. 4º DA LC 80/94 EM QUE SE PASSOU A ATRIBUIR À DEFENSORIA PÚBLICA A...
... RAZÃO DE SER O AUTOR ALÉRGICO À PROTÉINA ... DO LEITE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ... CONFIRMANDO A DECISÃO ... 204/215, ... alegando, em síntese, que a verba sucumbencial não é devida ... pelo ESTADO ao CEJUR, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083970-24.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO ALIMENTAR. BEBÊ DE 5 (CINCO) MESES DE IDADE. ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA. NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR. NEOCATE LCP. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AGRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARTE RECORRENTE QUE ALEGA A NÃO PADRONIZAÇÃO DO INSUMO PELO SUS, IMPUGNANDO, TAMBÉM, O EXÍGUO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA...
... BEBÊ DE ... 5 (CINCO) MESES DE IDADE. ALERGIA À PROTEÍNA DO ... LEITE DE VACA. NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO ... SUPLEMENTAR ... Alega o recorrente (fls. 02/11), em síntese, que (i) trata-se de insumo ... não padronizado; (ii) a multa imposta ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002285-46.2019.8.19.0017 (Cível), 16-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SAÚDE PÚBLICA. MENOR PORTADORA DE ALERGIA GRAVE À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA QUE BUSCA O FORNECIMENTO DE LEITE NEO ADVANCE PELO MUNICÍPIO DE CASEMIRO DE ABRAU E PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NÃO TER A FAMÍLIA CONDIÇÕES DE CUSTEAR SEU TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO PELO RECONHECIMETO DA SUA ILEGITIMIDADE...
... SAÚDE PÚBLICA. MENOR ... PORTADORA DE ALERGIA GRAVE À PROTEÍNA DO ... LEITE DE VACA QUE BUSCA O FORNECIMENTO DE ... LEITE NEO ADVANCE ... 03/10 com os documentos de fls. 11/42) alega a ... autora, em síntese, que é portadora de ALERGIA ALIMENTAR ... GRAVE (CID K92-8) COM ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039614-98.2013.8.19.0083 (Cível), 09-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedido de obrigação de fazer. Estado do Rio de Janeiro e Município de Japeri. Fornecimento de insumo necessário à nutrição e saúde do autor, alérgico à proteína do leite. Ausência de condições financeiras de arcar com o custo do insumo requerido. Sentença de procedência. Direito à saúde. Garantia constitucional. Obrigação solidária dos...
... autor, alérgico à proteína do leite. Ausência de condições financeiras ... de arcar com o custo do ... sentença, sustentando, em síntese: (i) a inexistência de comprovação da ... necessidade de utilização ... -
Decisão Monocrática nº 1.0011.18.002206-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2019
... o suplemento alimentar pugnado (proteína hidrolisada do soro do leite, isenta de sacarose, lactose e glúten), no ... síntese, o relatório ... Com efeito, atento aos pressupostos de admissibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0011.18.002206-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2019
... o suplemento alimentar pugnado (proteína hidrolisada do soro do leite, isenta de sacarose, lactose e glúten), no ... síntese, o relatório ... Com efeito, atento aos pressupostos de admissibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0011.18.002206-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2019
... o suplemento alimentar pugnado (proteína hidrolisada do soro do leite, isenta de sacarose, lactose e glúten), no ... síntese, o relatório ... Com efeito, atento aos pressupostos de admissibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0011.18.002206-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2019
... o suplemento alimentar pugnado (proteína hidrolisada do soro do leite, isenta de sacarose, lactose e glúten), no ... síntese, o relatório ... Com efeito, atento aos pressupostos de admissibilidade ...
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Acordão da , 20-06-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÕES SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA INCABÃVEIS PELA VIA DO WRIT. INTEGRANTE DE PODEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA POR FRAUDE À LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. RECEBIMENTO PERIÓDICO DE PROPINA.
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Acórdão nº 1.0431.15.001033-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - CRIANÇA E ADOLESCENTE - INSUMO - REJEIÇÃO À LACTOSE COMUM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania, é obrigatório o reexame necessário da sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação civil pública, aplicando-se, por analogia,...
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Acórdão nº 1.0433.18.017739-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO PROVIDO. 1. A saúde é uma garantia constitucional do cidadão a cargo de todas as esferas governamentais. 2. Tendo em vista o não preenchimento dos requisitos exigidos pelo colendo STJ, no julgamento do REsp nº 1.657.156/RJ, imperiosa a reforma da decisão que...
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Ações Constitucionais
... Em apertada síntese, qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, com ou sem capacidade de estar ... é ‘isento de glúten’ ou qual a quantidade ministrada da proteína. Isso porque, se porventura uma pessoa com doença celíaca consumir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08072644220194058100), 28-04-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA AFETADA NO RECURSO EXATRORDINÁRIO Nº 566.471/RN. REPERCUSSÃO GERAL. MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno em face de Decisão que determinou o sobrestamento do Recurso Especial até o pronunciamento pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso...
... especial indevidamente sobrestado - mas discute-se em síntese, o dever de o Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de ... , neoplasia dos gânglios linfáticos, com expressão de uma proteína de membrana chamada CD 20". Prossegue afirmando que "para que as suas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011782-63.2015.8.19.0037 (Cível), 01-09-2021
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. PARTE AUTORA QUE É PORTADORA DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE (CID 10-T-78.4) E NECESSITA FAZER USO DO LEITE NEOCATE. PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE DO INSUMO SOLICITADO E DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE APELO MUNICIPAL. APELO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA
... PARTE ... AUTORA QUE É PORTADORA DE ALERGIA À ... PROTEÍNA DO LEITE (CID 10-T-78.4) E NECESSITA ... FAZER USO DO LEITE NEOCATE. PROVA ... 64/71, ... sustentando, em síntese, que a requerente não demonstrou ... necessidade de urgência no ... - Acórdão Nº 5000393-45.2020.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
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Acórdão nº 1.0439.16.006224-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - MENOR - FÓRMULA INFANTIL ARTIFICIAL - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS - DIREITO À SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E CONFIRMADA. - O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário das...
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Acórdão, Processo nº 5000243-70.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... , conhecida como "mutação nonsense" que leva a ausência da proteína distrofina nos músculos e a médica que o acompanha prescreveu o uso do ... Apelação a que se nega provimento.Sustenta o embargante, em síntese, a existência de contradição no acórdão, em razão de o medicamento ...
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Decisão da Presidência nº 714428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... síntese, que o salário-educação não é uma contribuição de caráter ... Curiae. : Associação Brasileira de Proteína Animal-Abpa ... adv.(a/S) : Rafael Nichele e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : ...
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Decisao Nº 0001319-09.2020.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-09-2021
... A parte autora alegou, em síntese, ter 76 (setenta e seis anos) de idade, e beneficiária do plano de saúde ... RECEPTORES HORMONAIS E COM EXPRESSÃO BORDERLINE DA PROTEÍNA HER2¿. Aduz que por indicação médica necessita realizar o tratamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146290320194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814629-03.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: A. J. D. D. N. REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CLAUDIANA DIAS DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820480-70.2019.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Aduz a agravante, em apertada síntese, que não há no SUS agente com semelhante função ou efetividade. Frisa ... indeterminado, sob o risco de morte em caso de contato com a proteína do leite da vaca ... O juízo a quo indeferiu a ... -
Decisao Nº 8015027-71.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... Sustenta, em síntese, que “o medicamento LENALIDOMIDA, não possui previsão contratual, por ... Mieloma múltiplo IgG, ISS II, estadio IIA, com ascensão da proteína IgG monoclonal, acima de 400g/dl, e surgimento de lesões osteolíticas ...