protesto judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51540-06.2005.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROTESTO JUDICIAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A Orientação Jurisprudencial nº 359 da SBDI-I do TST determina que a ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima "ad
...DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROTESTO JUDICIAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-09.2001.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROTESTO JUDICIAL. Nega-se provimento ao agravo quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos na decisão monocrática. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...5ª Turma EMP/so/mc AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROTESTO JUDICIAL. Nega-se provimento ao agravo quando o agravante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1419-60.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAS VINCENDAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1419-60.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAS VINCENDAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1419-60.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAS VINCENDAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1419-60.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAS VINCENDAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181-09.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/trd/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1530-38.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇAÕ. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DO BRASIL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇAÕ. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1565-92.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
...RECURSO DE REVISTA. PROTESTO" JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITA\xC3"... -
Acórdão nº 2007/0191082-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO DO ARESTO. EFEITOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. COFINS. TRIBUTOS DECLARADOS EM DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 07 E 83/STJ. 1. Os embargos...
... qüinqüenal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário conta-se da data estipulada como vencimento para o ...protesto judicial;. III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-78.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA 333 DO TST). BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 109 DO TST). GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST E TDDI-1 339). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA 333 DO TST). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363-37.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR APLICÁVEL. BANCO DO BRASIL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista..
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-71.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do novo Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma vez que o prazo pertinente restou observado. 2. HORAS EXTRAS. LIMITE TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Respeitados os limites da...
...1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1650-93.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-769-70.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do novo Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma vez que o prazo prescricional restou observado. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A gratificação semestral paga mensalmente
...1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-24.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 2. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. 4. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 5. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a...
...INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 2. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-65.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
...GMMAC/r3/-e/csl/l. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
...RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
...RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
...RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
...RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
...RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
...RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
...RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1216-90.2010.5.01.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. TERMO INICIAL. ÚLTIMO ATO DO PROCESSO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Ante as razões apresentadas pelo Agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática.
... LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. TERMO INICIAL. . ÚLTIMO ATO DO PROCESSO. ...