protocolo petição juntada substabelecimento

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  • Classificação vLex
  • Acordão nº 0000597-81.2010.5.04.0292 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Setembro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. E-DOC. FALTA DE JUNTADA AOS AUTOS NA ORIGEM. Recurso ordinário julgado inexistente em face de vício de procedimento na Vara de Origem que ignorou o substabelecimento juntado via E-DOC. A juntada, em embargos, do recibo e número de protocolo da petição, bem como a consulta ao E-DOC Viewer, na rede interna deste Tribunal, permitem a constatação de...

    ... de seu recurso, por inexistente, pois protocolou substabelecimento no dia 17.02.2011, segundo rova a documentação ora juntada com os embargos (fls. 303/306). Pede efeito ..., não juntou aos autos a petição. Tampouco lançou os registros no sistema. ...

  • Acórdão nº 2007/0103339-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Junho de 2008

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO ESPECIAL – DESAPROPRIAÇÃO – SUBSTABELECIMENTO – CÓPIA SEM AUTENTICIDADE – RECURSO NÃO-CONHECIDO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NÃO-ORIGINAL E SEM AUTENTICAÇÃO CARTORÁRIA OU PELO ADVOGADO. O recurso de agravo regimental, assinado exclusivamente por advogado substabelecido, veio acompanhado de substabelecimento não-original, em cópia...

    ... ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - CÓPIA SEM AUTENTICIDADE - RECURSO DO. 1. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NÃO-ORIGINAL E SEM ...A petição de agravo regimental foi assinada e elaborada .... 4. JUNTADA POSTERIOR AO PROTOCOLO DO RECURSO DE NOVO TERMO DE SUBSTABELECIMENTO. O ...

  • Do processo em geral

    ... em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... Peticionamento físico, efetuado nos protocolos das Varas do Trabalho e dos Tribunais;. b) ... de patronos da reclamada, com substabelecimento de poderes sem reserva. Nulidade da sentença que ...

  • Acordão nº 20150940593 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Outubro de 2015

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela reclamada às fls. 371/376, por meio dos quais alega que o Recurso Ordinário interposto às fls. 298/309 deve ser conhecido, tendo em vista que os pressupostos de admissibilidade estão presentes, dentre os quais, a correta representação processual. Após intimação, conforme entendimento da OJ nº 142, da

    ...-se que na data de 28/1/2015 consta protocolo de juntada de petição de contrato social e de ..., bem como procuração e substabelecimento, documentos idênticos aos apresentados às fls. ...

  • Acordão nº 20150754838 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Setembro de 2015

    RELATÓRIO: Contra a r. decisão que reconheceu a prescrição intercorrente, recorre o autor, alegando a tempestividade da medida, já que notificada a antiga patrona, e pedindo o prosseguimento da execução. Decisão agravada às fls. 226. Não foi apresentada contraminuta. V O T O: 1. Conhece-se do agravo de petição interposto, porque atendidos os pressu...

    ...V O T O: 1. Conhece-se do agravo de petição interposto, porque atendidos os pressupostos de ..., verifica-se que em 26.06.2007 houve protocolo de juntada de substabelecimento, sendo certo que ...

  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)

    ... em Juízo, para distribuição, da petição inicial); b) de desenvolvimento , que ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... Peticionamento físico, efetuado nos protocolos das Varas do Trabalho e dos Tribunais; . b) ... de patronos da reclamada, com substabelecimento de poderes sem reserva. Nulidade da sentença que ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...4.316, de 30.7.2002, promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista. §3o Em ..., será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ... com poderes conferidos em substabelecimento em que não consta o reconhecimento de firma do ...

  • Acórdão nº 2007/0031746-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 11 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. SUA CORREÇÃO. JUNTADA DE MANDATO. DEMORA ENCARTADA À SECRETARIA DEVIDO AO EXCESSO DE PETIÇÕES E PROCESSOS QUE ADENTRAM NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE CREDITAR À PARTE A CITADA DEMORA. Agravo regimental contra decisão que acolheu embargos de declaração para, conferindo-lhes efeitos modificativos, revogar a embargada para fins de apreciar o...

    ...ERRO MATERIAL. SUA CORREÇÃO. JUNTADA DE MANDATO. DEMORA ENCARTADA À SECRETARIA DEVIDO ... não tem procuração e/ou substabelecimento nos autos. Entendimento pacificado por este ...Passados cincos dias do protocolo da petição recursal, a zelosa Coordenadoria da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-51.2005.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Demonstrada a possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido

    ...SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO. JUNTADA ..., foram juntados em ato único, mediante protocolo da petição de fls. 146/152, em 3/7/2008, o que ...

  • Da advocacia

    ...DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ...DEFENSOR PÚBLICO. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO OU DE DESIGNAÇÃO. ... não se aplicando, portanto, ao substabelecimento dos poderes sem reserva, ou de revogação dos ...); b) restrição ao horário de protocolo de petições (O CNJ declarou ilegal a ...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1251569 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. JUNTADA APÓS ABERTA A INSTÂNCIA ESPECIAL. INVIABILIDADE. Por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada e pelo princípio da fungibilidade recursal, recebem-se os presentes Embargos de Declaração como Agravo Regimental. Hipótese em que a petição do Recurso Especial, juntada em 10.8.2009, foi firmada exclusivamente por...

  • Acórdãos nº AIRR-1078/2012-0042-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Não obstante a constatação de que o termo do substabelecimento de fl. 352 foi firmado em data anterior à aposta naquele de fl. 348, percebe-se que os referidos instrumentos de mandato foram juntados em ato únic

    ... SUBSTABELECIMENTO. ... JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA. ... mediante protocolo da petição de fls. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-74.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Não obstante a constatação de que o termo do substabelecimento de fl. 352 foi firmado em data anterior à aposta naquele de fl. 348, percebe-se que os referidos instrumentos de mandato foram juntados em ato único,...

    ...SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA ... foram juntados em ato único, mediante protocolo da petição de fls. 342/356, em 1º/2/2013, o ...

  • Acórdão nº 2006/0269001-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 06 de Novembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL – REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 115 DO STJ - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" - Súmula n. 115/STJ. II - A regularidade de representação deve ocorrer no momento da...

    ... - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - ...A posterior juntada de procuração ou substabelecimento antes ou ..., cumpre esclarecer que, de fato, a petição do recurso especial (fls. 284/299) encontra-se em ...Corte a quo; entretanto, o carimbo do protocolo da petição de fl. 279 revela que a juntada do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-132840-03.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. A indevida aplicação da Lei Complementar nº 73/93, que regula a representação judicial da União, como óbice ao conhecimento de recurso ordinário interposto por Fundação pública estadual, viola o direito de defesa estatuído no art. 5º, LV, da Constituição da República. Recurso de revista conhecido e provido.

    ...Basta cotejar os protocolos do recurso e da juntada do mandato para verificar ...Isso porque a petição à fl. 131, na qual a reclamada solicitou a da de substabelecimento em favor do advogado Dr. Álvaro da Silva (fl. ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ...DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÃO. (LEI N. 9.469, DE 10 DE JULHO DE ... 75 SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE. ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais. ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL. O carimbo do ...

  • Dos recursos
  • Acordão nº 0000167-92.2011.5.04.0002 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2013

    A reclamada opõe embargos de declaração nas fls. 330/331, requerendo seja modificado o acórdão para fins de recebimento e processamento do seu recurso ordinário, suscitando equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Processados os embargos na forma regimental, os autos são trazidos em mesa para julgamento VOTO RELATOR...

    ...Afirma ter protocolado petição de substabelecimento de poderes para a advogada ... 4ª Região, em anexo, em que consta o protocolo no dia 09/01/2012". Alega ter diligenciado junto ..., ou prever, o extravio da petição de juntada do substabelecimento, tendo recebido à mesma, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-83.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...Alega que "houve o protocolo da petição de juntada da procuração, atos stitutivos e substabelecimento neste processo no dia 05.08.2011, conforme anexo" ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0313.12.019843-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Outubro de 2015

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - PETIÇÃO RECURSAL DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - AUSÊNCIA DE JUNTADA POSTERIOR - ATOS CONSIDERADOS INEFICAZES - APELAÇÃO INEFICAZ - PETIÇÃO RECURSAL - SERVIÇO DE PROTOCOLO POSTAL - AUSÊNCIA DO RECIBO ELETRÔNICO DE POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA MODALIDADE SEDEX. Se o Advogado pratica ato sem pro...

    ... DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - AUSÊNCIA DE JUNTADA POSTERIOR - ATOS ... - PETIÇÃO RECURSAL - SERVIÇO DE PROTOCOLO POSTAL - AUSÊNCIA DO RECIBO ELETRÔNICO DE ...Não deve ser conhecido o recurso cuja petição foi apresentada por intermédio do Serviço de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1024300-09.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUANTO À EFETIVA EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DOS APELOS. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a violação do art. 5.º, LV, da...

    ... À EFETIVA EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DOS ... fim de apurar a razão pela qual não foi juntada aos autos a petição referente ao ... o Recurso Ordinário, foi enviada via protocolo integrado no dia 01.02.2011, conforme cópias ...

  • Acórdão nº 2007/0166171-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADA SUBSCRITORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. SUBSTABELECIMENTO APÓCRIFO. SÚMULA 115/STJ. A advogada subscritora do agravo de instrumento não se encontra regularmente constituída nos autos, uma vez que o substabelecimento que lhe transfere poderes não está assinado pelo substabelecente. A falha na cadeia de representação...

    ...SUBSTABELECIMENTO APÓCRIFO. SÚMULA 115/STJ. 1. A advogada ... instrumento, sendo inviável a posterior juntada de peças, sob pena de ofensa ao princípio da ... aos autos do agravo foi a cópia do protocolo da petição original juntada aos autos ...

  • Acordão nº 0000380-81.2010.5.04.0019 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Fevereiro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo omissão ou contradição no acórdão proferido, tampouco necessidade de prequestionamento, há que rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada. ACÓRDÃO à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante. À unanimidade, rejeitar os embargos de declar...

    ...SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADO POR E-DOC. PREQUESTIONAMENTO. ... autora cuidou de comprovar nos autos (petição de protocolo n. 4229840) que ... a data de 17.06.11, a petição de (a) juntada de substabelecimento e (b) o próprio ...

  • Dos recursos - (arts. 893 a 902)

    ... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... deve ser feita até a data de seu protocolo. Contudo, o STF tem entendido de forma ...Vencido esse prazo sem que se faça a juntada aos autos do instrumento procuratório, serão ...Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de ...

  • Dos recursos

    ... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... deve ser feita até a data de seu protocolo. Contudo, o STF tem entendido de forma ...Vencido esse prazo sem que se faça a juntada aos autos do instrumento procuratório, serão ...substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de ...