prova documental impugnação
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Acórdão Nº 0000755-85.2020.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO RECURSO – DECISÃO ESTABILIZADA QUANTO ... AO PONTO – PROVA DOCUMENTAL – ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO ...
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Acórdão Nº 0003101-54.2011.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. EXAME DA MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMAVA A AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER ACOMPANHADO A PETIÇÃO INICIAL OU A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO NEGOCIAL...
... e a possibilidade de inverso do nus da prova; c) inadequao daretificao do valor da causa; d) ... PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER ACOMPANHADO A PETIO INICIAL OU A ... -
Acórdão Nº 2301-009.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2021
... nos autos, autorizando a apresentação da prova documental em ... momento posterior à ... impugnação de fls. 52/55, exposta nesta sessão e lastreada ...
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Processo nº 0002273-77.2010.8.19.0007 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... protesto e da prova da entrega e recebimento da ... acompanhado a impugnação. Preclusão da oportunidade ... documental. Documento ...
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Acordao N° 1683186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Impugnação à assinatura. Apresentação extemporânea de prova documental. Documento novo. Ausência de justificativa. Cerceamento de defesa. Error in judicando. Não configuração. 1. De acordo com o art. 435 do cpc/15, é lícito às partes a juntada extemporânea de prova documental para demonstrar fatos supervenientes ou quando se tratar de documento novo,...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA ... APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA E PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTO NOVO ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 2003-003.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... Ano-calendário: 2005 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... para cada contribuinte, cabendo-lhes a prova da natureza jurídica do respectivo ...
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Acórdão Nº 2003-003.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... Ano-calendário: 2006 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... para cada contribuinte, cabendo-lhes a prova da natureza jurídica do respectivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA ... O Regional consignou que "a reclamada, como ... 14 e que não sofreu impugnação pela ré". Desse modo, além de a reclamada não ... melhores condições de produzir prova documental, em qualquer relação de emprego. Por outro ...
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Acórdão Nº 2003-003.779 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... Ano-calendário: 2004 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... DA VERDADE MATERIAL ... A prova documental será apresentada na impugnação, ...
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Acórdãos nº 1000626-94.2017.8.26.0005 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... porque a ré pôde produzir prova documental, única adequada ao caso - Ausência de impugnação da contratação dos serviços ...
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Acórdão Nº 2003-003.796 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Exercício: 2008 AR ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... fato, é de se reconhecer, em tese, que a prova documental deverá ser ... apresentada quando do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prova, bastando a notícia da existência 8 ... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ... o autor deixou de produzir a prova documental imprescindível, oportunamente, e não poderá ...
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Acórdão Nº 3402-010.927 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... COMPROVAÇÃO ... P interessado fazer a prova dos fatos constitutivos de seu direito, ... O ... A prova documental será apresentada na impugnação, precluindo o ...
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Acórdão Nº 2003-003.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Exercício: 2006 AR ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... prova documental deve ser apresentada quando do ...
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Acórdãos nº 2073080-02.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... podem ser aferidos mediante prova documental e mero cálculo aritmético ... ficar adstrita a eventual impugnação aos cálculos apresentada nos autos ...
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Acórdão Nº 2003-003.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Ano-calendário: 2008 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... do fisco em exigir elementos adicionais de prova. Ausentes tais indícios, não é ... válida a ...
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Acórdão Nº 0302377-43.2018.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... justiça gratuita, a inversão do ônus da prova com aplicação do CDC e o deferimento de tutela ... demanda exige prova essencialmente documental e pericial a cargo da ré, sendo que ela abdicou ... IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM RÉPLICA ...
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Acórdãos nº 1001233-87.2015.8.26.0099 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... de defesa não caracterizado Prova documental suficiente para o ... da controvérsia Ausência de impugnação do mérito Aplicação do princípio ...
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Decisão Monocrática N° 07113574020198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Cuida-se de Apelação interposta por LILIAN TELES DE GOIS em face ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT, ante a sentença (ID 24414970) proferida pela 3ª Vara Cível de Águas Claras, que conheceu o recurso e não deu provimento. Verifico que o Apelado, ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT, em Contrarrazões (ID 24414981), suscitou as preliminares de: impugnação a admissibilidade de prova documental, documentos...
... de: impugnao a admissibilidade de prova documental, documentos produzidos antes da ... -
Acórdãos nº 2039290-95.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA EXECUTADA ... REJEIÇÃO DECISÃO MANTIDA Prova documental que afasta a alegação ...
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Acórdão nº 2005/0199277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... meio de se aferir a admissão da impugnação, tenha sido ventilado no acórdão recorrido, sob ... sentido de que no procedimento ordinário a prova do direito incumbe ao autor (CPC, art. 333 inciso ... incumbe produzir de plano prova documental do fato alegado, sob pena de extinção do ...
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Acordao N° 1732036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de administração de imóveis. Resilição unilateral. Multa contratual. Preliminar. Contraditório e ampla defesa. Cientificação. Art. 436, cpc. Impugnação à autenticidade ou veracidade do documento. Impugnação específica. Preliminar rejeitada. Prova documental. Juntada extemporânea. Preclusão temporal. Art. 434 e 435,
... CIENTIFICAÇÃO ... ART. 436, CPC. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE OU VERACIDADE DO DOCUMENTO ... PRELIMINAR REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA ... EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 1000318-33.2023.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1000318-33.2023.8.11.0048ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUSCIMEIRARECORRENTE: MAYWMY EDWARDA ARAUJO SILVARECORRIDO: BANCO BRADESCO S.AJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 12/12/2023E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ENCERRAMENTO DO GRUPO.
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Acórdão Nº 2201-008.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... P NÃO CABIMENTO DE NULIDADE. PROVA ... N infração à Legislação Previdenciária ... 15504.003890/2008-73 ... A prova documental será apresentada na impugnação, precluindo o ...
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Acórdãos nº 0016695-65.2018.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... : NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A *IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ação ... fidelidade foi descumprida prova documental que comprovou o cumprimento ...