prova documental impugnação
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Acórdão nº 8000633-91.2016.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... GRATUIDADE ... DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA TA. NÃO ... ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL QUE ATESTA ... SITUAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 2003-003.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Ano-calendário: 2004 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... DA VERDADE MATERIAL ... A prova documental será apresentada na impugnação, ...
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Acórdão Nº 0012789-83.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-09-2022
... 1.015 DO CPC ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL ... PROVA ...
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Acórdão Nº 2003-003.657 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... Ano-calendário: 2005 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... prova documental deve ser apresentada quando do ...
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Acórdão Nº 1402-005.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/05/2021
... produzir novas provas, revelado na impugnação, não obriga o ... julgador a retardar o to, pois a prova documental deve ser apresentada ... na ...
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Acórdão Nº 1402-005.533 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/05/2021
... produzir novas provas, revelado na impugnação, não obriga o julgador ... a retardar o to, pois a prova documental deve ser apresentada na ...
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Acórdãos nº AIRR-2948/2010-0078-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE- EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a preliminar arguida pelo reclamante no que diz respeito à ausência de fundamentação do voto vencido, na medida em que o acórdão do Regional deixou claro que o relator ficou vencido quanto à sua fundamentação referente ao não conhecimento do
... que o reclamado, na impugnação aos ... nos cartões, de conformidade com a prova ... documental constante nos autos”. Conforme se ... -
Acórdão Nº 5000439-25.2020.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL DE OUTRO CAMINHÃO PARA O EXERCÍCIO DO LABOR DURANTE O CONSERTO DO VEÍCULO SINISTRADO. EFETIVA DIMINUIÇÃO DO PATRIMÔNIO. PARTE QUE SEGUIU RECEBENDO OS VALORES DO TRABALHO EM RAZÃO DE TER PROMOVIDO A LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO. DANOS...
... DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA PERICIAL PARA DEMONSTRAR O CONSERTO E O VALOR DAS ... -
Acórdão Nº 2003-003.776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... Ano-calendário: 2007 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... DA VERDADE MATERIAL ... A prova documental será apresentada na impugnação, ...
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Acórdão Nº 0000755-85.2020.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO RECURSO – DECISÃO ESTABILIZADA QUANTO ... AO PONTO – PROVA DOCUMENTAL – ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO ...
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Processo nº 0002273-77.2010.8.19.0007 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... protesto e da prova da entrega e recebimento da ... acompanhado a impugnação. Preclusão da oportunidade ... documental. Documento ...
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Acórdão Nº 0003101-54.2011.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. EXAME DA MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMAVA A AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER ACOMPANHADO A PETIÇÃO INICIAL OU A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO NEGOCIAL...
... e a possibilidade de inverso do nus da prova; c) inadequao daretificao do valor da causa; d) ... PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER ACOMPANHADO A PETIO INICIAL OU A ... -
Acórdão Nº 2301-009.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2021
... nos autos, autorizando a apresentação da prova documental em ... momento posterior à ... impugnação de fls. 52/55, exposta nesta sessão e lastreada ...
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Acordao N° 1683186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Impugnação à assinatura. Apresentação extemporânea de prova documental. Documento novo. Ausência de justificativa. Cerceamento de defesa. Error in judicando. Não configuração. 1. De acordo com o art. 435 do cpc/15, é lícito às partes a juntada extemporânea de prova documental para demonstrar fatos supervenientes ou quando se tratar de documento novo,...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA ... APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA E PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTO NOVO ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 2003-003.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... Ano-calendário: 2005 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... para cada contribuinte, cabendo-lhes a prova da natureza jurídica do respectivo ...
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Acórdão Nº 2003-003.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... Ano-calendário: 2006 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... para cada contribuinte, cabendo-lhes a prova da natureza jurídica do respectivo ...
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Acórdão Nº 2003-003.779 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... Ano-calendário: 2004 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... DA VERDADE MATERIAL ... A prova documental será apresentada na impugnação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA ... O Regional consignou que "a reclamada, como ... 14 e que não sofreu impugnação pela ré". Desse modo, além de a reclamada não ... melhores condições de produzir prova documental, em qualquer relação de emprego. Por outro ...
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Acórdãos nº 1000626-94.2017.8.26.0005 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... porque a ré pôde produzir prova documental, única adequada ao caso - Ausência de impugnação da contratação dos serviços ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prova, bastando a notícia da existência 8 ... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ... o autor deixou de produzir a prova documental imprescindível, oportunamente, e não poderá ...
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Acórdão Nº 2003-003.796 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Exercício: 2008 AR ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... fato, é de se reconhecer, em tese, que a prova documental deverá ser ... apresentada quando do ...
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Acórdão Nº 3402-010.927 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... COMPROVAÇÃO ... P interessado fazer a prova dos fatos constitutivos de seu direito, ... O ... A prova documental será apresentada na impugnação, precluindo o ...
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Acórdãos nº 2073080-02.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... podem ser aferidos mediante prova documental e mero cálculo aritmético ... ficar adstrita a eventual impugnação aos cálculos apresentada nos autos ...
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Acórdão Nº 2003-003.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Exercício: 2006 AR ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... prova documental deve ser apresentada quando do ...
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Acórdão Nº 2003-003.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Ano-calendário: 2008 ... DOCUMENTAL ... APRESENTAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o ... impugnante ... do fisco em exigir elementos adicionais de prova. Ausentes tais indícios, não é ... válida a ...