Prova Indiciária

PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.

PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.

PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.

PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.

PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.

PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.

PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.

PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - REVELIA - EFEITOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A designação de audiência de justificação prévia nas ações possessórias é faculdade conferida ao juiz, quando não se convencer da prova indiciária, trazida com a petição inicial,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - REVELIA - EFEITOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A designação de audiência de justificação prévia nas ações possessórias é faculdade conferida ao juiz, quando não se convencer da prova indiciária, trazida com a petição inicial,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - VÍREDUÇÃO NO VALOR DA MENSALIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Se mostra impossível a concessão da tutela de urgência eis que diante da relevância da questão, para seu deferimento, se exige a prova indiciária que leve a probabilidade do direito do autor. Não se pode afirmar de pronto a existência...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REVISIONAL DE ALUGUEL - REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Se mostra impossível a concessão da tutela de urgência eis que diante da relevância da questão, para seu deferimento, se exige a prova indiciária que leve a probabilidade do direito do autor. Não se pode afirmar de pronto a existência de

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. ART. 17 DA LEI 8.429/92. JUÍZO PRELIMINAR. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONSIDERADA BASE SUFICIENTE PARA SUPORTAR A FASE INSTRUTÓRIA. - Se os fatos narrados na inicial podem vir a constituir, em tese, atos de improbidade, deve ser a inicial recebida para que a apuração do ato ímprobo seja feita após o regular processamento do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. ART. 17 DA LEI 8.429/92. JUÍZO PRELIMINAR. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONSIDERADA BASE SUFICIENTE PARA SUPORTAR A FASE INSTRUTÓRIA. - Se os fatos narrados na inicial podem vir a constituir, em tese, atos de improbidade, deve ser a inicial recebida para que a apuração do ato ímprobo seja feita após o regular processamento do...

Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Valoração da prova indiciária. Impossibilidade. Ato coator. Ausência de ilegalidade. Princípio da presunção de inocência. Mitigação. Presença dos requisitos do art. 312 do cpp. 1. A via estreita do habeas corpus não permite a valoração da prova indiciária constante dos autos de origem para afastar, de pronto, a autoria do...

Representação judicial. Juiz Titular da Vara Única da comarca de Mangaratiba. Indícios de favorecimento a grupo de policiais militares. Preliminar de litispendência administrativa afastada. Condutas diversas daquelas apuradas nos processos administrativos disciplinares em curso no Órgão Especial. Fatos conexos que guardam íntima relação com aqueles investigados nos PAD¿s 0017165-94.2019.8.19.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . I - RECURSOS INTERPOSTOS PELOS 3º, 4º E 5º RÉUS. DEMANDA DESCONSTITUTIVA FUNDADA EM COLUSÃO ENTRE AS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO E...

EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DEVOLUTIVIDADE E OFENSA AO INCISO IX DO ART. 93 DA CF/88. REJEIÇÃO. UNÂNIME. ART. 240 CPM. PROVA INDICIÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO PELA PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA CONFIGURADA. MATERIALIDADE E CULPABILIDADE DEMONSTRADAS. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. ILICITUDE. TESES DEFENSIVAS NÃO ACOLHIDAS. Preliminar de nulidade ...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - PROVA INDICIÁRIA - CABIMENTO - ART. 134 DO CTB - INOBSERVÂNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE PELOS IMPOSTOS E PENALIDADES INCIDENTES - DESONERAÇÃO -COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ESTADO - CITAÇÃO NA PRESENTE DEMANDA. A prova testemunhal que confirma a alienação de veículo por seu proprietário, associado à inexistência de...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. QUESTÃO PROCESSUAL. INVOCAÇÃO DE CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO CPC DE 2015. 1. Embora a presente demanda tenha sido ajuizada sob a vigência do CPC/2015, a decisão rescindenda transitou em julgado sob a

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVA DE JUSTA CAUSA IMPROBIDADE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DIVERGÊNCIA ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. De serem afastadas, de plano, as argüições de obscuridades e contradições, pois as razões recursais só tratam de omissão em torno de divergência sobre a prova da improbidade. Prestam-se esclarecimentos para afastar a divergência cotejada, que permitiria prova indireta e indiciária...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS - DECISÃO QUE ADMITE O PROCESSAMENTO DO FEITO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INVERIFICADA - REJEIÇÃO LIMINAR DA AÇÃO INVIABILIZADA - PRESENÇA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO PELOS RÉUS - NECESSIDADE DE PERQUIRIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS PELO SUPOSTO ATO ÍMPROBO - PRINCÍPIO "IN...